DOE 24/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2018
CONTRATANTE: Companhia de Desenvolvimento do Ceará - CODECE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.601.539/0001-10, Av. Oliveira Paiva, nº 941-C, 
Bairro Cidade dos Funcionários, CEP 60.822-131, Fortaleza - Ceará. CONTRATADA: CASABLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, inscrita no 
CNPJ/MF sob o nº 11.828.753/0001-06, Rua Osvaldo Cruz, 2040 - Aldeota, Fortaleza - Ceará. OBJETO: Os serviços de reserva, emissão e entrega de 
bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias, ferroviárias no âmbito inter-
nacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem). FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Pregão Eletrônico nº 20180006 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/93 com suas alterações, e, ainda, leis especiais 
necessárias ao cumprimento de seu objeto. Processo VIPROC Nº 8641530/2018. FORO: Fortaleza-Ceará. VIGÊNCIA: A partir da sua assinatura em 22 de 
outubro de 2018 até 21 de outubro de 2019. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (Cem mil reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200001.22.1
22.500.22334.03.33903300.2.70.00.1.2. - 13949. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 22 de outubro de 2018. SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE: Paulo 
César Feitosa Arrais - Diretor Presidente, Raimundo Adelino Germano Arruda - Diretor Administrativo-Financeiro e Edgar de Castro Nunes - Procurador 
da CONTRATADA.
Maria Lindalva Santiago
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº1269/2018-GAB - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em 
cumprimento ao que estabelece a Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de recursos financeiros pelas 
unidades administrativas e escolas públicas estaduais e o Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014, que dispõe sobre regras para aplicação de recursos 
financeiros pelas unidades administrativas e escolas públicas estaduais, RESOLVE: Definir, para o período de janeiro a dezembro de 2018, o aporte de 
recursos financeiros referentes à manutenção das unidades escolares da rede estadual de ensino, das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da 
Educação – CREDE e das Superintendências das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, na forma constante dos anexos da presente Portaria. SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, aos 19 de outubro de 2018.
Rita de Cássia Tavares Colares
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO
ANEXO I
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das escolas públicas da rede estadual, definidos nos termos do § 1º, do Art. 2º, da Lei Complementar 
nº 137, de 23 de maio de 2014 e do, inciso II, do § 2º, do Art. 3º, do Decreto Nº 31.543, de 30 de julho de 2014.
ORD.
CREDE_
SEFOR
CATEGORIA
MUNICÍPIO
CÓDIGO DA 
ESCOLA
ESCOLA
VALOR DA 
PORTARIA
1
1
ESCOLA INDÍGENA
CAUCAIA
23241454
ESCOLA INDÍGENA TAPEBA DE CAPUAN
R$ 6.000,00
2
1
EEMTI
EUSÉBIO
23064510
EEMTI MANUEL FERREIRA DA SILVA
R$ 6.300,00
3
2
ESCOLA REGULAR
ITAPIPOCA
23545402
EEM MARIA NAZARÉ DE SOUSA
R$ 10.500,00
4
2
ESCOLA INDÍGENA
ITAPIPOCA
