DOE 10/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº208 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2021
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO – CTC,
EM LIQUIDAÇÃO CNPJ/MF 07.254.097/0001-08 – NIRE 23300008774 – ATA DA 105ª ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DA
COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO – CTC, Em Liquidação REALIZADA NO DIA 20/08/2021. DATA: 20 de agosto de 2021. LOCAL E
HORA: Sede social da Companhia de Transporte Coletivo – CTC, Em Liquidação, na Av.Desembargador Gonzaga, 1630 – Cidade dos Funcionários, CEP
60823-012, em Fortaleza, Estado do Ceará, às 10 horas. CONVOCAÇÃO: Edital de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado, edições dos dias
11, 12 e 13 de agosto de 2021, páginas 229, 121 e 163, respectivamente e no Jornal O POVO, edições dos dias 11, 12 e 13 de agosto de 2021, páginas 26, 26
e 27, respectivamente, com o seguinte teor: “ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – COMPANHIA DE TRANSPORTE
COLETIVO – CTC – Em Liquidação CNPJ – 07.254.097/0001-08 - ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - O
Liquidante, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, convoca, por meio do presente Edital, todos os Acionistas da Companhia de Transporte Coletivo
– CTC – Em Liquidação, para comparecerem à ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA, que será realizada no dia 20 de agosto de 2021, às 10 (dez)
horas, em primeira convocação, e às 10 (dez) horas e 30 (trinta) minutos, em segunda convocação, na sua sede social, na Av. Desembargador Gonzaga,
1630 – Cidade dos Funcionários, Fortaleza (CE), em que deverão conhecer e deliberar sobre as seguintes ordens do dia: a) Destituição do liquidante
atual; b) Escolha do novo liquidante; c) Outros assuntos de interesse da empresa. Não havendo acionistas em número regulamentar na 1ª convocação,
a Assembleia será iniciada com qualquer número de acionistas na 2ª convocação, conforme art. 125 da Lei 6.404/76. Fortaleza, 10 de agosto de 2021.
Carlos Alberto Alves de Sousa – LIQUIDANTE. PRESENÇAS: Acionista majoritária, Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF), com 99,78% das ações
ordinárias nominativas, com direito a voto, representada pelo Sr. VALTERNILO COSTA BEZERRA FILHO, através do Ofício n. 267/2021-GABPREF, do
Excelentíssimo Prefeito de Fortaleza, Sr. José Sarto Nogueira Moreira, conforme assinatura aposta no Livro Presença de Acionistas. Presentes ainda:
Carlos Alberto Alves de Sousa (EX-LIQUIDANTE), Dr. Davi Lira Guimarães, Assessor Técnico da SEPOG, como membro convidado o Sr. Antônio
de Pádua Sampaio e os demais membros da equipe de liquidação: Francisco de Assis Sobreira Pinto (Chefe do Patrimônio), Cecília Guimarães Pimentel
Aguiar, (Advogada) e Francisco Carlos Gurgel Mentes (Gerente do Setor de Pessoal). MESA: Presidente: Carlos Alberto Alves de Sousa e Alana Patrícia
Martins Sobrinho Lima como Secretária Ad hoc; PAUTA: a) Destituição do Liquidante b) Designação do novo Liquidante; c) Outros assuntos de interesse
da Companhia. DELIBERAÇÕES: Aprovadas por unanimidade dos presentes, as seguintes matérias: a) Destituição, a partir de 20/08/2021, do Liquidante,
CARLOS ALBERTO ALVES DE SOUSA, brasileiro, casado, engenheiro civil, RG 2005002078645 SSPDS – CE, CPF n. 093.393.883-72, residente e
domiciliado à Rua Tenente Bezerra, n. 117, CEP 60.743-700, Fortaleza – CE. b) Eleição da nova liquidante, ANTONIA MARQUES DE MACÊDO,
brasileira, solteira, administradora, portadora do RG n. 95002474448 SSP/CE, inscrita no CPF sob o n. 388.909.173-34, residente e domiciliada à Rua
Silva Paulet, n. 650 - Apto. 1401, Meireles, Fortaleza – CE, CEP 60.120-020. Declara não existir impedimentos à sua indicação e eleição. Nada mais foi
deliberado. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta
a sessão, a ata foi lida e aprovada pelos presentes, assinada pelo Presidente e pelo Secretária da Mesa, pelos acionistas presentes e pelos demais presentes.
