DOMFO 10/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 90
ÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TER-
MO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº
358/2020 que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as
propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classifi-
cados em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o
registro das licitantes que aceitarem cotar o produto com pre-
ços iguais ao da licitante vencedor na sequência da classifica-
ção do certame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e
mediante justificativa do interesse público, que passa a fazer
parte desta Ata, juntamente com as propostas de preços apre-
sentadas pelas licitantes classificados em primeiro lugar, con-
forme consta nos autos do Processo nº P130823/2020; IV -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17
de julho 2002, na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezem-
bro de 2006, nos Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de se-
tembro de 2002, nº 12.255, de 06 de setembro de 2007, nº
13.512, de 30 de dezembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de
dezembro de 2014, no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de
janeiro de 2013, publicado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013,
subsidiariamente, na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993, com suas alterações e no disposto no presente edital e
seus anexos; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico Nº
358/2020; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses contados
a partir da sua publicação, sendo vedada a sua prorrogação;
VII – DATA DA ASSINATURA: 20 de maio de 2021; VIII - ÓR-
GÃO PARTICIPANTE: Secretaria Municipal de Saúde – SMS.
Fortaleza (CE), 06 de setembro de 2021. Ana Estela
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
*** *** ***
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 271/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 358/2020
PROCESSO Nº P130823/2020
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 271/2021 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE REGIS-
TRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura de For-
taleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE PRE-
ÇOS: Empresa: PROHOSPITAL COMÉRCIO HOLANDA LTDA,
inscrita no CNPJ Nº 09.485.574/0001-71; III - DO OBJETO:
CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE ATA O REGISTRO DE
PREÇOS VISANDO AQUISIÇÕES FUTURAS E EVENTUAIS
MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR – MMH (LINHA GERAL I),
PARA ATENDER À DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE - SMS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES
E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO ANEXO I – TERMO DE
REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão Eletrônico nº 358/2020
que passa a fazer parte desta Ata, juntamente com as propos-
tas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados
em primeiro lugar e será incluído, na respectiva ata, o registro
das licitantes que aceitarem cotar o produto com preços iguais
ao da licitante vencedor na sequência da classificação do cer-
tame, podendo ser prorrogado nos limites da lei e mediante
justificativa do interesse público, que passa a fazer parte desta
Ata, juntamente com as propostas de preços apresentadas
pelas licitantes classificados em primeiro lugar, conforme cons-
ta nos autos do Processo nº P130823/2020; IV - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Na Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho 2002,
na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, nos
Decretos Municipais nº 11.251, de 10 de setembro de 2002, nº
12.255, de 06 de setembro de 2007, nº 13.512, de 30 de de-
zembro de 2014, publicado D.O.M de 30 de dezembro de 2014,
no Decreto Federal nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, publi-
cado no D.O.U de 24 de janeiro de 2013, subsidiariamente, na
Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas altera-
ções e no disposto no presente edital e seus anexos; V - MO-
DALIDADE: Pregão Eletrônico Nº 358/2020; VI - VALIDADE DA
ATA: 12 (doze) meses contados a partir da sua publicação,
sendo vedada a sua prorrogação; VII – DATA DA ASSINATU-
RA: 20 de maio de 2021; VIII - ÓRGÃO PARTICIPANTE: Secre-
taria Municipal de Saúde – SMS. Fortaleza (CE), 06 de setem-
bro de 2021. Ana Estela Fernandes Leite - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE SAÚDE.
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TERMO
DE
RESCISÃO
CONTRATUAL
-
CONTRATO
Nº
166/2021
-
SMS.
