DOE 10/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº208  | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº472/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
ANTÔNIO JADILSON LIMA 
PEREIRA
ORIENTADOR
300.303-2-X
III
16 A 17/09/2021
SOBRAL/FORTALEZA/
SOBRAL
1,5
77,10
40%
161,91
FRANCISCO MALHEIRO DO 
NASCIMENTO
SUBTENENTE PM
300.057-1-6
V
16 A 17/09/2021
SOBRAL/FORTALEZA/
SOBRAL
1,5
61,33
40%
128,79
 
 
 
 
 
 
 
VALOR TOTAL
290,70
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº474/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão Central-CERSEC/
CGD, sediada na cidade de Quixadá, para a cidade de Morada Nova, no dia 24/09/2021 com o objetivo de identificar e notificar testemunhas no interesse de 
procedimentos desta Controladoria Geral de Disciplina (Investigação Preliminar SPU nº 1901441668, SPU nº 1810191910), conforme a Ordem de Serviço 
nº 345/2021, concedendo-lhes 1/2 meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS 
DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 08 de setembro de 2021. 
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
 
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº474/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
TOTAL
VALOR
VALQUÉZIO VITAL BARBOSA
ORIENTADOR
III
24/09/2021
QUIXADÁ/MORADA 
NOVA/QUIXADÁ
0,5
77,10
38,55
38,55
FRANCISCO SARAIVA LEÃO NETO
SARGENTO PM
V
24/09/2021
QUIXADÁ/MORADA 
NOVA/QUIXADÁ
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
VALOR TOTAL
69,22
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº475/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão Central-CERSEC/CGD, 
sediada na cidade de Quixadá, para as cidades de Russas e Palhano, no dia 16/09/2021 com o objetivo de identificar e notificar testemunhas no interesse de 
procedimentos desta Controladoria Geral de Disciplina (Investigação Preliminar SPU nº 1906009276, SPU nº 2009251118, SPU nº 2001607398), conforme 
a Ordem de Serviço nº 343/2021, concedendo-lhes 1/2 meia diária , de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto 
nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCI-
PLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 08 de setembro de 2021.
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº475/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
TOTAL
VALOR
VALQUÉZIO VITAL BARBOSA
ORIENTADOR
III
16/09/2021
QUIXADÁ/ RUSSAS/
PALHANO/QUIXADÁ
0,5
77,10
38,55
38,55
FRANCISCO SARAIVA LEÃO 
NETO
SARGENTO PM
V
16/09/2021
QUIXADÁ/ RUSSAS/
PALHANO/QUIXADÁ
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
 VALOR TOTAL
69,22
*** *** ***
PORTARIA CGD Nº476/2021 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CONTROLADORIA GERAL DE 
DISCIPLINA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de regularizar o deslocamento de servidores lotados na Célula Regional de Disciplina do Sertão Central-CERSEC/CGD, 
sediada na cidade de Quixadá, para a cidade de Ocara, no dia 17/09/2021 com o objetivo de identificar e notificar testemunhas no interesse de procedimento 
desta Controladoria Geral de Disciplina (Investigação Preliminar SPU nº 2010215103), conforme Ordem de Serviço nº 344/2021, concedendo-lhes 1/2 meia 
diária , de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E 
SISTEMA PENITENCIÁRIO, em Fortaleza, 08 de setembro de 2021. 
Julliana Albuquerque Marques Pereira
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº476/2021, DE 08 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
TOTAL
VALOR
VALQUÉZIO VITAL BARBOSA
ORIENTADOR
III
17/09/2021
QUIXADÁ/OCARA/
QUIXADÁ
0,5
77,10
38,55
38,55
FRANCISCO SARAIVA LEÃO NETO
SARGENTO 
PM
V
17/09/2021
QUIXADÁ/OCARA/
QUIXADÁ
0,5
61,33
30,67
30,67
 
 
 
 
 
 
 
VALOR TOTAL
69,22
PODER LEGISLATIVO
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº10/2021-TCE/CE
PROCESSO Nº14676/2021-5
O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, por meio de sua Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica que será realizada licitação 
na modalidade Pregão Eletrônico, que tem por objeto o registro de preços para futura e eventual aquisição de sistema de energia solar fotovoltaica on-grid, 
incluindo o fornecimento e instalação de usina com potência entre 320 e 330 kwp, para implantação na sede deste Tribunal. Data e horários: 1 - Início de 
acolhimento de propostas: 10/9/2021; 2 - Abertura das propostas: às 9h do dia 22/9/2021; 3 - Início da sessão de disputa de preços: às 10h do dia 22/9/2021. 
A íntegra do Novo Edital pode ser adquirida junto aos sites: www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br/pt-licitacoes. O provedor deste Pregão será o 
Banco do Brasil SA através do site: www.licitacoes-e.com.br. Informações pelo telefone (85) 3488-2298 e 3488-5966. Observação: as referências de tempo 
aqui definidas obedecerão ao horário de Brasília. Fortaleza, 9 de setembro de 2021.
Alonso Lessa de Santana
PREGOEIRO
*** *** ***