ASSINATURAS: Valternilo Costa Bezerra Filho, Davi Lira Guimarães, Carlos Alberto Alves de Sousa, Antônio de Pádua Sampaio, Francisco de Assis
Sobreira Pinto, Cecília Guimarães Pimentel Aguiar, Francisco Carlos Gurgel Mendes. CONFERE COM O ORIGINAL: Alana Patrícia Martins Sobrinho
Lima - SECRETÁRIA Ad hoc. Junta Comercial do Estadodo Ceará: Certifico registro sob o nº 5631332 em 30/08/2021 da Empresa
COMPANHIA DE TRANSPORTE COLETIVO CTC, CNPJ 07254097000108 e protocolo 211282561 - 25/08/2021. Autenticação:
37BF829D82C45B9132C68C096F7614AD37A7. Lenira Cardoso de Alencar Seraine - Secretária-Geral. Para validar este documento,
acesse http://www.jucec.ce.gov.br e informe nº do protocolo 21/128.256-1 e o código de segurança 3nTo Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 30/08/2021 por Lenira Cardoso de Alencar Seraine – Secretária-Geral.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FRECHEIRINHA – RESULTADO DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO –
TOMADA DE PREÇOS Nº PMF-090621-TP – A Comissão Permanente de Licitação torna público o Resultado de Julgamento da Habilitação da Tomada
de Preços Nº PMF-090621-TP, cujo OBJETO é a Contratação de empresa para execução dos serviços de pavimentação em pedra tosca na estrada que liga
a localidade Goibeira ao Campestre, Zona Rural do Município de Frecheirinha/CE, com o seguinte resultado: HABILITADOS: A G CONSTRU-
COES E SERVICOS EIRELI, A R CONSTRUIR CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, AMIZADE PRESTACAO DE SERVICOS LTDA,
APLA COMERCIO, SERVICOS, PROJETOS E CONSTRUCOES EIRELI, B FREIRE NETO CONSTRUTORA LTDA, CLEZINALDO S DE
ALMEIDA CONSTRUCOES, COMPLETA SERVICOS E CONSTRUCOES EIRELI, CONSTRUTORA & SERVICOS SOBRALENSE EIRELI,
CONSTRUTORA AG EIRELI, CONSTRUTORA MORAES EIRELI, CONSTRUTORA TOMAZ DE AQUINO GOMES PARENTE FILHO
EIRELI, CONSTRUTORA VERGAN LTDA, DAVID FERNANDES S PORTELA, F. A. CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, F. FROTA DA
CRUZ, FORTALECE CONSTRUTORA EIRELI, G F M EMPREENDIMENTOS LTDA, J C DE AGUIAR ENGENHARIA E CONSTRUCOES, J
J DE SOUSA NETO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, J M S LOCACOES E SERVICOS LTDA, JUACABA CONSTRUCOES LOCACAO
E SERVICOS EIRELI, LEXON SERVICOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS EIRELI, LIMPAX CONSTRUCOES E SERVICOS
LTDA, LIT EMPREENDIMENTOS E SERVICOS LTDA, M. J. PROJETOS E ENGENHARIA EIRELI, MANDACARU CONSTRUCOES &
EMPREENDIMENTOS LTDA, MASTER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES EIRELI – ME, OMEGA CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI,
PORTELA AZEVEDO ENGENHARIA E SERVICOS EIRELI, PRIME CONSTRUCOES & LOCACAO EIRELI, R A CONSTRUTORA
EIRELI, R BARROS DE MESQUITA FILHO EIRELI, RVP CONSTRUCOES & SERVICOS EIRELI, SECULLUS SERVICOS E LOCACOES
EIRELI, SERFI CONSTRUTORA E SERVICOS DE TRANSPORTE EIRELI, TRANSLOC TRANSPORTES E LOCACAO DE VEICULOS
EIRELI, VIA URBANA SERVICOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI, VIRGILIO & JACIRA CONSTRUCOES LTDA, VS CONSTRUCOES
& EMPREENDIMENTOS EIRELI, W.C. LOCACOES DE MAQUINAS E VEICULOS AUTOMOTORES TRANSPORTE E TURISMO LTDA e
WU CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI. INABILITADOS: A & N CONSTRUCOES LTDA, AB2 ENGENHARIA, INDUSTRIA, COMERCIO
E SERVICOS EIRELI, ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI – EPP, ABSOLUT EMPREENDIMENTOS E
SERVICOS EIRELI, CONSTRUTORA MORFEU LTDA, DELMAR CONSTRUCOES EIRELI, DH CONSTRUCOES SERVICOS E LOCACOES
EIRELI, ECONSTRUIR PROJETOS E ASSESSORIA EIRELI, ELLUS SERVICOS LTDA, EXTREMO CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI, ML
INCORPORACOES E SERVICOS EIRELI, MODULAR ENGENHARIA EIRELI, NORTH EMPREENDIMENTOS E SERVICOS EIRELI, OPUS
CONSTRUTORA E SERVICOS EIRELI, R S M PESSOA EIRELI e ROTEX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI. As licitantes W.C. LOCACOES
