DOE 10/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº208  | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2021
Fortaleza; VIII - OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, 
compreendendo os serviços de sustentação de sistemas, desenvolvimento e manutenção de sistemas; IX - VALOR GLOBAL: O preço do presente aditivo 
importa na quantia de R$ 6.028.419,41 (seis milhões, vinte e oito mil, quatrocentos e dezenove reais e quarenta e um centavos). Em face do presente Termo 
Aditivo, a CONTRATADA deverá apresentar o suplemento da garantia contratual no montante de R$ 301.420,97 (trezentos e um mil, quatrocentos e vinte 
reais e noventa e sete centavos), correspondente a 5% (cinco por cento) sobre o valor previsto no item 4.1 da Cláusula Quarta deste instrumento, nos termos 
estabelecidos no §1º da Cláusula Quarta do Contrato nº057/2018. O direito ao reajuste será apreciado pela Administração, desde que seja requerido pela 
Contratada, assegurado sua capacidade de pleitear mesmo após o início do novo período de vigência contratual; X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº057/2018 
ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 07/09/2021 a 06/09/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas 
as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII - DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do 
Ceará em 08/09/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LIANA MARIA MACHADO DE SOUZA, REPRESENTANTE DA SEFAZ, e EDGY EDUARDO ENÉAS 
DE ARRUDA PAIVA, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº048/2019 (SACC 1102388)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO QUARTO ADITIVO AO CONTRATO 048/2019, cujo objeto a prestação dos serviços na área de TRANSPORTE; II - 
CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52; III - ENDEREÇO: Av. Alberto Nepo-
muceno nº02, Centro, Fortaleza-CE, CEP 60.055-000; IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; 
V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer nº125, Bairro Aldeota, CEP 60.160-200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II da Lei Federal nº8.666, 
de 21 de junho de 1993; Subitem 8.1. da Cláusula Oitava do instrumento contratual; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: Constitui objeto 
deste Aditivo de valor e prazo RENOVAR o Contrato nº048/2019; IX - VALOR GLOBAL: O preço global do presente aditivo importa na quantia de 
R$ 6.541.801,56 (seis milhões, quinhentos e quarenta e um mil, oitocentos e um reais e cinquenta e seis centavos). Em face do presente Termo Aditivo, a 
CONTRATADA deverá apresentar garantia contratual no montante de R$ 327.090,08 (trezentos e vinte sete mil, noventa reis e oito centavos), correspon-
dente a 5% (cinco por cento) sobre o valor previsto no item 4.1 da Cláusula Quarta com o prazo de validade superior a 90 (noventa) dias do prazo contratual, 
conforme termos estabelecidos na Cláusula Nona do Contrato nº048/2019 e no subitem 19.7 do Edital, referente ao Pregão Presencial nº20190026 – SEFAZ; 
X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº048/2019 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01.10.2021 a 30.09.2022; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo; XII 
- DATA: Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará em 08/09/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LIANA MARIA MACHADO DE SOUZA, REPRESENTANTE 
DA SEFAZ, e PAULO ARAGÃO DE ALMEIDA, REPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
Publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO 
PORTARIA Nº745/2021 - O DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas 
atribuições legais em especial a competência deferida na Portaria nº492/2021 de 17 e Maio de 2021; RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES rela-
cionados no Anexo único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de Comporem comissão de operação radar, concedendo-lhes 
diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea B, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correrà conta da dotação orçamentária desta Autarquia, verba 33901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO, em Fortaleza, 25 de junho de 2021.
Michel Mourão Matos
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se, publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº745/2020 DE 25 DE JUNHO DE 2021
NOME
CARGO
CLASSE
ROTEIRO
PERÍODO 
QUANT. 
DIÁRIAS
UNIT.
VALOR
% ACRÉS.
