DOMFO 10/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 115 
 
Auto de Infração n° 0144485-Série A – Data: 05/01/2021 
Base legal: Art. 885 da L.C. nº 270/2019. 
Processo: Não há. 
Autuado: Allan Rodrigo Soares Maia 
CPF/CNPJ nº 549.637.023-04 
Valor da multa: R$ 90,00 a R$ 1.200,00 (Passível de aumento 
em casos de reincidência) 
 
Auto de Infração n° 0152149-Série A – Data: 15/01/2021 
Base legal: Art. 885 da Lei Complementar Municipal nº 
270/2019. 
Processo: Não há. 
Autuado: Novo Espaço Construções LTDA ME 
CPF/CNPJ nº 41.309.402/0001-50 
Valor da multa: R$ 90,00 a R$ 1.200,00 (Passível de aumento 
em casos de reincidência) 
 
Auto de Infração n° 0120838-Série A – Data: 13/10/2020 
Base legal: Art. 885 da Lei Complementar Municipal n 
270/2019. 
Processo: Não há. 
Autuado: Maria Cláudia Gonçalves Menezes 
CPF/CNPJ nº 117.208.403-34 
Valor da multa: R$ 90,00 a R$ 1.200,00 (Passível de aumento 
em casos de reincidência) 
 
Auto de Infração n° 0144230-Série A – Data: 10/11/2020 
Base legal: Art. 885 da Lei Complementar Municipal nº 
270/2019. 
Processo: Não há. 
Autuado: Antônio Saraiva Lopes 
CPF/CNPJ nº 009.238.502-87 
Valor da multa: R$ 90,00 a R$ 1.200,00 (Passível de aumento 
em casos de reincidência) 
 
Auto de Infração n° 0144605-Série A – Data: 04/12/2020 
Base legal: Art. 885 da L.C. Municipal nº 270/2019. 
Processo: Não há. 
Autuado: Construtora Marmoreal Ltda 
CPF/CNPJ nº 03.099.392/0001-86 
Valor da multa: R$ 90,00 a R$ 1.200,00 (Passível de aumento 
em casos de reincidência) 
 
Auto de Infração n° 0144340-Série A – Data: 04/11/2020 
Base legal: Art. 885 da Lei Complementar Municipal nº 
270/19. 
Processo: Não há. 
Autuado: Nordeste Engenharia Ltda 
CPF/CNPJ nº 23.722.242/0001-94 
Valor da multa: R$ 450,00 a R$ 1.800,00 (Passível de        
aumento em casos de reincidência) 
 
Auto de Infração n° 0144244-Série A – Data: 27/11/2020 
Base legal: Art. 885 da Lei Complementar Municipal nº 
270/2019. 
Processo: Não há. 
Autuado: José Newton Lopes de Freitas 
CPF/CNPJ nº 013.398.183-53 
Valor da multa: R$ 90,00 a R$ 1.200,00 (Passível de aumento 
em casos de reincidência) 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-CE, 31 de 
agosto de 2021. Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 111/2021 –               
AGEFIS/GEFIN - Pelo presente Edital, fica notificado o(a) Sr.(a) 
HABITARE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, inscri-
to(a) no CPF/CNPJ nº 12.188.525/0001-81, por se encontrar 
em local incerto e não sabido, conforme demonstrado nos 
autos, para no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da 
multa/taxa no valor de R$ 687,50 (SEISCENTOS E OITENTA E 
SETE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) referente ao Auto de 
Infração nº 1984-A, constante do Processo Administrativo nº 
P745799/2015, por infração ao art. 15, inciso VIII da Lei nº 
8.408/99 alterada pela Lei nº 10.340/2015, a ser recolhida junto 
à Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada 
na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020,                         
Cajazeiras, Fortaleza – Ce, nos termos do art. 201 e 215 da LC 
159/2013, ou via e-mail: ouvidoria.agefis@agefis.fortaleza.ce. 
gov.br. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-Ce, 
03 de setembro de 2021. Laura Jucá Araújo - SUPERINTEN-
DENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 112/2021 –                   
AGEFIS/GEFIN - Pelo presente Edital, fica notificado o(a) Sr.(a) 
HABITARE DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA, inscri-
to(a) no CPF/CNPJ nº 12.188.525/0001-81, por se encontrar 
em local incerto e não sabido, conforme demonstrado nos 
autos, para no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da 
multa/taxa no valor de R$ 2.062,50 (DOIS MIL, SESSENTA E 
DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) referente ao Auto de 
Infração nº 1802-A, constante do  Processo Administrativo nº 
P745806/2015, por infração ao art. 15, inciso IV da Lei nº 
8.408/99 alterada pela Lei nº 10.340/2015, a ser recolhida junto 
à Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada 
na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazei-
ras, Fortaleza – Ce, nos termos do art. 201 e 215 da LC 
159/2013, ou via e-mail: ouvidoria.agefis@agefis.fortaleza.ce. 
gov.br. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-Ce, 
03 de Setembro de 2021. Laura Jucá Araújo – SUPERIN-
TENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 113/2021 –                  
AGEFIS/GEFIN - Pelo presente Edital, fica notificado o(a) Sr.(a) 
F.S. VASCONCELOS E CIA LTDA, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 
09.268.517/0105-27, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de     
R$ 2.062,50 (DOIS MIL, SESSENTA E DOIS REAIS E CIN-
QUENTA CENTAVOS) referente ao Auto de Infração nº 3544-A, 
constante do Processo Administrativo nº P756080/2015, por 
infração ao art. 15, inciso II da Lei nº 8.408/99, a ser recolhida 
junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), locali-
zada na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, 
Cajazeiras, Fortaleza – Ce, nos termos do art. 201 e 215 da LC 
159/2013, ou via e-mail: ouvidoria.agefis@agefis.fortaleza.ce. 
gov.br. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-Ce, 
03 de Setembro de 2021. Laura Jucá Araújo - SUPERINTEN-
DENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 114/2021 –               
AGEFIS/GEFIN - Pelo presente Edital, fica notificado o(a) Sr.(a) 
MARCAS FSMJ COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SERIGRAFIA 
LTDA-ME, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 10.996.322/0001-96, por 
se encontrar em local incerto e não sabido, conforme demons-
trado nos autos, para no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o 
pagamento da multa/taxa no valor de R$ 2.062,50 (DOIS MIL, 
SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) refe-
rente ao Auto de Infração nº 1966-A, constante do Processo 
Administrativo nº P770913/2015, por infração ao art. 15, inciso 
II da Lei nº 8.408/99, a ser recolhida junto à Agência de Fiscali-
zação de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco 
José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – Ce, 
nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013, ou via e-mail: 
ouvidoria.agefis@agefis.fortaleza.ce.gov.br. Cientifique-se, pu-
blique-se e cumpra-se. Fortaleza-Ce, 03 de Setembro de 2021. 
Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 115/2021 –               
AGEFIS/GEFIN - Pelo presente Edital, fica notificado o(a) Sr.(a) 
COLETAS BRASIL SERVIÇOS LTDA, inscrito(a) no CPF/CNPJ 
nº 09.120.009/0001-00, por se encontrar em local incerto e não