DOMFO 10/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 111 
 
ção, nos        termos e limites estabelecidos no art. 57 da lei nº 
8.666/93. O FORO: O foro do presente aditivo será o da Cidade 
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, excluindo qualquer 
outro. Para firmeza e validade do que aqui ficou estipulado, o 
presente instrumento, lavrado em 03 (três) cópias de igual teor, 
perante 02 (duas) testemunhas que o assinam, depois de lido e 
achado conforme, é assinado pelas partes contratantes que a 
tudo assistiram. SIGNATÁRIOS: João de Aguiar Pupo -          
SECRETÁRIO MUNICIPAL DA SECRETARIA DA GESTÃO 
REGIONAL (SEGER) e Maria de Fatima Gonçalves                 
Fontenele (Representante da ULTIMATUM CEARÁ LTDA – 
ME). VISTO: Francisco Figueiredo de Paula Pessoa Neto - 
(COORDENADOR 
JURÍDICO 
– 
SEGER.) 
Assinatura:               
Fortaleza/CE, 01 de setembro de 2021. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 13/2019 – SUB-ROGADO À SEGER – PRO-
CESSO ADMINISTRATIVO Nº P226471/2021 - CONTRATAN-
TE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, pessoa jurídica de direito 
público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL 
DA GESTÃO REGIONAL (SEGER), inscrita no CNPJ nº 
36.639.040/0001-25, situada na Rua Pereira Filgueiras, nº 95, 
Centro, Fortaleza - CE, neste ato representada por seu Secre-
tário Executivo, Sr. João de Aguiar Pupo, brasileiro, inscrita no 
CPF sob o nº 400.522.813-53, residente e domiciliado nesta 
Capital. CONTRATADA: O consórcio FORVIAS, inscrito no 
CNPJ nº 31.340.671/0001-25, com sede na cidade de Fortale-
za/CE, à Rua Pero Coelho, nº 383, Centro, representada pelo 
Sr. Antônio Mendes Ponte de Oliveira, brasileiro, casado,               
engenheiro civil, inscrito no CPF sob o nº 162.006.323-91, 
portador da cédula de identidade nº 9400214273, residente e 
domiciliado nesta Capital. 1. DO OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objeto o acréscimo dos serviços incialmente 
previstos no Contrato, onde está sendo realizado um valor total 
de acréscimo de R$ 5.566.698,92 (cinco milhões, quinhentos 
sessenta e seis mil, seiscentos e noventa e oito reais e noventa 
e dois centavos), sem supressões, referente 24,97% (vinte e 
quatro vírgula noventa e sete por cento) do contrato. Sendo 
assim o contrato passa a ter um valor de R$ 27.855.990,72 
(vinte e sete milhões, oitocentos e cinquenta e cinco mil,                 
novecentos e noventa reais e setenta e dois centavos). 2. DA 
FUNDAMENTAÇÃO. O presente instrumento fundamenta-se 
no art. 65, inciso I, alínea b, da Lei nº 8.666, de 21.06.93,           
publicado no DOU de 22.06.93, com suas alterações poste-
riores, e nos motivos contidos no Processo Administrativo nº 
P226471/2021 – Sub-rogado à SEGER. 3. DOS RECURSOS 
FINANCEIROS: As despesas decorrentes deste aditivo corre-
rão por conta das seguintes dotações orçamentárias: 33101 
15.451.0006.1217.0004 EXECUÇÃO DE OBRAS DE MICRO-
DRENAGEM; 33101 15.451.0006.1149.0008 CONSTRUÇÃO, 
AMPLIAÇÃO, REFORMA E URBANIZAÇÃO DE VIAS E ES-
PAÇOS PÚBLICOS; Elemento de despesas 44.90.39; Fontes: 
0 1.001.0000.00.01, 0 1.510.0000.00.00, 0 1.530.0000.00.00, 0 
1.920.0000.00.01, 0 1.990.0000.02.02. 4. DO VALOR: Após o 
presente termo aditivo o valor global do contrato passa a ser de 
R$ 27.855.990,72 (vinte e sete milhões, oitocentos e cinquenta 
e cinco mil, novecentos e noventa reais e setenta e dois centa-
vos). 5. DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas e condições do Contrato nº 13/2019 SEGER, não 
alcançadas pelo presente termo. 6. DO FORO: O foro do pre-
sente aditivo será o da Cidade de Fortaleza, capital do Estado 
do Ceará, excluindo qualquer outro. 7. SIGNATÁRIOS: João 
de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICI-
PAL DA GESTÃO REGIONAL. Antônio Mendes Ponte de 
Oliveira - CONSÓRCIO FORVIAS, inscrito no CNPJ nº 
31.340.671/0001-25. VISTO: Francisco Figueiredo de Paula 
Pessoa Neto - COORDENADOR JURÍDICO. DATA DA ASSI-
NATURA: 02 de setembro de 2021. 
*** *** *** 
ERRATA AO CONTRATO E EXTRATO Nº 
16/2021- SEGER - ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA 
S.A - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº P215389/2021 – 
SEGER - O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA GESTÃO REGIO-
NAL, no uso de suas competências e atribuições legais estabe-
lecidas pela Lei Complementar nº 176, de 19 de dezembro de 
2014, alterada pela Lei Complementar nº 278, de 27 de de-
zembro de 2019, e, ainda, conforme o Ato nº 15/2021 –       
GABPREF, de 03 de janeiro de 2021, considerando o equívoco 
material constante no Contrato e Extrato ao Contrato nº 
16/2021- SEGER, que foi veiculada no Diário Oficial do      
Município em 24 de agosto de 2021, o RETIFICA, nos seguin-
tes termos: 
 