PROCESSO
Nº
P128454/2021 (APENSOS: P153156/2021; P152601/2021;
P144334/2021). A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE
FORTALEZA, no uso de suas competências e atribuições le-
gais estabelecidas pelo Art. 299, da Lei Orgânica do Município,
c/c inciso IV do Art. 11 da Lei nº 8.608, de 26 de fevereiro de
2001, e Art. 5º, X do Decreto nº 13.922, de 12 de dezembro de
2016 e, ainda, conforme Ato nº 006, de 03 de janeiro de 2021;
e CONSIDERANDO as informações, documentos e manifesta-
ções acostadas aos autos do Processo Administrativo SPU nº
P128454/2021 (APENSOS: P153156/2021; P152601/2021;
P144334/2021); CONSIDERANDO que a CEMERGE - COO-
PERATIVA DE TRABALHO DOS MÉDICOS EMERGENCISTAS
DO CEARÁ, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
CNPJ sob o nº. 03.200.244/0001-06, deixou de manter as con-
dições de habilitação exigidas quando da formalização do Con-
trato nº 166/2021 – SMS e registradas nos autos do processo
de inexigibilidade de licitação nº P079473/2021; CONSIDE-
RANDO que a não manutenção das condições de habilitação
exigidas nos autos do processo de inexigibilidade de licitação
nº P079473/2021 comprometem a continuidade da manutenção
do Contrato nº 166/2021 – SMS; CONSIDERANDO que esta
Pasta de Governo já havia procedido com o sobrestamento dos
atos de execução do Contrato nº 166/2021 – SMS em
11/06/2021, em razão da decisão proferida pelo Conselho Re-
gional de Medicina do Ceará – CREMEC, comunicada a Secre-
taria Municipal da Saúde - SMS através do Ofício nº 2195/2021
– CREMEC, no qual informa que na “Reunião realizada na data
de 27 de maio de 2021, foi deliberado pela anulação das certi-
dões emitidas em nome da CEMERGE – Cooperativa de Tra-
balho dos Médicos Emergencistas do Ceará Ltda., cujo teor
contenha: (...) única Cooperativa dos Médicos Emergencistas
inscrita neste Conselho”, nos termos das manifestações e do-
cumentos apresentados e registrados nos autos do processo
em epígrafe; CONSIDERANDO que o Contrato Administrativo
nº 166/2021 – SMS ainda não foi executado, não tendo sido
gerado nenhum ato administrativo e/ou serviço que determine
ressarcimento de qualquer ordem à Contratada. RESOLVE:
Determinar a rescisão unilateral do Contrato Administrativo nº
166/2021 - SMS, celebrado entre a Secretaria Municipal da
Saúde e a CEMERGE - COOPERATIVA DE TRABALHO DOS
MÉDICOS EMERGENCISTAS DO CEARÁ, pessoa jurídica de
direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.200.244/0001-06.
A presente Rescisão é formalizada nos termos do que consta
das informações e documentos acostados nos autos do Pro-
cesso epigrafado, nas disposições contratuais e legais perti-
nentes, em especial na Cláusula Décima Quarta do Contrato nº
166/2021 c/c o inciso I do art. 79 e artigos 77 e 78 (incisos XI,
XII e XVII) da Lei nº 8.666/93. Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. Fortaleza/CE, 25 de agosto de 2021. Ana Estela
Fernandes Leite - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - Homologação
do Pregão Eletrônico nº 076/2021, Processo nº P320141/2020,
referente à seleção de empresa para o registro de preços vi-
sando aquisições futuras e eventuais de produtos de mercearia
e condimentos (parte 02), para atender à demanda da Secreta-
ria Municipal da Saúde de Fortaleza, de acordo com as especi-
ficações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Refe-
rência do edital. Após apreciar o processo licitatório do Pregão
Eletrônico nº 076/2021, com abertura em 22 de março de 2021,
HOMOLOGO no uso das atribuições que me confere o inciso
VI do art. 7º do Decreto Municipal nº 11.251, de 10.09.2002, e
nos termos indicados pelo relatório assinado pelo pregoeiro
José Jesus Lédio de Alencar, da Central de Licitações da Pre-
feitura de Fortaleza, nas páginas nº 831 a 834 do processo em
referência, onde foi classificada a seguinte empresa: NUTRINE
NUTRIMENTOS NORDESTE EIRELI, inscrita no CNPJ nº
02.498.903/0001-70, para o grupo 01, perfazendo um valor
total de R$ 75.980,20 (setenta e cinco mil novecentos e oitenta
reais e vinte centavos). O valor global da licitação é de
R$ 75.980,20 (setenta e cinco mil novecentos e oitenta reais e
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