DOE 10/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº208  | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2021
SECRETARIA DAS CIDADES
Nº DO PROCESSO: 02568835/2021; 047558488/2021; 06624160/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº017/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE ARARENDÁ/CE. OBJETO: a obra 
de Pavimentação em Pedra tosca em diversas ruas do município de Ararendá/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: as normas contidas na Constituição 
Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, 
e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas 
alterações, na Lei Estadual nº 17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processos Administrativos n° 02568835/2021; 
047558488/2021 e 06624160/2021 FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) 
meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 517.365,58 VALOR: (quinhentos e dezessete mil, trezentos e 
sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos 
do CONCEDENTE: R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º Lei Nº17.364, de 23 de dezembro de 
2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 167.365,58 (cento e sessenta e sete mil, trezentos e sessenta e cinco reais e cinquenta e oito centavos) na forma 
detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.12.44404
200.1.00.00.0.40. DATA DA ASSINATURA: 24 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANE-
JAMENTO E GESTÃO INTERNA e Alexandre Félix Dutra, PREFEITO DE ARARENDÁ.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06061913/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº018/CIDADES/2021
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e o MUNICÍPIO DE PIRES FERREIRA. OBJETO: a obra de 
pavimentação em pedra tosca em diversas ruas, no município de PIRES FERREIRA/CE FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição 
Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, 
e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas 
alterações, na Lei Estadual nº 17.278, de 11/09/2020, bem como em outros instrumentos legais pertinentes e Processo Administrativo n° 06061913/2021 
FORO: COMARCA DE FORTALEZA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assina-
tura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 570.638,82 VALOR: (quinhentos e setenta mil seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos), 
correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil 
reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual n.º Lei Nº17.364, de 23 de dezembro de 2020. 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 70.638,82 (setenta 
mil seiscentos e trinta e oito reais e oitenta e dois centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.341.10096.11.44404200.00.00.0.40 DATA DA ASSINATURA: 30 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS 
: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Livia Maria Mesquita Mororó Muniz Marques, 
PREFEITA DE PIRES FERREIRA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 05943653/2021
EXTRATO NONO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº062/CIDADES/2009
I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº062/CIDADES/2009, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ- CAGECE; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio 
supracitado fica prorrogado, por mais 16 (dezesseis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 4.198.736,32 ( 
quatro milhões, cento e noventa e oito mil, setecentos e trinta e seis reais e trinta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas 
e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 13 de agosto de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA e Neurisângelo Cavalcante de Freitas, DIRETOR-PRESIDENTE DA CAGECE.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06782424/2021
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº095/CIDADES/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº095/CIDADES/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE ALCÂNTARAS; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, 
por mais 6 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 257.741,67 ( duzentos e cinquenta e sete mil, sete-
centos e quarenta e um reais e sessenta e sete centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não 
alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 27 de agosto de 2021. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO 
E GESTÃO INTERNA e Joaquim Freire Carvalho, PREFEITO DE ALCÂNTARAS.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06420735/2021
EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº061/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº061/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, 
por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 461.328,42 ( quatrocentos e sessenta e um mil, 
trezentos e vinte e oito reais e quarenta e dois centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, 
não alteradas por este Termo; V - DATA E ASSINANTES: 26 de agosto de 2021. Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo do Planejamento e Gestão 
Interna e José Martins Barros Júnior, Prefeito de Senador Sá.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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Nº DO PROCESSO: 06485888/2021
EXTRATO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº117/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº117/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA 
SECRETARIA DAS CIDADES, E O MUNICÍPIO DE MERUOCA; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por 
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo; III - VALOR GLOBAL: R$ 309.807,75 ( trezentos e nove mil, oitocentos e sete reais 
e setenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo; 
V - DATA E ASSINANTES: 18 de agosto de 2021. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
e José Herton Alves de Sousa, PREFEITO DE MERUOCA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
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