DOE 10/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº208  | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº762/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE 
DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por TUTORAR E COORDENAR AULAS NO CURSO PARA 
CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA – CCVE 2021 – TURMA III, GRUPO 29 E 30, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2021, 
conforme processo nº 08641100/2021, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de 
julho de 2012, Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE 
SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°762/2021 DE 06 DE SETEMBRO DE 2021
CURSO PARA CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA – CCVE 2021 - TURMA III
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
CLÁUDIO ROBERTO SILVA 
DE SOUSA
10261910
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 
(COND. EMERGENCIA)
10
16/08/2021 a 
30/08/2021
R$ 623,30
FRANCISCO XAVIER DE 
FARIAS JUNIOR
13393419
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
RELACIONAMENTO INTERPESSOAL 
(COND. EMERGENCIA)
15
16/08/2021 a 
30/08/2021
R$ 934,95
ALEXSANDER PIRES MEDEIROS
20255412
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
NOÇÕES DE PRIMEIROS 
SOCORROS, RESPEITO AO MEIO 
AMBIENTE E CONVÍ-VIO SOCIAL 
(COND. EMERGENCIA)
10
16/08/2021 a 
30/08/2021
R$ 623,30
DIONNIS DA SILVA DE SOUZA
30034015
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
NOÇÕES DE PRIMEIROS 
SOCORROS, RESPEITO AO MEIO 
AMBIENTE E CONVÍ-VIO SOCIAL 
(COND. EMERGENCIA)
10
16/08/2021 a 
30/08/2021
R$ 498,60
CLAUDIO MOTA AGUIAR
40470913
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
DIREÇÃO DEFENSIVA 
(COND. EMER-GENCIA)
15
16/08/2021 a 
30/08/2021
R$ 934,95
ERIKSON DE MOURA 
NASCIMENTO
30096118
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO 
(COND. EMERGENCIA)
10
16/08/2021 a 
30/08/2021
R$ 623,30
DAYANE TEIXEIRA RODRIGUES
30849515
TUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
RELACIONAMENTO INTERPESSOAL 
(COND. EMERGENCIA)
15
16/08/2021 a 
30/08/2021
R$ 934,95
VALÉRIA SILVEIRA DO 
NASCIMENTO
15214112
TUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
DIREÇÃO DEFENSIVA 
(COND. EMER-GENCIA)
15
16/08/2021 a 
30/08/2021
R$ 747,90
FERNANDA CLEA MAGALHAES 
DE SENA
30028511
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO PARA CONDUTORES DE 
VEÍCU-LOS DE EMERGÊNCIA – CCVE 
2021 - TURMA III... GRUPO - 29
25
16/08/2021 a 
30/08/2021
R$ 1.558,25
FERNANDA CLEA MAGALHAES 
DE SENA
30028511
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO PARA CONDUTORES DE 
VEÍCU-LOS DE EMERGÊNCIA – CCVE 
2021 - TURMA III... GRUPO - 29
15
16/08/2021 a 
30/08/2021
R$ 934,95
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 140
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 8.414,45
*** *** ***
PORTARIA Nº763/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela portaria 258/2020 DG/AESP RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDA-DE DE 
MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, por CO-ORDENAR, MINISTRAR E MONITORAR AULAS NO CURSO 
DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS – CHO BM - 2021, GRUPO 02, REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO DE 2021, conforme processo nº 08686511/2021, 
realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012, Decreto nº 31.276, 
de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 280/2016 – DG/AESP/CE, de 12 de Abril de 2016. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
CEARÁ, em Fortaleza, 06 de setembro de 2021.
