DOE 10/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº208  | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2021
nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza—CE. VIGÊNCIA: 180 
(cento e oitenta) dias, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 10.011,10 (dez mil, onze reais e dez centavos) pagos em parcelas mensais 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.631.20077.03.33903000.1.01.00.0.30-5762. DATA DA ASSINATURA: 30/08/2021 SIGNATÁRIOS: 
Daniel de Holanda Araújo e Tiberio Cavalcante Carvalho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 836/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará - Hospital de Messejana Dr. Carlos Alberto Studart Gomes - 
HM/SESA CONTRATADA: EMPRESA SCITECH PRODUTOS MÉDICOS S.A.. OBJETO: constitui objeto deste contrato a aquisição de material 
médico hospitalar, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão eletrônico nº20201321 - SESA/CÉLULA DE EXECUÇÃO DE COMPRAS e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº8.666/93, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 1.582.500,00 (hum milhão, quinhentos e oitenta e dois mil e quinhentos 
reais) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.1.00.00.0.30 24200214.10.302.631.20077
.03.33903000.2.91.00.1.30 24200214.10.302.631.20077.03.33903000.6.91.00.1.30. DATA DA ASSINATURA: 01/09/2021 SIGNATÁRIOS: Francisco 
Daniel de Sousa e Meiry Tatiane Silva Borges.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURIDICA
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº27/2021, DESPESA SEM CONTRATO
PROCESSO Nº07143182/2021 ( VOLUME I E II)
O DIRETOR DO HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA – HGF, no uso de sua competência, prerrogativas e atribuições conferidas pelo cargo, e a fim de 
atender as necessidades da Unidade de Saúde HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0014-29, com sede na 
capital na Rua Avila Goulart, 900, Papicu, Fortaleza/Ce, nos termos do processo supra e no Contrato nº0733/2015, CONSIDERANDO: As informações e 
documentos existentes no processo, o Controle da empresa COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO CEARÁ - COOPANEST 
inscrita no CNPJ: 11.807.245/0001-41 referente aos serviços especializados de médicos anestesistas, desta unidade e a existência de saldo devedor por 
parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 1.103.533,47 (UM MILHÃO CENTO E TRÊS MIL 
QUINHENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS) referente aos serviços especializados de médicos anestesistas para esta 
unidade no período de 15 de JUNHO de 2021 a 15 de JULHO de 2021 (Controle 1670) a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte 
da Administração Pública. Compromete – se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida 
acima reconhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA, em Fortaleza, 
03 de setembro de 2021.
Daniel de Holanda Araújo
DIRETOR GERAL DO HGF
Juliana Linhares Coelho
DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DA AUTORIDADE CONTRATANTE
PROCESSO: 06697877/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº34.048/2021, a fim de atender 
às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o enten-
dimento nº09, de 01/04/2009 da Advocacia-Geral da União – AGU, expresso no Parecer Referencial nº3/2021 SPJUR/SESA, reconhecer o pagamento 
no valor de R$ 158,54 (cento e cinquenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos), referente à prestação do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – SAAE, inscrito no CPNJ nº05.537.196/0001-71, prestados no mês de JULHO/2021, a COORDENADORIA DE ICÓ, a ser paga à conta de 
dotação específica, respeitada a categoria econômica própria. Fortaleza-CE, 03 de agosto de 2021
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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TERMO DE AUTORIZAÇÃO DO CHEFE DA AUTORIDADE CONTRATANTE
PROCESSO: 07790200/2021
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto nº34.048/2021, a fim de atender 
às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o número 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
nº600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o enten-
dimento nº09, de 01/04/2009 da Advocacia-Geral da União – AGU, expresso no Parecer Referencial nº3/2021 SPJUR/SESA, reconhecer o pagamento 
no valor de R$ 255,65 (duzentos e cinquenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), referente à prestação do SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO – SAAE, inscrito no CPNJ nº05.537.196/0001-71, prestados no mês de AGOSTO/2021, a COORDENADORIA DE ICÓ, a ser paga à conta de 
dotação específica, respeitada a categoria econômica própria. Fortaleza-CE, 03 de agosto de 2021
Fernando Luz Carvalho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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PORTARIA Nº004/2021 - A DIRETORA DO CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I – CEO CENTRO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 78 
combinado com o art. 120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, tendo em vista o que conta no Processo nº08660806/2021(Viproc), RESOLVE 
AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a servidora DANIELLE SILVA 
RODRIGUES, ocupante do cargo Auxiliar de Consultório Dental, matricula 491553-1-X, CPF 878.787.393-15, lotada neste CEO CENTRO, a importância 
de R$ 8.000,00 (oito mil reais), a conta da Dotação classificada na Nota de Empenho 32948 Orçamento: 2021 - Fonte de recursos: 01 - Tesouro do Estado - 
Unidade Orçamentária: 24200334.10.302.631 Ação: 20075 - Região 03 - Elemento de despesa: 339030 - R$ 5.000,00 (cinco mil reais); 32949 Orçamento: 
2021 - Fonte de recursos: 01 - Tesouro do Estado - Unidade Orçamentária: 24200334.10.302.631 Ação: 20075 - Região 03 - Elemento de despesa: 339039 
- R$ 3.000,00 (três mil reais). A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu 
recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. CENTRO ODONTOLOGICO TIPO I - CEO 
CENTRO, em Fortaleza-Ce, 02 de setembro de 2021.
Maria Aragão Sales Cavalcante
DIRETORA DO CEO CENTRO
ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA 
1º ADITIVO AO EDITAL Nº15/2021
A ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES – ESP/CE, autarquia vinculada à Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará, criada pela Lei Estadual nº 12.140, de 22 de julho de 1993, inscrita no CNPJ sob o nº 73.695.868/0001-27, situada na Av. Antônio Justa nº 
3161, Meireles, Fortaleza/CE, regulamentada pelo Decreto nº 31.129, de 21 de fevereiro de 2013, considerando processo administrativo nº 04772928/2021, 
considerando a necessidade de alteração das datas prováveis do calendário de atividades informado no Edital Regulador, TORNA PÚBLICO, PARA 
CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS, o 1º ADITIVO AO EDITAL Nº15/2021, conforme segue: 01) Altera-se o ANEXO II – CALENDÁRIO 
DE ATIVIDADES: