DOE 10/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº208  | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº636/2021, DE 02 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
JOSE EVANDO LEMOS
OPER MAQ AGRICO, 18
007482.1-8
14/09/2021 a 18/09/2021
FORTALEZA/ JAGUARETAMA/ FORTALEZA
04 e ½
275,99
FRANCISCO CLAUDIO 
RODRIGUES DE LIMA
OFICIAL DE MANUTENÇÃO, 21
007472.1-1
27/09/2021 a 01/10/2021
FORTALEZA/ JAGUARETAMA/ FORTALEZA
04 e ½
275,99
*** *** ***
PORTARIA Nº640/2021 - O VICE-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista os processos 08460858/2021; 08460530/2021/SPU, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionado no Anexo Único desta Portaria, 
a viajar em objeto de serviço, com a finalidade de conduzir veículos para transportar materiais aos polos da Universidade Aberta do Brasil - UAB, conce-
dendo-lhes diárias, conforme consta no Plano de Trabalho (PTA) do projeto Universidade Aberta do Brasil (UAB) aprovado no edital nº 75/2014, de acordo 
com o Convênio nº 864047/2018 MEC/CAPES/UECE, com recursos oriundos da fonte 83. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - 
FUNECE, em Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2021.
Dárcio Ítalo Alves Teixeira
VICE-PRESIDENTE 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº640/2021, DE 01 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
MATRÍCULA
PERÍODO
ROTEIRO
QUANTIDADE
TOTAL
FRANCISCO ANTONIO 
FERNANDES DA SILVA
OFICIAL DE MANUTENÇÃO, 21
001455.1-3
16/09/2021 a 17/09/2021
FORTALEZA/ LIMOEIRO DO 
NORTE/FORTALEZA
01 e ½
265,50
FRANCISCO ANTONIO 
FERNANDES DA SILVA
OFICIAL DE MANUTENÇÃO, 21
001455.1-3
20/09/2021 a 22/09/2021
FORTALEZA/ QUITERIANÓPOLIS/
FORTALEZA
02 e ½
442,50
FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº083/2021 - O PRESIDENTE DO NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ -NUTEC , no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora IÊDA NADJA SILVA MONTENEGRO, ocupante do cargo de Diretora de Inovação Tecnológi-
ca-DNS2, matrícula nº 100018-1.1, desta Autarquia, a viajar à cidade de Jaguaruana-CE, no dia 10 de setembro de 2021, a fim de participar de solenidade 
de celebração e conquista da primeira Indicação Geográfica (IG) do tipo de procedência para as redes de Jaguaruana-CE, concedendo-lhe meia diária, no 
valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), tudo de acordo com o 
artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária desta Autarquia. NÚCLEO DE TECNOLOGIA E QUALIDADE INDUSTRIAL DO CEARÁ – NUTEC, em Fortaleza-CE, 
08 de setembro de 2021.
Francisco das Chagas Magalhães
PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO CEARÁ S.A.
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº205, 06/09/2021, que publicou o A MATÉIRA DA CORIGENDA DO EXTRATO DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA. 
Onde se lê: DESTITUIÇÃO DOS CONSELHEIROS DE ADMINISTRAÇÃO SRS. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ E 
LUIZ DE FRANÇA SUBRINHO Leia-se: DESTITUIÇÃO DOS MEMBROS SUPLENTES DOS CONSELHEIROS TITULARES DE ADMINISTRAÇÃO 
SRS. FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, JOSÉ LEITE GONÇALVES CRUZ e LUIZ DE FRANÇA SUBRINHO, SENDO ELEITOS PARA SUBSTITUILOS 
OS SRS. TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS E EDUARDO MAURO NOGUEIRA BASTOS e a SRA. ANA ALAÍDE ROCHA DE QUEIROZ. 
Maracanaú/CE, 08 de setembro de 2021.
Dalva Uchoa Lima de Medeiros
SECRETÁRIA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
PORTARIA Nº048/2021 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, e em conformidade com o Decreto Nº33.606, de 25 de maio de 2020, que altera a estrutura e aprova o Regulamento desta Secretaria, 
RESOLVE DESIGNAR, o servidor FRANCISCO OSCAR NOGUEIRA, matrícula: 300080-1-4, ocupante do cargo de Coordenador de Atração de Negó-
cios de Inovação Tecnológica, para responder, sem prejuízo de suas funções, pelo cargo de Secretário Executivo de Comércio, Serviços e Inovação desta 
Sedet, no período de 17/09/2021 a 26/09/2021, na ausência de seu titular por motivo de férias.  SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
E TRABALHO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2021.
 Francisco de Queiroz Maia Júnior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
Registre-se e publique-se.
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
PORTARIA Nº031/2021 - O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
a finalidade de realizar a rescisão do comodato com a Geragri e doação de terreno pela prefeitura à mesma empresa para viabilização da nova instalação 
da empresa Alttex no galpão de propriedade desta Agência, concedendo-lhes três diárias , de acordo com o artigo 3º; alínea b” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu 
§ 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta AGÊNCIA. AGÊNCIA DE 
DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO CEARÁ S.A.-ADECE, em Fortaleza, 08 de setembro de 2021.
Francisco José Rabelo do Amaral
DIRETOR PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº031/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Daniel de Freitas Ramos
Gerente
III
08 a 09 de setembro de 2021
Fortaleza - CE - Tauá -CE - Fortaleza - CE
1,5
R$ 77,10
R$ 115,65
R$ 115,65
Francisco Anderson Oliveira Nunes
Assessor
IV
08 a 09 de setembro de 2021
Fortaleza - CE - Tauá -CE - Fortaleza - CE
1,5
R$ 77,10
R$ 115,65
R$ 115,65
SECRETARIA DA FAZENDA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº057/2018 (1055525)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO 057/2018, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para prestação de 
serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, compreendendo os serviços de sustentação de sistemas, desenvolvimento e manutenção de 
sistemas; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: 
Avenida Alberto Nepomuceno, nº02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: WIPRO DO BRASIL SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 
01.171.587/0001-64; V - ENDEREÇO: Avenida Pessoa Anta, nº218, BaiCentro, Fortaleza-CE, CEP 60060-188; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 
57, inciso II, da Lei federal nº8.666, de 21 de junho de 1993; e Parágrafo Único da Cláusula Sétima do instrumento contratual; VII- FORO: Comarca de