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DOE 24/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            no valor de R$ 1.103,60 (mil, cento e três reais e sessenta centavos), que 
representa 24,98% (vinte e quatro vírgula noventa e oito por cento), e será 
pago conforme o contrato inicial; X - DA VIGÊNCIA: PERMANECE A 
CLÁUSULA INALTERADA; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as 
demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para 
validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento 
na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 08 de outubro de 
2018; XIII - SIGNATÁRIOS: AÉCIO LUCAS DE OLIVEIRA - CONTRA-
TANTE, José Aquino de Oliveira - CONTRATADA. TESTEMUNHAS 1. 
Leonor Pinheiro Rabelo 2. Talles de Tasso de Souza Gonçalves. Fortaleza, 
19 de outubro de 2018.
Nayanne Araújo Rios da Luz
COORDENADORA/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 328-2018/PROCESSO Nº45245982/2018 – 
8250697/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0001-25, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Excelentíssimo Senhor 
Secretário da Educação, ROGERS VASCONCELOS MENDES, portador 
do CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP/CE, residente e domi-
ciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: EMPRESA MG MESQUITA 
SALDANHA - ME, estabelecida à Rua E, nº 92, Loteamento Cajazeiras II 
– Bairro Cajazeiras CEP: 60.864-467, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 
28.536.970/0001-25, doravante denominada CONTRATADA, representada 
neste ato pelo Sra. MARIA GILDA MESQUITA SALDANHA, brasileira, 
portadora do RG nº 2005010108639 SSP/CE, CPF Nº 267.437.953-72, têm 
entre si justa e acordada a celebração do presente Contrato, mediante as 
cláusulas e condições seguintes. OBJETO: Constitui objeto deste contrato 
a aquisição de Acervo Bibliográfico para implementar nas bibliotecas 
das Escolas Estaduais e Instituições Conveniadas em que a SEDUC oferta 
Educação Básica, de acordo com as especificações e quantitativos previstos 
nos itens 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 62, 63, 
64, 65, 66, 67, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82, 83, 
84, 85, 86, 91, 92, 112, 113, 114 e 115 Anexo I – Termo de Referência do 
edital e na proposta da CONTRATADA.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:. 
O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
20180043, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 8.1. O 
prazo de vigência contratual é de 12(doze) meses, contado a partir da sua 
publicação. 8.1.1. A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á 
na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 8.2. O 
prazo de execução do objeto contratual é de 10 (dez) meses, contado a partir 
do recebimento da Ordem de Fornecimento. 8.3. O prazo de execução poderá 
ser prorrogado nos termos do § 1º do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. 
VALOR GLOBAL: R$ 1.062.120,00 (um milhão, sessenta e dois mil, cento 
e vinte reais) pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: MAPP 1800 - Prog. 023; PA 18830; Fonte 00; Elemento 
de Despesa: 449052 : 22100022.12.362.023.18830.01.449052.10000.0 2210
0022.12.362.023.18830.02.449052.10000.0 22100022.12.362.023.18830.03
.449052.10000.0 22100022.12.362.023.18830.04.449052.10000.0 2210002
2.12.362.023.18830.05.449052.10000.0 22100022.12.362.023.18830.06.44
9052.10000.0 22100022.12.362.023.18830.07.449052.10000.0 22100022.1
2.362.023.18830.08.449052.10000.0 22100022.12.362.023.18830.09.44905
2.10000.0 22100022.12.362.023.18830.10.449052.10000.0 22100022.12.3
62.023.18830.11.449052.10000.0 22100022.12.362.023.18830.12.449052.1
0000.0 22100022.12.362.023.18830.13.449052.10000.0 22100022.12.362.
023.18830.14.449052.10000.0, MAPP 1800 - Prog. 023; PA 18830; Fonte 
82; Elemento de Despesa: 449052 : 22100022.12.362.023.18830.01.44905
2.28282.1 22100022.12.362.023.18830.02.449052.28282.1 22100022.12.3
62.023.18830.03.449052.28282.1 22100022.12.362.023.18830.05.449052.
