DOMFO 10/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2021
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 102
CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comer-
ciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que
permite a compra de produtos e utilização dos diversos servi-
ços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento dis-
ponibilizados. VALOR: O valor estimado da contratação é de
R$ 380.171,00 (trezentos e oitenta mil cento e setenta e um
reais). RECURSOS FINANCEIROS: O contrato correrá pela
seguinte dotação orçamentária constante do Termo de Ratifica-
ção de Inexigibilidade publicado no DOM de 04/12/2020:
UNIDADE
ORÇAMENTÁRIA
CLASSIFICAÇÃO
Elemento
Fonte
31101 – SDHDS
08.122.0001.2016.0034
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
31101 – SDHDS
08.122.0001.2428.0034
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
31101 – SDHDS
14.422.0029.1363.0001
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
1.510.0000.00.00
1.520.0000.00.00
1.940.0000.00.01
31101 – SDHDS
14.422.0031.1516.0001
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
1.940.0000.00.01
31101 – SDHDS
14.422.0031.2052.0001
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
31101 - SDHDS
14.422.0036.1408.0001
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
1.312.0000.01.00
31101 – SDHDS
14.422.0056.1284.0001
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
1.312.0000.01.00
1.940.0000.00.01
31101 – SDHDS
08.306.0160.1162.0001
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
1.510.0000.00.00
1.312.0000.01.00
31101 - SDHDS
08.306.0160.1162.0001
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
1.510.0000.00.00
1.312.0000.01.00
31101 - SDHDS
08.306.0160.1522.0001
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
1.312.0000.01.00
31101 - SDHDS
08.243.0215.1002.0001
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
31901 - FMAS
08.244.0141.1389.0001
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
31901 - FMAS
08.244.0141.2021.0001
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901 - FMAS
08.244.0141.2280.0001
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901 - FMAS
08.244.0171.2029.0001
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901 - FMAS
08.244.0171.2014.0001
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901 - FMAS
08.244.0171.2011.0001
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901 – FMAS
08.244.0210.2028.0001
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
1.390.0000.01.01
31901 - FMAS
08.244.0210.222.0001
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901 - FMAS
08.244.0211.2027.0001
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31901 - FMAS
08.243.0211.2230.0001
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
1.311.0000.00.00
31903 - FMDPI
14.241.0007.2010.0001
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
1.090.0000.00.00
31903 - FMDPI
14.241.0007.2038.0001
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
1.090.0000.00.00
31903 - FMDPI
14.241.0007.2010.0001
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
1.090.0000.00.00
1.520.0000.00.00
1.940.0000.00.01
31904 - FMDPD
14.242.0008.2335.0002
3.3.90.39
1.001.0000.00.01
1.090.0000.00.00
1.520.0000.00.00
1.940.0000.00.01
PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato, em
conformidade com o Inciso II, do Artigo 57 da Lei 8.666/93,
será de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura,
podendo prorrogar-se por meio de termo aditivo, por períodos
iguais e sucessivos até o limite de 60 (sessenta) meses.
PAGAMENTO: As condições de pagamento estão dispostas na
Cláusula Sexta do contrato, destacando-se que os CORREIOS
disponibilizarão à CONTRATANTE em seu portal na internet
por meio do Sistema de Fatura Eletrônica - SFE, a fatura cor-
respondente aos produtos adquiridos e serviços prestados no
ciclo de faturamento. O pagamento da fatura deverá ser reali-
zado por via bancária, conforme instruções constantes do pró-
prio documento de cobrança. DATA: Fortaleza, 10 de agosto de
2021. ASSINATURAS: Francisco Cláudio Pinto Pinho -
SECRETÁRIO MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SDHDS/CONTRATANTE.
Alessandra Candice da Cruz Ferreira e Helen Aparecida de
Oliveira Cardoso - TÉCNICOS DA EMPRESA BRASILEIRA
DE CORREIOS E TELÉGRAFOS/CONTRATADA.
*** *** ***
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 42/2018 – SDHDS/SEPOG - NATUREZA DO
ATO: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO POR
TEMPO DETERMINADO, QUE ENTRE SI CELEBRAM DE UM
LADO, O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS HUMANOS E DE-
SENVOLVIMENTO SOCIAL – SDHDS, E DE OUTRO O (A)
SERVIDOR(A)
ESPECIFICADO
NESTE
INSTRUMENTO,
COM A INTERVENIÊNCIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, PARA
OS FINS QUE NELE INDICA. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente termo aditivo ao contrato fundamenta-se no Art 2º
da Lei Complementar nº 158, de 19 de dezembro de 2013,
alterado pela Lei Complementar nº 302 de 11 de agosto de
2021, no Decreto Municipal nº 13.738/2016, de 18 de janeiro de
2016, nos termos dos Editais Regulador do Certame e nos
Editais de Convocações, na Justificativa Técnica apresentada
pela COIAS/SDHDS, bem como no Parecer Jurídico da Asses-
soria
Jurídico
juntado
no
Processo
Administrativo
nº
P240281/2021. OBJETO: O objeto do presente aditivo é pro-
mover a terceira prorrogação da vigência do contrato por tempo
determinado em epígrafe, tendo em vista a situação de emer-
gência ou estado de calamidade configurada e ainda continuar
a existir a mesma situação fática caraterizada no inciso IX, do
Art. 3º, da Lei Complementar nº 158, de 19 de dezembro de
2013, como necessidade temporária de excepcional interesse
público. Por conseguinte, altera-se a cláusula contratual que
versa sobre o prazo de vigência, prorrogando o prazo de vi-
gência contratual por um período de mais 12 (doze) meses a
partir do término de seu primeiro aditivo, ou seja, até
01/09/2022. DA REMUNERAÇÃO E FONTE DE RECURSOS:
Altera-se a cláusula contratual que trata da remuneração e
fonte de recursos, acrescentando que a despesa resultante
deste Termo Aditivo correrá à conta das seguintes dotações
orçamentárias:
Unidade
Orçamentária
Classificação
Elemento
Fonte
31101 - SDHDS
08.122.0001.2016.0034
33.90.46
1.001.0000.00.01
31102 - SDHDS
08.122.0001.2195.0035
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
1.001.0000.00.01
1.990.0000.00.03
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