DOE 10/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº208 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2021
APOSTILAMENTO Nº448/2021 AOS CONTRATOS
O Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.571/0001-04, representada pelo Secretário-
-Executivo Administrativo-Financeiro, Sr. Fernando Luz Carvalho, OAB/CE nº18.062 e inscrito no CPF sob o nº915.281.193-04, residente e domiciliado em
Fortaleza-CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo nº07791001/2021, resolve com fundamento no art. 65, § 8º, da Lei Federal nº8.666/1993,
fazer apostilamento aos contratos nº950/2016 e 951/2016, celebrado com a empresa COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE, inscrita
no CNPJ sob o Nº07.047.251/0001-70, para nele incluir a seguinte dotação orçamentária, conforme fl. 02 do processo:
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
UNIDADE
24200154.10.302.631.20323.03.339039.10100.0 – 14959
24200154.10.122.211.20779.03.339039.10100.0 – 15250
CDM
CEGIB
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza, 08 de setembro de 2021.
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº673/2016
I - ESPÉCIE: Doc nº616/2021 5° Termo Aditivo Contrato nº673/2016; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará/ Hospital Geral de Fortaleza - HGF/SESA; III - ENDEREÇO: Rua Avila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PHILIPS
MEDICAL SYSTEMS LTDA; V - ENDEREÇO: Av. Marcos Penteado de Ulhoa Rodrigues, nº401, Parte 39, Tambore, Barueri/SP, CEP: 06.460-040;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II e § 4º do art. 57 c/c o art. 65, inciso II, alínea “d” e c § 1º, todos da Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de
1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza—CE; VIII - OBJETO: Prorrogar excepcionalmente por mais 12 (doze) meses, a partir de 25 de julho de
2021, o Contrato nº673/2016, que tem como objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e calibração, com reposição total de peças
originais e acessórios, no equipamento de ressonância magnética, pertencente ao Hospital Geral de Fortaleza - HGF, bem com reajustá-lo no percentual
de 7,596260%, com base no IPC - BRASIL (FGV), a fim de atender os pacientes do HGF/SESA. Parágrafo Único — Com o reajuste no montante de R$
32.058,87 (trinta e dois mil cinquenta e oito reais e oitenta e sete centavos), o valor do contrato para o período supracitado passará de R$ 384.706,50 (trezentos
e oitenta e quatro mil setecentos e seis reais e cinquenta centavos) para R$ 413.929,81 (quatrocentos e treze mil novecentos e vinte e nove reais e oitenta e um
centavos), por conta das seguintes dotações orçamentárias: 5767 - 24200184.10.302.631.20077.03.33903900.1.01.00.0.30 e 5768 - 24200184.10.302.631.20
077.03.33903900.2.91.00.1.30 ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 413.929,81 (quatrocentos e treze mil novecentos e vinte e nove reais e oitenta e um centavos);
X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir de 25 de julho de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - DATA: 22/07/2021;
XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco de Lucena Cabral Júnior e Gabriel Trevisan Formigoni e Mateus Trevisan Antun.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº951/2016
I - ESPÉCIE: Doc. nº717/2021 - 6º Termo Aditivo ao Contrato nº951/2016; II - CONTRATANTE: SESA - SECRETARIA DA SAÚDE - CE; III - ENDE-
REÇO: Av. Almirante Barroso, 600, na Cidade de FORTALEZA, Estado CEARÁ; IV - CONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
- COELCE; V - ENDEREÇO: Rua Padre Valdevino, 150, nesta cidade; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, inciso II da Lei nº8.666 de 21 de
junho de 1993; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Alterando as dotações orçamentárias referentes aos novos valores estimados do do serviço
de fornecimento de energia elétrica objeto do CONTRATO, para este novo período de vigência; IX - VALOR GLOBAL: R$ 26.362.164,37 (vinte e seis
milhões, trezentos e sessenta e dois mil, cento e sessenta e quatro reais e trinta e sete centavos); X - DA VIGÊNCIA: O presente TERMO ADITIVO entra
em vigor na data de sua assinatura, ficando convalidados todos os atos anteriormente praticados; XI - DA RATIFICAÇÃO: o CONTRATO ora aditado
está subordinado à legislação/regulamentação do serviço de energia elétrica, a qual prevalecerá nos casos omissos ou em eventuais divergências. Quaisquer
modificações supervenientes na na referida legislação/regulamentação, que venham a repercutir no CONTRATO ora aditado, considerar-se-ão automática
e imediatamente aplicáveis. Permanecem inalterados todos os demais termos e condições pactuados pelas PARTES no CONTRATO, não expressamente
modificados por este instrumento, os quais são ratificados pelas PARTES neste ato. E, por estarem assim juntas e contratadas, as PARTES celebram o presente
instrumento em 2(duas) vias de igual teor; XII - DATA: 02/09/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Silvana Claudia de lima Accioly e Fernando Luz Carvalho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO ADITIVO Nº96/2021 AO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº0037/2021
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI; OBJETO:
prorrogar, por mais 6 (seis) meses, a partir de 03 de julho de 2021, o Termo de Cessão nº0037/2021, cujo objeto é ceder ao CESSIONÁRIO, o(s) bem(ns)
móvel(eis), em conformidade com o Termo de Responsabilidade de Bem Patrimonial nº0327/2020, a serem destinado) aos interesses da CESSIONÁRIA,
para o desenvolvimento dos serviços e ações, no controle e enfrentamento do novo Coronavírus (COVID-19), visando a melhoria da qualidade de atendi-
mento, o aperfeiçoamento e expansão da capacidade operacional do Sistema Único de Saúde; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.080, de 19 de junho
de 1990; no que couber, a Lei nº8.666/93; no Decreto nº33.510, de 16 de março de 2020, que decretou situação de emergência em saúde em todo o Estado,
como medida de enfrentamento à pandemia; no Decreto Legislativo nº543, de 3 de abril de 2020, que decretou estado de calamidade pública no Ceará; na
Lei Estadual nº17.194 de 27 de março de 2020; e na Lei Federal nº13.979, de 06 de fevereiro de 2020; VIGÊNCIA: 6 (seis) meses, a partir de 03 de julho de
2021; FORO: Fortaleza - CE; DATA DA ASSINATURA: 19/08/2021; SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e João Paulo Furtado.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 718/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA CONTRATADA: DIAGLAB COMERCIO DE
PRODUTOS LABORATORIAIS LTDA. OBJETO: aquisição de Registro de Preços para futuras e eventuais compras de Material de Laborató-
rio(Placas prontas de Meios de Cultura e tiras de plástico), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência
do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico nº20200991- SESA e seus anexos, os preceitos do direito
público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses , contado a partir da data definida no instrumento contratual.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 293.757,00 (duzentos e noventa e
três mil, setecentos e cinquenta e sete reais). pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200314.10.305.632.21066.03.33903000.2.91.
00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 19/08/2021 SIGNATÁRIOS: Fernando Luz Carvalho e Lívia Correia Melo.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 773/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital Geral de Fortaleza — SESA/HGF CONTRATADA:
ENFERMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO-HOSPITALAR EIRELI. OBJETO: Aquisições de Materiais de Órtese e Prótese, de acordo
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Pregão Eletrônico nº20200414 — SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS e seus Anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal
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