DOMFO 10/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 95 
 
execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada 
por um representante da Administração especialmente desig-
nado". RESOLVE: Art. 1° - DESIGNAR o servidor MARCEL 
SALES GIRÃO, matrícula nº 102486-05, para responder pela 
gestão, acompanhamento e fiscalização do Contrato abaixo 
especificado; CONTRATO: 122/2021 – Enel. CONTRATADA: 
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE/ENEL, 
inscrita no CNPJ sob o nº 17.524.445/0001-73, situada na Rua 
Padre Valdevino, nº 150, Joaquim Távora, Fortaleza, Ceará. 
OBJETO: Constitui objeto a contratação direta de empresa 
especializada no fornecimento de energia elétrica - Grupo B – 
BAIXA TENSÃO – para atender as necessidades das unidades 
consumidoras instaladas no prédio da Secretaria Municipal de 
Conservação e Serviços Públicos (SCSP) e seus equipamentos 
(unidades externas): Ecopontos e Container – Clínica Veteriná-
ria. • Unidades consumidoras de Iluminação Pública medidas:  
 
UNIDADE CONSUMIDORA 
ENDEREÇO 
AGRUPAMENTO 
PMF SCSP – CONTAINER – 
Clínica Veterinária 
AV PONTES VIEIRA 2391 – 
DIONÍSIO TORRES 
88881391003 
 
Art. 2° - Em caso de ausência do servidor designado por quais-
quer motivos, responderá pela gestão do referido instrumento 
um substituto, pelo período em que se der a substituição. Art. 
3º - Revogam-se todas as disposições em contrário. Art. 4° - 
Esta Portaria vigerá a partir da data de sua assinatura até o 
término do referido convênio. Registre-se, publique-se e cum-
pra-se. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CON-
SERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, em Fortaleza, 09 de 
agosto de 2021. Laudélio Antônio de Oliveira Bastos -   
SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO 
E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO URBANISMO                           
E MEIO AMBIENTE 
 
 
PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO   
AMBIENTAL N° PUB000953/2021 - REGULARIZAÇÃO DA 
LICENÇA - APIGUANA MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA 
- Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Urba-
nismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental para 
Atividades (Regularização) – LAR, para COMÉRCIO VAREJIS-
TA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, 
localizada na DUQUE DE CAXIAS, Município de Fortaleza, 
Estado do Ceará. Fortaleza, 03 de Setembro de 2021. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO  
AMBIENTAL N° PUB000973/2021 - RENOVAÇÃO DA          
LICENÇA - RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE FATIMA I - 
Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Urbanis-
mo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença de Operação – LO – 
para Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, para CONDO-
MÍNIOS PREDIAIS, localizada na ANTONIO LUIZ DE ALMEIDA 
VALE, 201 B, Bairro 201 B, Município de Fortaleza, Estado do 
Ceará. Fortaleza, 02 de Setembro de 2021. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO  
AMBIENTAL N° PUB000974/2021 - CONCESSÃO DA          
LICENÇA - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTU-
RA SEINF - Torna público que requereu à Secretaria Municipal 
de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença Ambiental 
para Construção Civil (Regularização), para CONSTRUÇÃO 
DA PRAÇA CENTRO DE ESPORTE UNIFICADO – CEU          
ANCURI, localizada na AVENIDA DIONISIO ALENCAR, q013, 
Bairro q013, Município de Fortaleza, Estado do Ceará, com 
validade até 05/07/2022. Fortaleza, 02 de Setembro de 2021. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO  
AMBIENTAL N° PUB000975/2021 - RENOVAÇÃO DA             
LICENÇA - MAGNA HOTEIS E TURISMO LTDA - Torna públi-
co que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio 
Ambiente - SEUMA a Licença de Operação – LO, para HOTEIS 
E RESORTS, localizada na TIBÚRCIO CAVALCANTI, Municí-
pio de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortaleza, 02 de Setembro 
de 2021. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO  
AMBIENTAL N° PUB000976/2021 - CONCESSÃO DA             
LICENÇA - CONSTRUTORA E IMOBILIARIA M TADEU LTDA 
ME - Torna público que requereu à Secretaria Municipal de 
Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença de Operação 
– LO – para Estação de Tratamento de Esgoto – ETE, para 
CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS, localizada na CONSUL              
GOMES DE FREITAS, SALA-03, Bairro SALA-03, Município de 
Fortaleza, Estado do Ceará, com validade até 05/07/2022. 
Fortaleza, 02 de Setembro de 2021. 
*** *** *** 
 
 
PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO    
AMBIENTAL N° PUB000977/2021 - REGULARIZAÇÃO DA 
LICENÇA - DAVITA BRASIL PARTICIPACOES E SERVICOS 
DE NEFROLOGIA LTDA - Torna público que requereu à Secre-
taria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente - SEUMA a 
Licença Ambiental para Atividades (Regularização) – LAR, para 
SERVIÇOS DE DIÁLISE E NEFROLOGIA, localizada na              
WENEFRIDO MELO, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. 
Fortaleza, 02 de Setembro de 2021. 
*** *** *** 
 
 
PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO  
AMBIENTAL N° PUB000978/2021 - CONCESSÃO DA           
LICENÇA - CONSTRUTORA TEIXEIRA OLIVEIRA LTDA - 
Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Urbanis-
mo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença Prévia – LP, para                
CONSTRUÇÃO DE EDIFICIOS, localizada na FERRO MUCU-
RIPE, Município de Fortaleza, Estado do Ceará, com validade 
até 05/07/2022. Fortaleza, 02 de Setembro de 2021. 
*** *** *** 
 
 
PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO    
AMBIENTAL N° PUB000979/2021 - EMISSÃO DA LICENÇA - 
AKASA PARTICIPAÇÕES LTDA - Torna público que requereu 
à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente -              
SEUMA a Licença Previa para Parcelamento do solo\Reparce-
lamento – LP, para Conjunto habitacional de interesse social 
(Grupo de prédios de apartamentos), localizada na CORONEL 
MANUEL ALBANO, REMANESCENTE 01, Bairro REMANES-
CENTE 01, Município de Fortaleza, Estado do Ceará. Fortale-
za, 02 de Setembro de 2021. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO   
AMBIENTAL N° PUB000980/2021 - EMISSÃO DA LICENÇA - 
CLINICA TEM SAUDE MEDICA ODONTOLOGICA LTDA - 
Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Urbanis-
mo e Meio Ambiente - SEUMA a Licença de Operação – LO, 
para ATIVIDADE MÉDICA AMBULATORIAL COM RECURSOS 
PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS CIRÚRGICOS, 
localizada na 24 DE MAIO, Município de Fortaleza, Estado do 
Ceará. Fortaleza, 02 de Setembro de 2021. 
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PUBLICAÇÃO 
PARA 
O 
LICENCIAMENTO  
AMBIENTAL N° PUB000981/2021 - CONCESSÃO DA          
LICENÇA - PANIFICADORA BAIANA LTDA ME - Torna públi-
co que requereu à Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio