DOMFO 10/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 107 
 
14/09/2021 
3ª Feira 
09h 
BANCO PAN S.A 
AV. PAULISTA, 1374, 2º 
ANDAR, BELA VISTA 
SÃO PAULO - SP 
- 
23.002.001.17-0000741 
14/09/2021 
3ª Feira 
09h 
BANCO PAN S.A 
AV. PAULISTA, 1374, 2º 
ANDAR, BELA VISTA 
SÃO PAULO - SP 
- 
23.002.001.18-0000652 
14/09/2021 
3ª Feira 
09h 
BANCO PAN S.A 
AV. PAULISTA, 1374, 2º 
ANDAR, BELA VISTA 
SÃO PAULO - SP 
- 
23.002.001.18-0001063 
14/09/2021 
3ª Feira 
09h 
BANCO PAN S.A 
AV. PAULISTA, 1374, 2º 
ANDAR, BELA VISTA 
SÃO PAULO - SP 
- 
23.002.001.17-0012730 
14/09/2021 
3ª Feira 
09h 
CHURRASCARIA CASA 
CARNEIRO COMERCIO E 
SERVIÇOS DE  
ALIMENTOS LTDA (CASA 
CARNEIRO ) 
RUA JOSÉ MARROCOS, 
422, ALTOS, MONTE 
CASTELO 
FORTALEZA – CE 
- 
07.09-090414-02 
14/09/2021 
3ª Feira 
09h 
SBF COM. PRODUTOS 
ESPORTIVOS LTDA. 
AV. BEZERRA DE 
MENEZES, 2450, LJ 750, 
3º PISO, SÃO GERARDO,  
FORTALEZA – CE 
Dr. Marcelo Tostes 
de Castro Maia, 
OAB/MG 63.440 e 
Dra. Ana Carolina 
Remigio de Oliveira, 
OAB/MG 86.844 
07.09-200213-01 
14/09/2021 
3ª FEIRA 
09H 
SIRIGUELLA  
PROMOÇÕES LTDA 
AV DOM LUIS, 500, 
ALDEOTA FORTALEZA – 
CE 
- 
00.03-170314-01 
14/09/2021 
3ª Feira 
09h 
BANCO BRADESCO S.A 
NÚCLEO CIDADE DE 
DEUS, S/N, VILA YARA 
OSASCO - SP 
- 
23.002.001.18-0001420 
14/09/2021 
3ª Feira 
09h 
ARDO’S  IND. E COM. DE 
CONFECÇÕES LTDA. 
RUA GERMANO FRANCK, 
300, LJ 414, 2º PISO, 
PARANGABA 
FORTALEZA – CE 
Dr Nikolas Peixoto 
Cortez, OAB/CE 
17.749, Dr. Daniel 
Holanda Ibiapina, 
OAB/CE 23.644 
18.19-050614-03 
14/09/2021 
3ª Feira 
09h 
PONTO DO LAZER 
MÓVEIS E 
ELETRODOMÉSTICOS 
LTDA. 
RUA SENADOR POMPEU, 
1157, CENTRO 
FORTALEZA – CE 
Dra. Bruna Moraes 
de Albuquerque , 
OAB/CE 23.782 
18.19-300913-02 
14/09/2021 
3ª Feira 
09h 
NANE COSMÉTICOS 
LTDA. 
RUA PINTO MADEIRA, 
1243, LOJA 02, ALDEOTA 
FORTALEZA – CE 
- 
20.26-170914-02 
14/09/2021 
3ª Feira 
09h 
BANCO SANTANDER S.A. 
RUA DOMINGOS 
MARCHETTI, 77,  
TERREO, BLOCO B, 
JARDIM PEREIRA LEITE 
SÃO PAULO - SP 
- 
23.002.001.18-0001767 
14/09/2021 
3ª Feira 
09h 
BANCO SANTANDER S.A. 
RUA DOMINGOS 
MARCHETTI, 77,  
TERREO, BLOCO B, 
JARDIM PEREIRA LEITE 
SÃO PAULO - SP 
- 
23.002.001.18-0016486 
 
Fortaleza, 31 de agosto de 2021. Eneylândia Rabelo Lemos - 
DIRETORA DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE PROTE-
ÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR –            
PROCON FORTALEZA. 
*** *** *** 
INTIMAÇÃO 
PAUTA DE JULGAMENTO DE RECURSOS  
ADMINISTRATIVOS 
COLÉGIO RECURSAL 
PRESIDENTE: FILLIPE FREIRE DE MELO 
 
ORDEM 
DOS ADVOGADOS 
DO 
BRASIL 
–               
OAB/CE 
MEMBRO:     AMÉLIA SOARES DA ROCHA  
 
DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO  
CEARÁ – DPGE-CE 
MEMBRO: ANTÔNIO CARLOS AZEVEDO COSTA 
 
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL – MPE 
MEMBRO: ANA LUÍZA ROCHA ABOIM  
 
ORGANISMOS 
REPRESENTATIVOS 
DO          
COMÉRCIO, DA INDÚSTRIA E DE PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS – FECOMERCIO 
MEMBRO: VANESSA CAPISTRANO CAVALCANTE 
 
PROCURADORA GERAL DO MUNICÍPIO – PGM 
 
 
Os fornecedores/prestadores de serviço e seus 
respectivos representantes constituídos, constantes da relação 
abaixo, ficam INTIMADOS, na forma do art. 12 e art. 23, da 
Resolução nº 001/2011, do Regimento Interno do Conselho 
Municipal de Defesa do Consumidor - CMDC, para, querendo, 
comparecer à Sessão de Julgamento dos Recursos Administra-
tivos perante o Colégio Recursal, por VIDEO CONFERÊNCIA, 
utilizando a plataforma GOOGLE MEET. 
 
DATA / H 
RECORRENTE 
ADVOGADO 
Nº PROCESSO 
21/09/2021 
3ª Feira 
09h 
H HELDER L VERÍSSIMO 
ME 
RUA PEREIRA VALENTE, 
631, MEIRELES 
FORTALEZA - CE 
- 
06.20-270314-02 
21/09/2021 
3ª Feira 
09h 
LF CATUNDA E CIA LTDA 
ME 
RUA DR. JOSÉ  
LOURENÇO, 2185, LJ 02, 
JOAQUIM TÁVORA 
FORTALEZA - CE 
- 
21.22-161013-01 
21/09/2021 
3ª Feira 
09h 
FORTBRASIL ADM. DE 
CARTÕES DE CRÉDITO 
LTDA. 
AV. BEZERRA DE  
MENEZES, 100, 3º ANDAR, 
SL 302, OTÁVIO BONFIM 
FORTALEZA – CE 
- 
23.002.001.16-0000071