Nartan da Costa Andrade
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA N°763/2021 DE 06 DE SETEMBRO DE 2021
CURSO DE HABILITAÇÃO DE OFICIAIS - CHO BM - 2021
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
JOSE ALEXANDRE SOARES 
NOGUEIRA
10794315
COORDENADOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE HABILITAÇÃO 
DE OFICIAIS - CHO BM 
- 2021... GRUPO - 2
40
02/08/2021 a 
31/08/2021
R$ 2.493,20
RAIMUNDO FARIAS DA CRUZ 
JUNIOR
10482917
MONITOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CURSO DE HABILITAÇÃO 
DE OFICIAIS - CHO BM 
- 2021... GRUPO - 2
40
19/08/2021 a 
31/08/2021
R$ 2.493,20
ARILSON NOGUEIRA ALCÂNTARA
00017019
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
FUNDAMENTOS DE DIREITO 
ADMINIS-TRATIVO
21
16/08/2021 a 
30/08/2021
R$ 1.308,93
VALDENIO GOIANA MELO
00060616
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
GESTÃO DE LOGÍSTICA
15
17/08/2021 a 
31/08/2021
R$ 934,95
LUIZ CLÁUDIO ARAÚJO COELHO
00020818
INSTRUTOR
MESTRE
R$ 87,26
GESTÃO DE PESSOAS
26
03/08/2021 a 
31/08/2021
R$ 2.268,76
JOSÉ HUMBERTO SILVA 
CARVALHO
00052418
INSTRUTOR
MÉDIO
R$ 24,92
INSTRUÇÃO GERAL
9
02/08/2021 a 
13/08/2021
R$ 224,28
MARLOS AMAURY CASTELO 
BEZERRA FILHO
30193512
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
OPERAÇÕES BOMBEIRO MILITAR
39
02/08/2021 a 
30/08/2021
R$ 1.944,54
DIONNIS DA SILVA DE SOUZA
30034015
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ATUAÇÃO DO PROFISSIONAL DE 
SEGU-RANÇA PÚBLICA FRENTE 
A GRUPOS VULNERÁVEIS
2
03/08/2021 a 
03/08/2021
R$ 99,72
ASSIRAM DE ASSIS RAMALHO
09160515
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
EDUCAÇÃO FÍSICA MILITAR
24
02/08/2021 a 
30/08/2021
R$ 1.495,92
JOSÉ ERIVALDO BEZERRA DE 
FREITAS
300.183-1-1
INSTRUTOR
DOUTOR
R$ 112,19
ÉTICA E CIDADANIA
12
03/08/2021 a 
12/08/2021
R$ 1.346,28
RODRIGO MARTIM SOUZA DE 
ARAUJO
30040562
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
OPERAÇÕES BOMBEIRO MILITAR
39
02/08/2021 a 
30/08/2021
R$ 1.944,54
DÁVIO BARBOSA DOS SANTOS
30033418
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
ORDEM UNIDA
16
05/08/2021 a 
31/08/2021
R$ 797,76
HELANA PAULA NASCIMENTO 
DO CAR-MO
300.621-1-6
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
PORTUGUÊS INSTRUMENTAL 
E REDA-ÇÃO OFICIAL
2
03/08/2021 a 
03/08/2021
R$ 124,66
JOSEMIR COSTA SANTIAGO
1966001X
PROFESSOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
CHEFIA E LIDERANÇA
16
05/08/2021 a 
20/08/2021
R$ 997,28
RONALDO PACIFICO XAVIER 
DA SILVA
300.405-1-1
PROFESSOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
GESTÃO ORÇAMENTÁRIA 
E FINANCEIRA
24
02/08/2021 a 
31/08/2021
R$ 1.196,64
  
  
  
  
  
  
  
  
 
TOTAL DE H/A PORTARIA: 325
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 19.670,66
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO PARCIAL AMIGÁVEL
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº011/2020
TERMO DE RESCISÃO PARCIAL AMIGÁVEL DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº011/2020, QUE CELEBRA 
A ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E A CS BRASIL FROTAS LTDA.
A ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ – AESP|CE, situada na Av. Presidente Costa e Silva, 1251 - Mondubim, 
Fortaleza Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 12.244.903/0001-05, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Sr. Antonio Clairton 
Alves de Abreu, Diretor-Geral da AESP|CE, identidade funcional nº 100.393-1-2 e CPF nº 441.438.263-72, residente e domiciliado em Fortaleza-CE, e a CS 
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