23268700
ESCOLA INDÍGENA BROLHOS DA TERRA
R$ 7.920,00
5
2
EEEP
PARAIPABA
23040629
EEEP FLÁVIO GOMES GRANJEIRO
R$ 13.200,00
6
2
EEMTI
PENTECOSTE
23045493
EEM TABELIÃO JOSÉ RIBEIRO GUIMARÃES
R$ 15.750,00
7
2
EEEP
TRAIRI
23545399
EEEP JOSÉ RIBEIRO DAMASCENO
R$ 21.800,00
8
4
ESCOLA REGULAR
GRANJA
23005157
EEFM CORONEL LUIZ FELIPE
R$ 3.684,24
9
4
ESCOLA REGULAR
MARTINÓPOLE
23271850
PREFEITO DÁRIO CAMPOS FEIJÓ, EEM
R$ 6.800,00
10
5
ESCOLA REGULAR
IPU
23237775
EEM ANTONIO PEREIRA DE FARIAS
R$ 8.160,00
11
5
ESCOLA INDÍGENA
SÃO BENEDITO
23545461
ESCOLA INDÍGENA FRANCISCO GONÇALVES DE SOUSA
R$ 2.400,00
12
5
ESCOLA REGULAR
TIANGUÁ
23246324
EEM RAIMUNDO MARQUES DE NONATO
R$ 7.200,00
13
8
ESCOLA REGULAR
BATURITÉ
23053356
EEM LICEU DE BATURITÉ DOMINGOS SÁVIO
R$ 7.668,70
14
8
EEEP
PALMÁCIA
23268638
EEEP GISELDA COELHO TEIXEIRA
R$ 1.712,00
15
8
ESCOLA REGULAR
REDENÇÃO
23056860
EEM CAMILO BRASILIENSE
R$ 3.170,95
16
9
ESCOLA REGULAR
BEBERIBE
23244828
EEM FRANCISCA MOREIRA DE SOUZA
R$ 4.500,00
17
11
ESCOLA REGULAR
JAGUARETAMA
23545577
EEM PADRE JOSÉ AUGUSTO RÉGIS ALVES
R$ 7.000,00
18
12
EEMTI
QUIXERAMOBIM
23102020
EEMTI CORONEL HUMBERTO BEZERRA
R$ 14.997,27
19
16
EEEP
ACOPIARA
23111291
EEEP ALFREDO NUNES DE MELO
R$ 1.837,12
20
16
EEEP
JUCÁS
23246677
EEEP RITA MATOS LUNA
R$ 6.556,00
21
16
ESCOLA REGULAR
QUIXELÔ
23144793
EEM PROFESSOR LUIZ GONZAGA DA FONSECA MOTA
R$ 7.560,00
22
18
ESCOLA REGULAR
ALTANEIRA
23155817
EEM SANTA TEREZA
R$ 7.800,00
23
18
EEEP
CRATO
23244739
EEEP MARIA VIOLETA ARRAES DE ALENCAR GERVAISEAU
R$ 6.420,00
24
18
ESCOLA REGULAR
CRATO
23264616
EEM JOAQUIM VALDEVINO DE BRITO
R$ 5.760,00
25
18
ESCOLA REGULAR
TARRAFAS
23333014
EEM LUIZ GONZAGA DE ALCÂNTARA
R$ 4.800,00
26
19
EEMTI
BARBALHA
23236752
EEMTI ALMIRO DA CRUZ
R$ 4.800,00
27
20
ESCOLA REGULAR
MISSÃO VELHA
23166215
EEM MONSENHOR ANTÔNIO FEITOSA
R$ 6.054,00
28
SEFOR 02
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA – R5
23070382
EEFM POLIVALENTE MODELO DE FORTALEZA
R$ 5.976,00
29
SEFOR 03
ESCOLA REGULAR
FORTALEZA - R4
23072008
EEFM JOAQUIM ALVES
R$ 1.552,00
ANEXO II
Valores dos aportes financeiros referentes à manutenção das Coordenadorias Regionais de Desenvolvimento da Educação – CREDE e das Superintendências 
das Escolas Estaduais de Fortaleza – SEFOR, definidos nos termos do § 1º, do Art. 2º, da Lei Complementar Nº 137, de 23 de maio de 2014 e do inciso I, 
do §2º, do Art. 3º, do Decreto Nº 31. 543, de 30 de julho de 2014.
ORD.
CREDE/SEFOR
MUNICÍPIO
TOTAL DO APORTE
1
1
MARACANAÚ
R$ 9.120,00
2
2
ITAPIPOCA
R$ 24.227,80
3
3
ACARAÚ
R$ 4.720,00
4
4
CAMOCIM
R$ 2.240,00
5
5
TIANGUÁ
R$ 5.280,00
6
6
SOBRAL
R$ 8.720,00
7
7
CANINDÉ
R$ 2.560,00
8
8
BATURITÉ
R$ 6.360,00
9
9
HORIZONTE
R$ 9.860,00
10
10
RUSSAS
R$ 7.760,00
11
11
JAGUARIBE
R$ 2.800,00
12
12
QUIXADÁ
R$ 14.832,00
13
13
CRATEÚS
R$ 4.480,00
14
14
SENADOR POMPEU
R$ 2.080,00
15
15
TAUÁ
R$ 1.760,00
16
16
IGUATU
R$ 2.880,00
17
17
ICÓ
R$ 2.400,00
18
18
CRATO
R$ 4.000,00
19
19
JUAZEIRO DO NORTE
R$ 3.840,00
20
20
BREJO SANTO
R$ 3.200,00
21
SEFOR 1
FORTALEZA
R$ 16.210,04
22
SEFOR 2
FORTALEZA
R$ 8.320,00
23
SEFOR 3
FORTALEZA
R$ 8.480,00
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº200  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2018