DOMFO 10/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 110 
 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Cultura de Fortaleza –            
SECULTFOR. 
OBJETO: Selecionar e apoiar projetos artísticos-culturais de 
cultura tradicional popular em formatos diversos, 
como apresentações, performances, seminários,         
oficinas, tutoriais, intervenções, dentre outros, desde 
que seja possível sua veiculação em plataformas   
digitais de exibição audiovisual. os conteúdos sele-
cionados poderão ocupar as programações artísticas 
dos equipamentos da SECULTFOR, realizadas em 
ambiente virtual, por meio das suas plataformas digi-
tais e mídias sociais, além de compor acervo público 
de obras de artistas, grupos e profissionais da               
Cultura Tradicional Popular de Fortaleza. 
 
 
O SECRETÁRIO DA CULTURA DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA – CE, torna público para conhecimento dos 
licitantes e demais interessados, que no EDITAL nº 7627, do(a) 
referido(a) CHP – Nº 002/2021 – SECULTFOR, publicado no 
dia 26 de agosto de 2021, no Diário Oficial do Município (DOM) 
e em jornal de circulação local, ocorreram atecnias, motivo pelo 
qual se faz necessário, visando a ampliar a participação de 
pessoas interessadas, a publicação de um ADENDO, no mes-
mo meio de publicidade, no sentido de EXCLUIR a alínea "k" 
do item 5.5.1, fls. 14, e a alínea "l" do item 5.5.2, fls. 16, ambas 
descritas abaixo: 5.5.1. Documentos da pessoa jurídica: (...) k) 
Carta de anuência da Escola Pública Municipal de Fortaleza 
que tem a intenção de receber a ação formativa do projeto, 
conforme ANEXO IV. 5.5.2. Documentos da pessoa física: (...) 
l) Carta de anuência da Escola Pública Municipal de Fortaleza 
que tem a intenção de receber a ação formativa do projeto, 
conforme ANEXO IV. E no sentido de RETIFICAR o item 2.6 na 
parte que diz: 
 
MANUTENÇÃO DE OUTRAS EXPRESSÕES 
Grupos de Projeção 
R$ 10.000,00 
5 
R$ 50.000,00 
Outras Expressões 
(Artesanato Popular, Culinária 
Tradicional Cearense, 
Literatura de Cordel, Violeiros 
e Repentista) 
R$ 5.000,00 
20 
R$ 100.000,00 
TOTAL                                                                                       R$    150.000,00 
TOTAL GERAL                                                                          R$ 1.386.000,00 
 
LEIA-SE: 
 
MANUTENÇÃO DE OUTRAS EXPRESSÕES 
Grupos de Projeção 
R$ 10.000,00 
5 
R$ 50.000,00 
Outras Expressões 
(Artesanato Popular, Culinária 
Tradicional Cearense, 
Literatura de Cordel, 
Violeiros, Repentistas e 
outras expressões). 
R$ 5.000,00 
20 
R$ 100.000,00 
TOTAL                                                                                       R$    150.000,00 
TOTAL GERAL                                                                          R$ 1.386.000,00 
Solicitamos, após análise, publicar o ADENDO com a reabertu-
ra do prazo de inscrição por mais 17 (dezessete) dias, conta-
dos da data da publicação no Diário Oficial do Município – 
DOM. Permanecendo inalteradas as demais disposições conti-
das no respectivo edital. Fortaleza/CE, 09 de setembro de 
2021. Elpídio Nogueira Moreira - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DA CULTURA DE FORTALEZA – SECULTFOR.  
SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL 
 
