DOMFO 10/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
parcialmente financiado com recursos do Banco de 
Desenvolvimento da América Latina – CAF. 
TIPO DE LICITAÇÃO: Técnica e preço. 
REGIME DE EXECUÇÃO: Empreitada por preço global. 
 
 
O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE 
LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA – 
CE | CEL, torna público para conhecimento dos licitantes e 
demais interessados no processo em epígrafe que a empresa: 
NATIVA LIVE PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA apresentou 
recurso administrativo. Informamos que o recurso será disponi-
bilizado na íntegra no site e-Compras (link: https://compras. 
sepog.fortaleza.ce.gov.br/publico/detalhe-licitacao.asp?id=189& 
fonte=Novo ) e que o prazo para apresentação de Contrarra-
zões será de 05 (cinco) dias úteis após o término do prazo 
recursal, conforme estabelece a Lei 8.666/93, artº 109, § 3º. 
Maiores informações 
pelo email licita.cel@clfor.fortaleza. 
ce.gov.br. Fortaleza – CE, 06 de julho de 2021. Hamer Soares 
Rios - PRESIDENTE DA CEL. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
ATO Nº 0024/2021 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de novembro de 
2013, RESOLVE atribuir ao FRANCISCO MIRTON MARQUES 
RAMOS, Conselheiro Tutelar, a importância de R$ 360,00    
(Trezentos e sessenta reais), valor esse estipulado nos termos 
do Decreto n° 13.251, de 13/11/2013, correspondente a 2    
(duas) diárias para dentro do Estado (acrescido de uma diária 
de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, 
do mesmo), com o objetivo de realizar procedimento de trans-
lado de recém-nascido para ser entregue à sua progenitora 
materna, na cidade de Chaval/CE, no dia 14/08/2020, devendo 
a despesa correr por conta das seguintes dotações orçamentá-
rias: Diárias: 14.243.0186.2051.0001, Elemento de Despesa: 
33.90.92, Fonte: 1.001.0000.00.01, consignadas à Fundação 
da Criança e da Família Cidadã (FUNCI), todas pelo orçamento 
vigente (DEA). SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE 
FORTALEZA em, 03 de setembro de 2021. Renato César 
Pereira Lima - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ 
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA  
CIDADÃ – SESEC 
 
CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA 
E ELABORAÇÃO DE LAUDO DE APTIDÃO PARA PORTE 
DE ARMA DE FOGO PARA GUARDAS MUNICIPAIS DE 
FORTALEZA 
 
EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 02/2021-SESEC 
 
 
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ – SESEC no uso de suas atribuições legais e por meio 
do art. 70, inciso IX, da Lei Complementar nº 176, de 19 de 
dezembro de 2014. DIVULGA o RESULTADO PRELIMINAR do 
CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E 
ELABORAÇÃO DE LAUDO DE APTIDÃO PARA PORTE DE 
ARMA DE FOGO PARA GUARDAS MUNICIPAIS DE FORTA-
LEZA, a cargo da Secretaria Municipal da Segurança Cidadã – 
SESEC, conforme o item 13 do EDITAL N° 01/2021, publicado 
em 26 de agosto de 2021, nos termos do ANEXO ÚNICO. 
GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SEGURANÇA 
CIDADÃ, 09 de setembro de 2021. Publique-se, registre-se e 
cumpra-se. Luís Eduardo Soares de Holanda - SECRETÁ-
RIO - SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA CIDADÃ.  
 
PREFEITURA DE FORTALEZA 
SECRETARIA MUNICIPAL DA SEGURANÇA  
CIDADÃ – SESEC 
 
CREDENCIAMENTO DE PESSOA FÍSICA E JURÍDICA PARA 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E 
ELABORAÇÃO DE LAUDO DE APTIDÃO PARA PORTE DE 
ARMA DE FOGO PARA GUARDAS MUNICIPAIS DE 
 FORTALEZA 
 
ANEXO ÚNICO DO EDITAL N° 02/2021 - SESEC 
 
RELAÇÃO DE APTOS 
ORDEM/DIA 
CPF/CNPJ 
NOME 
1 - 30/08/2021 
221.948.783-00 
MARIA MARLEIDE DE OLIVEIRA 
3 - 30/08/2021 
05.696.963/0001-95 EDENISE NÓBREGA UNGER 
4 - 30/08/2021 
028.264.583-70 
FRANCISCA JULIANA CAVALCANTE 
DOS SANTOS 
6 - 30/08/2021 
736.254.934-20 
SILVANA CAIANA FERNANDES 
7 - 30/08/2021 
210.238.243-53 
REGINA 
ELIZABETH 
TEIXEIRA                
BARRETO DE AZEVEDO 
8 – 31/08/2021 
966.176.323-20 
DANIELLE MOURA DE CARVALHO 
21 - 01/09/2021 
752.518.924-20 
MÁRCIA 
VIEIRA 
DE 
MORAIS                         
ALENCAR 
31 - 01/09/2021 19.702.585/0001-10 JOAO DANIEL MOREIRA DA SILVA 
 
OBS: Os participantes não habilitados poderão apresentar 
recurso no dia 13 de setembro de 2021, nos termos do Edital n° 
01/2021, devendo entrar em contato com os membros da co-
missão organizadora para mais informações. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
ATO Nº 2376/2021 - SEPOG - O SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que 
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e 
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P510138/2019, CONSIDERANDO que o servidor 
FRANCISCO LUCIANO FERREIRA DIAS, matrícula n° 79557-
01, Agente Comunitário de Saúde, lotado na Secretaria Munici-
pal da Saúde – UAPS Célio Brasil Girão, vem percebendo a 
Gratificação de Insalubridade, nos períodos de 01.09.2009 a 
30.04.2017 e de 01.11.2018 a 28.02.2019, sem o respectivo ato 
de concessão, com base na lei que institui; CONSIDERANDO 
ainda a necessidade de regularizar a situação funcional do 
servidor acima mencionado. RESOLVE, formalizar a concessão 
da referida Gratificação de Insalubridade, no percentual de 
20% (vinte por cento) sobre o vencimento base, nos períodos 
de 01.09.2009 a 30.04.2017 e de 01.11.2018 a 28.02.2019, de 
acordo com os artigos 103, inciso II, 107,109, parágrafo único 
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, que regula o Estatuto dos Ser-
vidores Públicos do Município de Fortaleza. SECRETARIA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de agos-
to de 2021. Valternilo Costa Bezerra Filho - SECRETÁRIO 
EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.  
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