28282.1 22100022.12.362.023.18830.04.449052.28282.1 22100022.12.36
2.023.18830.06.449052.28282.1 22100022.12.362.023.18830.07.449052.2
8282.1 22100022.12.362.023.18830.08.449052.28282.1 22100022.12.362
.023.18830.09.449052.28282.1 22100022.12.362.023.18830.10.449052.28
282.1 22100022.12.362.023.18830.11.449052.28282.1 22100022.12.362.
023.18830.12.449052.28282.1 22100022.12.362.023.18830.13.449052.28
282.1 22100022.12.362.023.18830.14.449052.28282.1, MAPP 2039 - Prog 
023; PA 18828; Fonte 07; Elemento 449052 : 22100022.12.362.023.18828
.01.449052.20700.1 22100022.12.362.023.18828.02.449052.20700.1 2210
0022.12.362.023.18828.03.449052.20700.1 22100022.12.362.023.18828.0
4.449052.20700.1 22100022.12.362.023.18828.05.449052.20700.1 22100
022.12.362.023.18828.06.449052.20700.1 22100022.12.362.023.18828.07
.449052.20700.1 22100022.12.362.023.18828.08.449052.20700.1 221000
22.12.362.023.18828.09.449052.20700.1 22100022.12.362.023.18828.10.
449052.20700.1 22100022.12.362.023.18828.11.449052.20700.1 221000
22.12.362.023.18828.12.449052.20700.1 22100022.12.362.023.18828.13
.449052.20700.1 22100022.12.362.023.18828.14.449052.20700.1, MAPP 
1945 – Prog 023; PA 18828 Fonte 00; Elemento 449052: 22100022.12.3
62.023.18828.01.449052.10000.0 22100022.12.362.023.18828.02.449052.
10000.0 22100022.12.362.023.18828.03.449052.10000.0 22100022.12.36
2.023.18828.04.449052.10000.0 22100022.12.362.023.18828.05.449052.1
0000.0 22100022.12.362.023.18828.06.449052.10000.0 22100022.12.362
.023.18828.07.449052.10000.0 22100022.12.362.023.18828.08.449052.10
000.0 22100022.12.362.023.18828.09.449052.10000.0 22100022.12.362.
023.18828.10.449052.10000.0 22100022.12.362.023.18828.11.449052.10
000.0 22100022.12.362.023.18828.12.449052.10000.0 22100022.12.362.0
23.18828.13.449052.10000.0 22100022.12.362.023.18828.14.449052.100
00.0. DATA DA ASSINATURA: 10 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: 
ROGERS VASCONCELOS MENDES - CONTRATANTE, MARIA GILDA 
MESQUITA SALDANHA - CONTRATADA, SÍLVIO GENTIL CAMPOS 
JÚNIOR - INTERVENIENTE e TESTEMUNHAS: 1. Wagner Ribeiro Levy, 
2. Erison marques da Rocha. Fortaleza 22 de outubro de 2018.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 331/2018/PROCESSO Nº6999160/2018
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, daqui por diante deno-
minada simplesmente CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. 