 
EXTRATO AO CONTRATO N° 017/2021 –   
SEGER - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P198100/2021 - 
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa 
jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL- SEGER, inscrita 
no CNPJ nº 36.639.040/0001-25, situada na Rua Pereira         
Filgueiras, nº 95, Bairro: Centro, CEP: 60.160-150, Fortale-
za/CE, neste ato representada por seu secretário, Srº João de 
Aguiar Pupo, brasileiro, inscrito no CPF sob o nº 400.522.813-
53, portador da Carteira de Identidade: 12707-OAB/CE, resi-
dente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA: ULTIMATUM 
CEARÁ LTDA. - ME., com sede na Avenida Barão de Studart, 
2441, Sala 102, Bairro: Aldeota, CEP: 60.120-000, Fortale-
za/CE, inscrita no CNPJ sob nº 04.252.567/0001-06, represen-
tada pela Sra. Maria de Fátima Gonçalves Fontenele, brasileira, 
casada, advogada, portadora da Carteira de Identidade nº 
609236, SSP-CE e do CPF nº 643.319.033-20, residente e 
domiciliada na Avenida Barão de Studart, 2765, Apto. 900, 
Bairro: Dionísio Torres, Fortaleza/CE. DO OBJETO: a contrata-
ção de assinatura anual de serviços de acompanhamento de 
intimações nos âmbitos do Poder Executivo, Legislativo e Judi-
ciário (TCE-CE, TJ-CE, JF-CE, TRT-CE, TRE-CE, STM, TRF 5ª 
região (processos procedentes dos Estados contratados), TSE, 
STF, TST, TSM, STJ, CNJ, CJF, OAB, para atendimento das 
necessidades pertinentes a esta Secretaria, por meio de dis-
pensa de licitação com o devido amparo da Lei Federal nº 
8.666/93, nos termos de seu art. 24, Il. A ULTIMATUM enviará 
para o contratante o conteúdo das publicações do Diário da 
Justiça do Estado do Ceará, bem como as publicações do 
Diário da Justiça da União (DJU) dos processos de origem no 
Estado contratado que vierem a sair nos nomes Indicados para 
pesquisa relacionados no ANEXO I deste contrato, por email 
e/ou também por meio do site do ULTIMATUM mediante o 
pagamento das mensalidades. O Contratado ressalta que a 
forma de envio dos recortes e publicações, via email não é a 
forma mais segura e confiável, estando sujeitas a várias                    
falhas como: oscilações da internet, sistemas de anti-spams, 
caixas de e-mails lotadas e outras variáveis características 
deste meio de comunicação. Portanto, recomendamos o servi-
ço de visualização também através do portal ULTIMATUM, 
WWW.ULTIMATUM.COM.BR, mais seguro e confiável. O          
ULTIMATUM é um conjunto de serviços, oferecidos pela Net 
One — Tecnologia da informação Ltda. ao(s) Usuário(s), que 
obtiver “on-line” ou por outros meios eletrônicos disponíveis, 
serviços informativos ao(s) seu(s) escritório(s) jurídico(s) e/ou 
locais de trabalho, permitindo-lhe(s), conforme a modalidade de 
Acesso WWW por intermédio da Internet (rede Mundial de 
computadores): I) Realizar consulta de informações e obter 
dados atualizados das publicações dos Diários de Justiça dos 
Estados e da União. II) Realizar consultas das notícias publica-
das no Diário da Justiça Estadual e da União. III) Tomar conhe-
cimento das Audiências e Julgamentos de todas as instâncias 
judiciais publicadas nos Diários da Justiça. IV) Imprimir ou 
Arquivar todas as informações obtidas. V) Obter solicitações e 
consultas diretamente na CONTRATADA por telefone, e-mail, 
Mensagens eletrônicas. VI) Receber via Telefone, Fax, E-mail, 
ou qualquer outro meio de comunicação, mensagens importan-
tes acerca do funcionamento do seu ULTIMATUMO, avisos e 
observações referentes ao recebimento ou não de suas men-
sagens. DO VALOR: Pela execução integral dos serviços obje-
to deste contrato, a Secretaria municipal da Gestão Municipal 
— SEGER pagará à CONTRATADA a importância de R$ 
1.800,00 (hum mil e oitocentos reais) anual. DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste contrato 
correrão por conta da seguinte dotação orçamentária: Dotação 
orçamentária: 04.122.0001.2016.0052 — Manutenção e fun-
cionamento Administrativo Elemento de despesa: 339039 Fon-
te: 01.001. 0000.00.01. VIGENCIA: O presente Contrato entra 
em vigor no dia da sua publicação e terá a duração de 12 (do-
ze) meses, podendo ser prorrogado, a critério da Administra-