DOMFO 10/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 28
2. SIM
( ) Exerço o(s) cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo:
( ) Aposentado em cargo(s) público(s), função(es) ou emprego(s) abaixo:
a) ___________________________________ (cargo) cuja jornada de trabalho é de _______________ às _____ horas, com uma
carga horária semanal de ___________;
Local: ____________________________________________________________________/__________________
b) ___________________________________ (cargo) cuja jornada de trabalho é de _______________ às _____ horas, com uma
carga horária semanal de ___________;
Local: ____________________________________________________________________/__________________
c) ___________________________________ (cargo) cuja jornada de trabalho é de _______________ às _____ horas, com uma
carga horária semanal de ___________;
Local: ____________________________________________________________________/__________________
Declaro, ainda, que tomei conhecimento do inteiro teor das normas acima relacionadas e que estou ciente de que estarei sujeito às
penalidades previstas em Lei, caso venha a incorrer em acumulação ilegal ou acumulação legal com carga horária incompatível, du-
rante o exercício da função para a qual fui contratado (a).
Fortaleza, _____ de ________________ de 20____.
____________________________________________________________________
Assinatura do Declarante
*** *** ***
ERRATA AO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 0001/2021 (COAFI/SEPOG) - No EXTRATO
DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0001/2021 (COAFI/
SEPOG), cujo objeto é o Registro de Preços, para futuras e
eventuais aquisições de Certificados Digitais, incluindo certifi-
cados digitais ICP-Brasil, tipo A3, padrão e-CPF com validade
de 36 (trinta e seis) meses, certificados digitais ICP-Brasil, tipo
A1, padrão e-CPF com validade de 12 (doze) meses; dispositi-
vos de armazenamento de Certificados Digitais tipo “Token
Criptográfico USB”; e Visitas On Site (presencial) para emissão
de Certificado Digital em endereços localizados no município
de Fortaleza - CE, para atender demanda da Prefeitura Munici-
pal de Fortaleza, conforme especificações e quantitativos pre-
vistos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, Pregão
Eletrônico Nº 151/2021, publicada no dia 06 de setembro de
2021 no D.O.M. 17137: ONDE SE LÊ: EXTRATO DA ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 0001/2020 (COAFI/SEPOG);
LEIA-SE: EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
0001/2021 (COAFI/SEPOG). Publique-se e cumpra-se. Forta-
leza, 09 de setembro de 2021. Mário Fracalossi Júnior -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO – EM EXERCÍCIO.
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 356/2021 – SME – APLICAÇÃO
DE PENALIDADE - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a
abertura do Procedimento Administrativo para Aplicação de
Penalidades Processo nº P245052/2021, que tem por finalida-
de a apuração das responsabilidades da Associação dos Mo-
radores do Rodolfo Teófilo, inscrita no CNPJ sob nº
07.808.678/0001-44, com endereço na Avenida Gonçalves
Dias, nº 449, Bairro: Rodolfo Teófilo, CEP: 60.431-145, neste
município, na execução das obrigações assumidas no Termo
de Colaboração n° 56/2016, originário do Chamamento Público
Nº 09/2016; CONSIDERANDO que a associação fora devida-
mente notificada para sanar as inconformidades apresentadas,
assim como para apresentar Defesa no Procedimento Adminis-
trativo para Aplicação de Penalidades, nos moldes do art. 73,
inciso I, da Lei 13.019/2014, observado os princípios constitu-
cionais do contraditório e ampla defesa. RESOLVE aplicar à
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RODOLFO TEÓFILO,
CNPJ sob nº 07.808.678/0001-44, a penalidade prevista no art.
73, inciso I, da Lei 13.019/2014, c/c com a Cláusula Décima
Primeira, alínea, do referido Termo de Colaboração, portanto,
Advertência, a contar da presente publicação. Registre-se,
publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MU-
NICIPAL DA EDUCAÇÃO, em 01 de setembro de 2021.
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 0357/2021 – SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e da delegação de competência que lhe confere o art. 3°,
III, do Decreto n° 12.757-A, de 19 de janeiro de 2011, publicado
no Diário Oficial do Município n° 14.471, em 20 de janeiro de
2011, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
n° P242032/2021; e CONSIDERANDO a Instrução Normativa
n° 001/2016, de 22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial
do Município n° 15.757, em 29 de abril de 2016. RESOLVE: Art.
1º - Na forma da legislação supracitada, indenizar os servidores
públicos municipais aposentados, elencados no Anexo Único
desta Portaria, no valor de R$ 394.769,40 (trezentos e noventa
e quatro mil, setecentos e sessenta e nove reais e quarenta
centavos), referente ao pagamento da parcela única da pecú-
nia, LOTE 43, com a seguinte Dotação Orçamentária:
24901.12.122.0001.2195.0023 - Elemento de Despesa 319094,
Fonte de Recurso 0.1.111.0000.00.00, do orçamento do Fundo
Municipal de Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será
realizado nos termos da Instrução Normativa nº 001/2016, de
22 de abril de 2016, publicada no Diário Oficial do Município n°
15.757, em 29 de abril de 2016. Art. 3º - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, em 02 de setembro de 2021. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº 0357/2021 – SME
Nº
NOME
MATRÍCULA
SITUAÇÃO
TOTAL (R$)
01
ANTONIA
ZILDA
DO
NASCIMENTO
1187801
APOSENTADO
27.094,02
02
MARIA LIDUINA ALMEIDA
VITAL
1734701
APOSENTADO
14.568,48
03
GENILZA SILVA MOREIRA
1590401
APOSENTADO
26.217,96
04
FRANCISCA DA SILVA
1536001
APOSENTADO
23.274,81
05
MARIA JUCILENE VIEIRA
CAVALCANTE
358001
APOSENTADO
13.806,72
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