DOE 10/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº208 | FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Itapipoca - Secretaria de Educação Básica - Tomada de Preços Nº 21.06.04/TP. Resultado do Julgamento
dos Documentos de Habilitação. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento
dos interessados, o RESULTADO da fase de Habilitação referente à Tomada de Preços 21.06.04/TP, que tem como objeto a Contratação de Pessoa
Jurídica para Conclusão da Construção da Escola de 02 Salas na Comunidade Quilombola de Nazaré em Arapari, e Conclusão da Construção da
Cobertura da Quadra Escolar Pequena na EEB João Araújo Teixeira no Bairro Cohab, através da Secretaria de Educação Básica deste Município.
Assim, após análise detalhada dos já referidos documentos, a comissão chegou ao seguinte RESULTADO: as empresas que atenderam a todas as exigências
editalicias foram as seguintes: 1. LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ 07.191.777/0001-20; 2.
VIA URBANA SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no 24.875.938/0001-13; 3. OMEGA CONSTRUÇÕES & SERVIÇOS EIRELI,
inscrita no CNPJ Nº 42.066.610/0001-38; 4. ECO TEC CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº 39.925.178/0001-89; 5. G G
CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ 40.002.678/0001-28; 6. PRIME CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI - ME, inscrita no CNPJ
nº 19.967.758/0001-21, sendo portanto declaradas HABILITADAS. Restaram INABILITADAS, pelos motivos a seguir descritos, as seguintes empresas:
1. VS CONSTRUTORA & EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ 39.955..838/0001-74, não atendeu ao item 5.2.4.3 do edital; 2. HABITE
ENGENHARIA E IMOBILIÁRIA EIRELI, inscrita no CNPJ 04.597.124/0001-57, não atendeu aos itens 5.2.3.7 do edital; 3. M L ENTRETENIMENTOS,
ASSESSORIA E SERVIÇOS EIRELI - ME, inscrita no 29.326.036/0001-41, não atendeu ao item 5.2.2.3 do edital; 4. CONCEITO ENGENHARIA E
CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 20.502.034/0001-91, apresentou as declarações de instalações e de menor sem assinatura. Diante do exposto,
abre-se o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da lei 8.666/93, a contar desta data. Findo o prazo recursal e não havendo interposição de
recurso, designa-se o dia 20 de setembro de 2021, às 15h00min, para abertura e julgamento dos Envelopes “B” (Propostas Comerciais). Itapipoca/CE, 09
de setembro de 2021. Ramon Galvão Fernandes - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Extrato de Contratos. O Município de Cedro - CE torna público o Extrato dos Contratos decorrentes
da Inexigibilidade de Licitação Nº 3007.01/2021-03 cujo objeto é a contratação de prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, junto às
Unidades Administrativas do Município de Cedro/CE. Contratantes: Manoel Bezerra Filho – Ordenador de Despesas do Fundo Geral, Antônia Norma
Teclane Marques Lima – Secretária de Saúde, Regina Célia Cavalcante da Silva Leite – Secretária de Educação, Luciana Vieira Marques Viana – Secretária
do Trabalho e Assistência Social. Contratada: Régis Albuquerque Advogados Associados, com endereço na Avenida Santos Dumont, nº 1740, Sala 713,
Bairro Aldeota, CEP: 60.135-430, inscrita no CNPJ sob o nº 10.793.574/0001-18, neste ato representada por sócio o Sr. Francisco Régis dos Santos
Albuquerque, inscrito no CPF nº 314.579.403-53. Contratos: N° 0309.01/2021-01 (Secretaria de Educação), valor mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
perfazendo o montante global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais), N° 0309.02/2021-03 (Gabinete do Prefeito), valor mensal de R$ 6.000,00 (seis
mil reais) perfazendo o montante global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), N° 0309.03/2021-02 (Secretaria de Saúde), valor mensal de R$ 4.000,00
(quatro mil reais) perfazendo o montante global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) e N° 0309.04/2021-04 (Secretaria do Trabalho e Assistência