TOTAL
ADRIANA CARLA DA 
SILVA REBOUÇAS 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
MARTINOPOLE/CE
12/07/2021 à 
15/07/2021
3,5 
61,33 
214,66 
0 
214,66
ADRIANA CARLA DA 
SILVA REBOUÇAS 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
JIJOCA DE 
JERICOACOARA/CE
16/07/2021 à 
22/07/2021
6,5 
61,33 
398,65 
0 
398,65
ADRIANA CARLA DA 
SILVA REBOUÇAS 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
GRANJA/CE
28/07/2021 à 
01/08/2021
4,5 
61,33 
275,99 
0 
275,99
ADRIANA PASSOS 
RODRIGUES 
PRESIDENTE DE COMISSÃO
IV
CARIRE/CE
02/07/2021 à 
05/07/2021
3,5 
64,83 
226,91 
0 
226,91
ADRIANA PASSOS 
RODRIGUES 
PRESIDENTE DE COMISSÃO
IV
IBIAPINA/CE
16/07/2021 à 
19/07/2021
3,5 
64,83 
226,91 
0 
226,91
ADRIANA PASSOS 
RODRIGUES 
PRESIDENTE DE COMISSÃO
IV
CRUZ/CE 
30/07/2021 à 
02/08/2021
3,5 
64,83 
226,91 
0 
226,91
ADRISIO RICHARDSON 
ZEFERINO MARQUES 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
JIJOCA DE 
JERICOACOARA/CE
02/07/2021 à 
10/07/2021
8,5 
61,33 
521,31 
0 
521,31
ADRISIO RICHARDSON 
ZEFERINO MARQUES 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
JIJOCA DE 
JERICOACOARA/CE
15/07/2021 à 
22/07/2021
7,5 
61,33 
459,98 
0 
459,98
ADRISIO RICHARDSON 
ZEFERINO MARQUES 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
JIJOCA DE 
JERICOACOARA/CE
29/07/2021 à 
05/08/2021
7,5 
61,33 
459,98 
0 
459,98
ADVANIO WAGNER SILVA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
CAUCAIA/CE
17/07/2021 à 
18/07/2021
1,5 
61,33 
92,00 
0 
92,00
ADVANIO WAGNER SILVA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
CAUCAIA/CE
24/07/2021 à 
25/07/2021
1,5 
61,33 
92,00 
0 
92,00
ADVANIO WAGNER SILVA 
AGENTE DE TRÂNSITO 
E TRANSPORTES
V 
BEBERIBE/CE
31/07/2021 à 
01/08/2021
1,5 
61,33 
92,00 
0 
92,00
AGOSTINHO BARBOSA LIMA 
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS 
V 
BATURITE/CE
14/07/2021 à 
18/07/2021
4,5 
61,33 
275,99 
0 
275,99
AGOSTINHO BARBOSA LIMA 
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS 
V 
BATURITE/CE
21/07/2021 à 
25/07/2021
4,5 
61,33 
275,99 
0 
275,99
AGOSTINHO BARBOSA LIMA 
AUXILIAR DE 
SERVIÇOS GERAIS 
V 
BEBERIBE/CE
28/07/2021 à 
01/08/2021
4,5 
61,33 
275,99 
0 
275,99
ALBA LUCIA MOREIRA 
ALBINO CESAR 
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
BEBERIBE/CE
03/07/2021 à 
05/07/2021
2,5 
61,33 
153,33 
0 
153,33
ALBA LUCIA MOREIRA 
ALBINO CESAR 
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
BEBERIBE/CE
17/07/2021 à 
19/07/2021
2,5 
61,33 
153,33 
0 
153,33
ALBA LUCIA MOREIRA 
ALBINO CESAR 
ASSISTENTE DE ATIV DE 
TRÂNSITO E TRANSPORTES
V 
BEBERIBE/CE
31/07/2021 à 
02/08/2021
2,5 
61,33 
153,33 
0 
153,33
ALDEMIR JEFERSON 
RAMOS DE LIMA 
SUPERVISOR DE 
FISCALIZAÇÃO
III
SOBRAL/CE
19/07/2021 à 
24/07/2021
5,5 
77,10 
424,05 
20 
508,86