DOMFO 10/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 29
06
MARIA ZENEIDA MACHADO
DE SOUSA
1614401
APOSENTADO
27.276,93
07
MARIA
JUCILEIDE
BEZERRA
1163401
APOSENTADO
24.806,88
08
MARIA DO SOCORRO S DE
VASCONCELOS
2152601
APOSENTADO
13.087,59
09
JOSANNE MARIA CRISPIM
RIBEIRO
2152401
APOSENTADO
24.493,08
10
MARIA CELIA DOS SANTOS
879301
APOSENTADO
15.269,13
11
LUIZA
DE
MARILAC
SOARES DOS SANTOS
2152501
APOSENTADO
26.918,01
12
FRANCISCO STENIO JUCA
PINHO
1720301
APOSENTADO
26.885,31
13
MARIA
CLEIDE
COELHO
FERREIRA
2024101
APOSENTADO
16.524,57
14
ANA
VALERIA
BOMFIM
COSTA
2148501
APOSENTADO
11.013,90
15
LUCILENE
BEZERRA
LOPES
2151201
APOSENTADO
13.711,50
16
MARIA
VERONICA
DE
OLIVEIRA
CAMPOS
FERNANDES
2168701
APOSENTADO
25.809,12
17
ANA RAQUEL DE SOUZA
JUCA
2149201
APOSENTADO
26.175,21
18
DEBORA HELENA MENDES
MACIEL
2154901
APOSENTADO
12.755,28
19
JOANESTER
LEITAO
DE
CASTRO
E
SILVA
CRISOSTOMO
2153501
APOSENTADO
12.160,26
20
JOSEMIRA
RIBEIRO
CAVALCANTE
2149601
APOSENTADO
12.920,64
TOTAL
394.769,40
*** *** ***
PORTARIA Nº 0358/2021 – SME - A SECRETÁ-
RIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais, CONSIDERANDO o que consta nos autos do Processo
nº P204837/2021; CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37
da Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, que autoriza o pa-
gamento de despesas de exercício anterior; CONSIDERANDO
a Instrução Normativa n° 002/2014, de 30 de abril de 2014,
publicada no Diário Oficial do Município n° 15.273, em 08 de
maio de 2014. RESOLVE: Art. 1º - Na forma da legislação su-
pracitada, reconhecer a dívida de exercício anterior, em favor
do servidor público municipal ANTÔNIO CARLOS ALVES
GOMES, matrícula nº 28.410-03, ocupante do cargo de provi-
mento efetivo de Professor, lotado na Secretaria Municipal da
Educação - SME, no valor de R$ 16.410,66 (dezesseis mil,
quatrocentos e dez reais e sessenta e seis centavos), referente
ao pagamento do retroativo de incorporação da gratificação de
cargo comissionado, pelo período de 31/07/2019 a 31/12/2019,
conforme o Ato nº 2918/2020 - SEPOG (DOM de 13/11/2019),
com a seguinte Dotação Orçamentária: 24901. 12.122.0001.
2195.0023 - Elemento de Despesa 319092, Fonte de Recurso
0.1.111. 0000.00.00, do orçamento do Fundo Municipal de
Educação – FME. Art. 2º - O pagamento será realizado nos
termos do artigo 28 da Instrução Normativa n° 002/2014, de 30
de abril de 2014, publicada no Diário Oficial do Município n°
15.273, em 08 de maio de 2014. Art. 3º - Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, em 02 de setembro de 2021. Antonia Dalila
Saldanha de Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDU-
CAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 359/2021 - SME - APLICAÇÃO
DE PENALIDADE - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCA-
ÇÃO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a
abertura do Procedimento Administrativo para Aplicação de
Penalidades Processo nº P248731/2021, que tem por finalida-
de a apuração das responsabilidades da Associação Comunitá-
ria do Aracapé - ACA, inscrita no CNPJ sob nº 23.469.877/
0001-21, com endereço na Rua Otávio Lima, nº 90, Bairro:
Aracapé, CEP: 60.763-130, neste município, na execução das
obrigações assumidas no Termo de Colaboração n° 48/2016,
originário do Chamamento Público Nº 09/2016; CONSIDE-
RANDO que a associação fora devidamente notificada para
sanar as inconformidades apresentadas, assim como para
apresentar Defesa no Procedimento Administrativo para Aplica-
ção de Penalidades, nos moldes do art. 73, inciso I, da Lei
13.019/2014, observado os princípios constitucionais do con-
traditório e ampla defesa. RESOLVE aplicar à ASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DO ARACAPÉ- ACA, CNPJ sob nº 23.469.877/
0001-21, a penalidade prevista no art. 73, inciso I, da Lei
13.019/2014, c/c com a Cláusula Décima Primeira, alínea, do
referido Termo de Colaboração, portanto, Advertência, a contar
da presente publicação. Registre-se, publique-se e cumpra-se.
GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
em 06 de setembro de 2021. Antonia Dalila Saldanha de
Freitas - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 438/2021 –
SME/SEPOG - DAS PARTES: CONTRATANTE: O MUNICIPIO
DE FORTALEZA, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DA
EDUCAÇÃO, representada pela sua titular Antonia Dalila
Saldanha de Freitas, RG 205903390 - SSP/CE, CPF
510.472.503-06, com interveniência da SECRETARIA DO
PLANEJAMENTO ORÇAMENTO E GESTÃO, através da Célu-
la de Controle de Recursos Humanos, com sede no Município
de FORTALEZA/Ceará, representado neste ato pela Gerente
da Célula Maria Janaína do Nascimento Silva, RG nº 1463270
SSP-PI,
CPF
nº
707.369.793-87.
CONTRATADO(A):
ELDILENE ALVES CORREIA, BRASILEIRA, SOLTEIRO(A),
portador(a) do RG nº 277206593 e CPF nº 765.443.113-91,
residente e domiciliado(a) nesta capital. DO OBJETO: O pre-
sente termo tem por objetivo a contratação de Professor Substi-
tuto por tempo determinado, vinculado (a) ao Edital nº
104/2018, para a Rede Municipal de Ensino de Fortaleza. DA
FUNÇÃO: O(a) contratado(a) exercerá a função de professor(a)
substituto(a) por tempo determinado, lotado na Secretaria
Municipal da Educação, com carga horária de planejamento
assegurada, ficando obrigado a cumprir as atividades de
docência, na carga horária de trabalho pactuado, acatar e
obedecer ordens, comunicados, portarias, circulares e regula-
mentos, comprometendo-se a executar as tarefas que lhes
forem confiadas, compatíveis com a função para a qual está
sendo contratado(a) e a desempenhar suas atribuições com
zelo, presteza, eficiência e probidade. DA REMUNERAÇÃO E
FONTE DE RECURSOS: O CONTRATANTE em contrapresta-
ção pagará a(ao) CONTRATADO(A), a remuneração mensal
será regida como disposto na Lei Complementar nº 0158/2013
e a remuneração será proporcional a efetiva jornada de traba-
lho, no importe de R$ 16,48 (dezesseis reais e quarenta e oito
centavos) hora/aula, já incluso o montante de 20 % (vinte por
cento), referente à gratificação de regência de classe. Subcláu-
sula Única - A despesa resultante deste Termo correrá à conta
da
seguinte
dotação
orçamentária:
24901.12.361.0042.
2195.0024 e 24901.12.365.0052.2195.0025 Elementos de
Despesa: 319004.0.1.111.0000.00.00., 319004.0.1.112.0000.
00.00., 319004.0.1.114.0000.00.00. DA VIGÊNCIA: A vigência
do presente contrato será correspondente ao período de até 12
(doze) meses, a contar de 06 de Setembro de 2021, prorrogá-
vel, no máximo, por até 12 (doze) meses, nos termos da Lei
Complementar nº 0158, de 19 de dezembro de 2013, alterada
pela Lei Complementar nº 0216, de 22 de março de 2016.
Data: Fortaleza (CE), 06 de setembro de 2021. Assinam:
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. Maria Janaína do Nascimento Silva –
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