Social), valor mensal de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) perfazendo o montante global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais). Dotações Orçamentárias:
0401.10.122.0022.2.035 (Gerenciamento e manutenção da Secretaria de Saúde), 0301.12.122.0002.2.021 (Gerenciamento e manutenção da Secretaria
de Educação), 04.122.0002.2.003 (Gerenciamento e manutenção do Gabinete do Prefeito) e 0501.08.122.0002.2.052 (Gerenciamento e manutenção da
Secretaria do Trabalho e Assistência Social). Da Vigência: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado nos casos e formas previstas no art. 57 da Lei Federal
n° 8.666/93 e suas posteriores alterações. Cedro - CE, 06 de setembro de 2021. Antônia Norma Teclane Marques Lima - Secretária de Saúde. Regina
Célia Cavalcante da Silva Leite - Secretária de Educação. Manoel Bezerra Filho - Ordenador de Despesas do Fundo Geral. Luciana Vieira Marques
Viana - Secretária do Trabalho e Assistência Social.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Abaiara - Aviso de Julgamento de Habilitação – Tomada de Preços nº 2021.08.03.1. O Presidente da
CPL do Município de Abaiara/CE torna público o julgamento da fase de habilitação. Empresas Habilitadas – M Minervino Neto Empreendimentos, Ecos
Edificações Construções e Serviços LTDA, Riofe Servicos e Administrativo EIRELI, GR Maquinas Empreendimentos EIRELI - ME, Contecnica Cariri
- Organização Empresarial EIRELI, Caldas Empreendimentos e Construções EIRELI, Eletroport Serviços Projetos e Construções EIRELI, H B Serviços
de Construção EIRELI, AR Empreendimentos, Servicos e Locacoes EIRELI, Venus Servicos e Entretenimentos LTDA, J2 Construções e Serviços LTDA
- ME, Jose Urias Filho EIRELI, A.I.L Construtora LTDA - ME, GS Construções e Serviços EIRELI - ME, G7 Construções e Serviços EIRELI - ME e Elo
Construções e Empreendimentos EIRELI - ME, por cumprimento integral as exigências editalícias. Empresas inabilitadas - Roma Construtora EIRELI
– ME por descumprimento ao item 3.2.6 do edital convocatório, S.L. Construções e Serviços EIRELI por descumprimento aos itens 3.2.16 e 3.2.17 do
Edital convocatório, Evolução Construtora EIRELI por descumprimento ao item 3.2.16 das alíneas “a”, “b” e “c” do Edital convocatório, Flay Engenharia,
Empreendimentos e Serviços EIRELI por descumprimento aos itens 3.2.16 alínea “c” e 3.2.17 alínea “c” do Edital Convocatório, M.A. dos Santos Cordeiro
EIRELI e PV Engenharia, Serviços e Locações LTDA por descumprimento ao item 3.2.16 alínea “c” do Edital Convocatório, Ramalho Serviços e Obras
EIRELI – ME por descumprimento ao item 3.2.17 alínea “c”, do Edital Convocatório, Sedna Engenharia LTDA por descumprimento dos itens 3.2.16 alíneas
“b” e “c”, e 3.2.17 alíneas “a” “b” e “c” do Edital Convocatório, S & T Construções e Locações de Mão de Obra EIRELI e Araguaia Empreendimentos
EIRELI por descumprimento aos itens 3.2.16 alínea “c” e alínea “c” do Edital Convocatório, PVX1 Serviços Administrativos EIRELI por descumprimento
aos itens 3.2.16 alínea “a”, e 3.2.17 alíneas “a” “b” e “c”, do item 3.2.17 do Edital Convocatório e Vision Construções e Serviços LTDA por descumprimento
aos itens 3.2.16 alíneas “a” “b” e “c” e 3.2.17 alínea “c” do Edital Convocatório. Maiores informações, na sede da Comissão de Licitação, sito na Rua
Expedito Oliveira das Neves, n° 70, Centro, na Cidade de Abaiara/CE, de segunda à sexta-feira, no horário de 08:00h às 12:00h ou pelo telefone (88) 98136-
6099. Abaiara/CE, 08 de Setembro de 2021. Raul Dantas Gomes da Silva - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cedro - Termo de Convocação. A Secretária de Educação do Município de Cedro, Sra. Regina Célia
Cavalcante da Silva Leite no uso de suas atribuições legais e, considerando a Comissão Permanente de Licitação haver cumprido todas as exigências do
procedimento de licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº. 0907.01/2021-01 cujo objeto é a contratação dos serviços de locação de veículos destinados