Secretário da Educação ROGERS VASCONCELOS MENDES, brasileiro, 
inscrito no CPF sob o nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE, resi-
dente e domiciliado em Fortaleza/CE CONTRATADA: SINDICATO DAS 
EMPRESAS DE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS DO ESTADO 
DO CEARÁ - SINDIÔNIBUS, com sede na Av. Borges de Melo, nº 60, 
Bairro Aerolândia, CEP 60.415-510, Fortaleza/CE, inscrito no CNPJ nº 
07.341.423/0001-14, daqui por diante denominada CONTRATADA, neste 
ato representado pelo Sr. PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA, RG nº 
9600204252-0 SSP/CE, CPF nº 273.204.053-34, residente e domiciliado em 
Fortaleza/CE, CEP n° 60.000-00, resolvem firmar o presente CONTRATO Nº 
331/2018, tendo em vista o resultado do procedimento administrativo sob a 
forma da INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 35/2018, conforme dispõe 
o art. 25, combinado com o art. 26 da Lei 8.666/93 e suas alterações, mediante 
as condições seguintes. OBJETO: O presente contrato tem por objetivo a 
aquisição de 2.348 (dois mil, trezentos e quarenta e oitenta) unidades de 
vales-transporte eletrônicos (VTE) para utilização no serviço de transporte 
coletivo urbano e metropolitano a favor dos servidores lotados na sede da 
Secretaria da Educação do Ceará – SEDUC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se, o presente contrato, no art. 25, inciso, da Lei nº 8.666/93, 
alterada e consolidada, c/c o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 
35/2018 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência será de 12 
(doze) meses, a partir da assinatura, podendo ser prorrogado através de Termo 
Aditivo, se as partes assim concordarem. O prazo de execução será de 12 
(doze) meses após a emissão de cada ordem de serviço ou nota de empenho, de 
acordo com a demanda da CONTRATANTE durante a vigência do contrato. 
Se, a qualquer tempo, durante a execução do Contrato, ocorrer eventos que 
impeçam a entrega dos serviços dentro do prazo, a CONTRATADA deverá 
notificar imediatamente à CONTRATANTE, por escrito, especificando o 
motivo da demora, sua provável duração e sua causa. Logo após o recebi-
mento do aviso da CONTRATADA, a CONTRATANTE deverá avaliar a 
situação e poderá, a seu critério, prorrogar o prazo estabelecido. Nesse caso, 
a prorrogação deverá ser confirmada pelas partes, através de aditamento ao 
Contrato. VALOR GLOBAL: R$ 109.096,80 (cento e nove mil, noventa e seis 
reais e oitenta centavos), pagos em CONFORME O CONTRATO ORIGINAL 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.020.22669.03. 
339039.10000.0 22100022.12.362.020.22669.03. 339039.25100.1 
2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 3 .  3 3 9 0 3 9 . 1 0 0 0 0 . 0 
2 2 1 0 0 0 2 2 . 1 2 . 3 6 2 . 0 2 0 . 2 2 6 6 9 . 0 3 .  3 3 9 0 3 9 . 2 5 1 0 0 . 1 
22100022.12.362.020.22669.03. 339039.20700.1. DATA DA ASSINA-
TURA: 18 de outubro de 2018 SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS 
MENDES - CONTRATANTE, PAULO CÉSAR BARROSO VIEIRA - 
CONTRATADA e TESTEMUNHAS 1. MARTA EMÍLIA SILVA VIEIRA 
2. ILEGÍVEL. Fortaleza, 19 de outubro de 2018.
Margarida Maria Mota
ASSESSOR ESPECIAL/ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO PROC. Nº7061904/2018
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/
EEFM PROFESSORA ADALGISA BONFIM SOARES, inscrita no CNPJ/
MF 07.954.514/0514-63- FORTALEZA/CE, neste ato representada por 
seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) RAUL SILVA JUNIOR CONTRATADA: 
COOPERATIVA AGROECOLOGICA DA AGRICULTURA FAMI-
LIAR DO CAMINHO DE ASSIS - COOPERFARM, inscrita no CNPJ sob 
o nº 11.842.467/0001-03, neste ato representado pelo Sr. Antônio Maximino 
Pires. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS 
ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ALIMEN-
TAÇÃO ESCOLAR, aos alunos da rede de educação básica pública, verba 
FNDE/PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de 
acordo com a chamada pública n.º 002/2018, o qual fica fazendo parte inte-
grante do presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentados nas disposições da Lei nº 
11.947/2009, da Lei nº 8666/93 e das resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 
4/2015, e tendo em vista o que consta na chamada Pública nº 002/2018 FORO: 
FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 
365 dias, contados a partir da sua Publicação em Diário Oficial do Estado do 
Ceará. VALOR GLOBAL: R$ 3.110,60 (três mil, cento e dez reais e sessenta 
24
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº200  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2018

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