ONDE SE LÊ:   
 
CONTRATO Nº 016/2021, que entre si celebram SECRETARIA 
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL – SEGER E ZÊNITE 
INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., para os fins que              
especifica. 
 
LEIA-SE:  
 
CONTRATO Nº 018/2021, que entre si celebram SECRETARIA 
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL – SEGER E ZÊNITE 
INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S.A., para os fins que espe-
cifica. Fortaleza/CE, 02 de setembro de 2021. João de Aguiar 
Pupo 
- 
SECRETÁRIO 
MUNICIPAL 
DA 
SECRETARIA               
MUNICIPAL DA GESTÃO REGIONAL (SEGER). 
 
 
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA 
 
PORTARIA Nº 991/2021 – IJF 
 
Designa o(a) Chefe do Núcleo 
de Manutenção de Instalações 
Prediais do IJF como Gestor/ 
Fiscal do Contrato nº 281/2021 
– IJF. 
 
A SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. 
JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições que lhe confere o 
inciso X, do art. 57, do Decreto nº 9.592, de 15 de fevereiro de 
1995; CONSIDERANDO a necessidade de garantir a fiel exe-
cução relativa ao Contrato nº 281/2021 – IJF – COMPANHIA 
DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS, que tem por objeto FORNECI-
MENTO E ENTREGA DE GÁS CANALIZADO NATURAL, PARA 
USO EXCLUSIVO COMO COMBUSTÍVEL NO SETOR DE 
NUTRIÇÃO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA - IJF, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no TERMO DE 
REFERÊNCIA por um período de 12 (doze) meses, do Proces-
so Administrativo nº P083709/2021, que passam a fazer parte 
integrante deste, independente de translado. RESOLVE: Art. 1º 
- Designar o(a) servidor(a) abaixo, como Gestor(a)/Fiscal do 
contrato supra mencionado. 
 
Contrato 
Nome 
Matrícula 
Cargo 
281/2021 
AMARILIO FERREIRA DE SOUSA 
21765 
CHEFE DE 
NÚCLEO 
 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua 
publicação. Revogando-se as disposições em contrário. Regis-
tre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPERIN-
TENDENTE DO INSTITUTO DR JOSÉ FROTA – IJF. Fortaleza, 
data da assinatura digital. Riane Maria Barbosa de Azevedo - 
SUPERINTENDENTE DO IJF. 
*** *** *** 
PORTARIA Nº 993/2021 – IJF 
 
Designa o(a) Chefe do Núcleo 
de Nutrição e Dietética do IJF 
como Gestor(a)/Fiscal dos Con-
tratos nº 254/2021 e 255/2021 
– IJF do PE nº 261 /2020.