ao transporte escolar, junto a Secretaria de Educação deste Município, vem, através do presente comunicado administrativo solicitar a empresa Serv
Lok Serviços e Locações EIRELI, inscrita no CNPJ N° 19.007.717/0001-93 vencedora remanescente deste certame a comparecer na Sede da Comissão
Permanente de Licitação para que seja celebrada a contratação oriunda do Processo Licitatório supracitado e produza os efeitos legais e jurídicos. Observação
às cláusulas editalícias: 19. São Requisitos para a Contratação: 19.1 - O Vencedor terá o prazo de até 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do recebimento
da convocação, para assinar o Contrato, quando deverá comparecer a Comissão Permanente de Licitações de Cedro situada na Travessa Liberato Moacir
de Aguiar, S/N, Bairro Centro - Cedro – CE, CEP: 63.400-000 munido da documentação elencada na cláusula 19.2. O referido prazo poderá ser prorrogado
uma vez, por igual período, quando solicitado pelo proponente vencedor durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado, aceito pela
Administração. 19.2 Para assinatura do contrato o vencedor do certame deverá apresentar a documentação de propriedade de no mínimo 50% (cinquenta
por cento) da frota dos veículos para a execução dos serviços e a posse legal dos demais a serem utilizados na execução do contrato. Caso os veículos sejam
de propriedade da licitante, deverá ser anexada toda a documentação que comprove a regularidade do veículo, nos casos em que os veículos não sejam de
propriedade da licitante, deverá ser anexo compromisso hábil entre a licitante e o vendedor, cedente, arrendatário ou o locador, em que conste declaração
formal das partes, de que os veículos estarão disponíveis e vinculados ao contrato decorrente desta licitação, sob as penas cabíveis. Como compromisso
hábil poderá ser apresentado: Instrumento de compra e venda, termo de cessão, instrumento de arrendamento ou contrato de locação acompanhado de cópia
autenticada do documento do veículo. Cedro – CE, 08 de setembro de 2021. Regina Célia Cavalcante da Silva Leite - Secretária de Educação.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ - EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS. ESPECIE:
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 2508.01/2021 /SRP, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ,
ATRAVÉS DA SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS (ÓRGÃO GERENCIADOR) E A(S) EMPRESA(S): 1. T J M
PAULA - EPP, INSCRITA NO CNPJ 07.593.626/0001-06; MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL N° 2508.01/2021/SRP. OBJETO: SELEÇÃO
DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÃO DE CABOS MULTIFLEX
DE ALUMINIO PARA A REDE DE ILUMINAÇÃO PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ/CE, CONFORME TERMO
DE REFERENCIA. VALORES TOTAIS REGISTRADOS: 1. T J M PAULA - EPP, INSCRITA NO CNPJ 07.593.626/0001-06, ITEM 01 PELO
VALOR GLOBAL DE R$ 30.400,00 (TRINTA MIL E QUATROCENTOS REAIS) E O ITEM 02 PELO VALOR GLOBAL R$ 4.000,00 (QUATRO
MIL REAIS); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: REGIDO PELA LEI N° 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002, NO FEDERAL Nº 10.024, DE 20 DE
SETEMBRO DE 2019 – “PREGÃO PRESENCIAL”, COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI FEDERAL N°. 8.666/93 NO SEU INCISO
II DO ART. 15 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, PELO DECRETO FEDERAL 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, BEM COMO NAS
LEIS COMPLEMENTARES NSº 123/06 E 147/14, ALÉM DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS E DO DISPOSTO NO PRESENTE
EDITAL E SEUS ANEXOS. DATA DE ASSINATURA: 09.09.2021. VIGÊNCIA: DE 12 (DOZE) MESES. SIGNATARIOS: PELA PREFEITURA DE
SANTANA DO ACARAÚ, SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SR. PÀDUA ERICKSON MEDEIROS CARNEIRO
E PELA EMPRESA: 1. T J M PAULA – EPP, INSCRITA NO CNPJ 07.593.626/0001-06, REPRESENTADA PELO SR. TARCISIO JUNIOR MUNIZ
PAULA. SANTANA DO ACARAÚ/CE, 10 DE SETEMBRO DE 2021. DANIEL MARCIO CAMILO DO NASCIMENTO - PREGOEIRO MUNICIPAL