e RVP CONSTRUCOES apresentaram o mesmo responsável técnico, devendo o mesmo escolher em qual destas será o legítimo responsável, até a
data aprazada para abertura das propostas de preços, sob pena de desclassificação sumária de ambas. A Sessão pública de Abertura dos Envelopes das
Propostas comerciais ocorrerá às 09h do dia 20 de Setembro de 2021, na Sede da Prefeitura, caso não haja interposição de recurso administrativo nesta
Fase de Habilitação. Fica aberto o prazo recursal, conforme previsto no Art. 109, alínea “a”, da Lei 8.666/93. Benedito Lusinete Siqueira Loiola –
Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - Secretaria de Educação Básica - Tomada de Preços Nº 21.06.03/TP. Resultado do Julgamento
dos Documentos de Habilitação. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento
dos interessados, o RESULTADO da fase de Habilitação referente à Tomada de Preços 21.06.03/TP, que tem como objeto a Contratação de Pessoa
Jurídica para Ampliação das Creches Tipo B - CEI Manuel Neco Teixeira (Bairro Flores), CEI Francisca de Sousa Braga (Bairro Madalenas)
e CEI Maria Dalva Pacheco Teixeira (Bairro Estação), através da Secretaria de Educação Básica deste Município. Assim, após análise detalhada
dos já referidos documentos, a comissão chegou ao seguinte RESULTADO: as empresas que atenderam a todas as exigências editalicias foram as
seguintes: 1. VIA URBANA SERVIÇOS E EMPREENCIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ 24.875.938/0001-13; 2. FEED EMPREENDIMENTOS E
SERVIÇOS LTDA-ME, inscrita no 26.956.252/0001-82; 3. RCON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 10.902.334/0001-04; 4.
FRANCISCO DAS CHAGAS MENEZES DE ALBUQUERQUE, inscrita no CNPJ 25.264.061/0001-97; 5. CMGCON CONSTRUTORA E SERVIÇOS
EIRELI, inscrita no CNPJ 19.726.451/0001-39; 6. JUAÇABA CONSTRUÇÕES LOCAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 10.898.924/0001-
00; 7. CONSTROL ENGENHARIA EIRELI - ME, inscrita no CNPJ 18.534.617/0001-52; 8. VS CONSTRUÇÕES & EMPREENDIMENTOS EIRELI,
inscrita no CNPJ 39.955.838/0001-74; 9. CONSTRUTORA IMPACTO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 00.611.868/0001-28;
10. CONCEITO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ nº 20.502.034/0001-91; 11. ECO TEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇÕS
EIRELI, inscrita no CNPJ 39.925.178/0001-89; 12. ESTRUTURE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 25.011.736/0001-96; 13.
OMEGA CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI, inscrita no 42.066.610/0001-38; 14. L S SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ
Nº 21.541.555/0001-10; 15. M L ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ nº 29.326.036/0001-41, sendo
portanto declaradas HABILITADAS. Restaram INABILITADAS, pelos motivos a seguir descritos, as seguintes empresas: 1. VK CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ 09.042.893/0001-02, não atendeu ao item 5.2.3.2 do edital; 2. PRIME CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 19.967.758/0001-21, não atendeu aos itens 5.2.4.3 e 5.2.2.3 do edital; 3. SOMETAL SERVIÇOS E LOCAÇÕES EIRELI, inscrita
no 41.546.961/0001-83, apresentou cópia simples do CRC, descumprindo assim o item 5.1, alínea “a” do edital; 4. CONSTRUTORA SANTA BEATRIZ
LTDA EPP, inscrita no CNPJ nº 11.962.967/000-70, não atendeu ao item 5.2.3.2 do edital; 5. ENERGY SERVIÇOS EIRELI, inscrita no 19.959.003/001-85,
não atendeu ao item 5.2.2.3 do edital. Diante do exposto, abre-se o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da lei 8.666/93, a contar desta
data. Findo o prazo recursal e não havendo interposição de recurso, designa-se o dia 22 de setembro de 2021, às 15h00min, para abertura e julgamento dos
Envelopes “B” (Propostas Comerciais). Itapipoca/CE, 09 de setembro de 2021. Ramon Galvão Fernandes - Presidente da CPL.