DOMFO 10/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 10 DE SETEMBRO DE 2021 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 116 
 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de     
R$ 10.312,50 (DEZ MIL, TREZENTOS E DOZE REAIS E CIN-
QUENTA CENTAVOS) referente ao Auto de Infração nº 2291-A, 
constante do Processo Administrativo nº P814411/2015, por 
infração ao art. 15, inciso XII da Lei nº 8.408/99, a ser recolhida 
junto à Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), locali-
zada na Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, 
Cajazeiras, Fortaleza – Ce, nos termos do art. 201 e 215 da LC 
159/2013, ou via e-mail: ouvidoria.agefis@agefis.fortaleza.ce. 
gov.br. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-Ce, 
03 de Setembro de 2021. Laura Jucá Araújo – SUPERIN-
TENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 116/2021 –                 
AGEFIS/GEFIN - Pelo presente Edital, fica notificado o(a) Sr.(a) 
AMBIENTAL SERVIÇOS E TRANSPORTES ESPECIALIZA-
DOS LTDA, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 13.708.163/0001-75, 
por se encontrar em local incerto e não sabido, conforme de-
monstrado nos autos, para no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o 
pagamento da multa/taxa no valor de R$ 3.437,50 (TRÊS MIL, 
QUATROCENTOS E TRINTA E SETE REAIS E CINQUENTA 
CENTAVOS) referente ao Auto de Infração nº 2299-A, constan-
te do Processo Administrativo nº P843338/2015, por infração 
ao art. 15, inciso XIX da Lei nº 8.408/99, a ser recolhida junto à 
Agência de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na 
Rua Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, 
Fortaleza – Ce, nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013, 
ou via e-mail: ouvidoria.agefis@agefis.fortaleza.ce.gov.br. Cien-
tifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-Ce, 03 de Se-
tembro de 2021. Laura Jucá Araújo – SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 117/2021 –           
AGEFIS/GEFIN - Pelo presente Edital, fica notificado o(a) Sr.(a) 
ATACADÃO COMÉRCIO DE BATERIAS PNEUS E SERVIÇOS, 
inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 07.965.809/0019-26, por se encon-
trar em local incerto e não sabido, conforme demonstrado nos 
autos, para no prazo de 30 (trinta) dias efetuar o pagamento da 
multa/taxa no valor de R$ 2.062,50 (DOIS MIL, SESSENTA E 
DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS) referente ao Auto de 
Infração nº 3876-A, constante do Processo Administrativo nº 
P752871/2015, por infração ao art. 15, inciso II da Lei nº 
8.408/99, a ser recolhida junto à Agência de Fiscalização de 
Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José        
Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – Ce, nos 
termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013, ou via e-mail: ouvi-
doria.agefis@agefis.fortaleza.ce.gov.br. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-Ce, 03 de Setembro de 2021. 
Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 118/2021 –              
AGEFIS/GEFIN - Pelo presente Edital, fica notificado o(a) Sr.(a) 
CSB LANCHONETES EIRELI-ME, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 
11.503.996/0001-74, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de   
30 (trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de 
R$ 1.375,00 (UM MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO 
REAIS) referente ao Auto de Infração nº 0324-A, constante do 
Processo Administrativo nº P763415/2015, por infração ao art. 
15, inciso X da Lei nº 8.408/99, a ser recolhida junto à Agência 
de Fiscalização de Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua 
Francisco José Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras,  
Fortaleza – Ce, nos termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013, 
ou 
via 
e-mail: 
ouvidoria.agefis@agefis.fortaleza.ce.gov.br.  
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza-Ce, 03 de    
setembro de 2021. Laura Jucá Araújo - SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 119/2021 –               
AGEFIS/GEFIN - Pelo presente Edital, fica notificado o(a) Sr.(a) 
CSB LANCHONETES EIRELI-ME, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 
11.503.996/0001-74, por se encontrar em local incerto e não 
sabido, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de                   
R$ 687,50 (SEISCENTOS E OITENTA E SETE REAIS E               
CINQUENTA CENTAVOS) referente ao Auto de Infração nº 
0325-A, 
constante 
do 
Processo 
Administrativo 
nº 
P763406/2015, por infração ao art. 15, inciso VII da Lei nº 
8.408/99, a ser recolhida junto à Agência de Fiscalização de 
Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José                   
Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – Ce, nos 
termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013, ou via e-mail: ouvi-
doria.agefis@agefis.fortaleza.ce.gov.br. Cientifique-se, publi-
que-se e cumpra-se. Fortaleza-Ce, 03 de Setembro de 2021. 
Laura Jucá Araújo – SUPERINTENDENTE. 
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 120/2021 –           
AGEFIS/GEFIN - Pelo presente Edital, fica notificado o(a) Sr.(a) 
JOÃO ALBERTO DE SOUSA, inscrito(a) no CPF/CNPJ nº 
740.754.548-00, por se encontrar em local incerto e não sabi-
do, conforme demonstrado nos autos, para no prazo de 30 
(trinta) dias efetuar o pagamento da multa/taxa no valor de                
R$ 2.062,50 (DOIS MIL, SESSENTA E DOIS REAIS E                       
CINQUENTA CENTAVOS) referente ao Auto de Infração nº 
1978-A, 
constante 
do 
Processo 
Administrativo 
nº 
P810642/2015, por infração ao art. 15, inciso II da Lei nº 
8.408/99, a ser recolhida junto à Agência de Fiscalização de 
Fortaleza (AGEFIS), localizada na Rua Francisco José                   
Albuquerque Pereira, nº 1020, Cajazeiras, Fortaleza – Ce, nos 
termos do art. 201 e 215 da LC 159/2013, ou via e-mail:                   
ouvidoria.agefis@agefis.fortaleza.ce.gov.br. Cientifique-se, pu-
blique-se e cumpra-se. Fortaleza-Ce, 03 de Setembro de 2021. 
Laura Jucá Araújo – SUPERINTENDENTE. 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO                   
DE FORTALEZA 
 
 
 
ERRATA - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO 
DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO DE FOR-
TALEZA – URBFOR, no uso de suas atribuições legais, resolve 
retificar o Extrato do Contrato Nº 04/2021, P004520/2021, cele-
brado com a EMPRESA JOSE ALBUQUERQUE NETO ME, 
que tem por objeto a aquisição de recarga de extintor de incên-
dio, para atender as necessidades desta Autarquia, por um 
período de 12 (doze) meses, publicado no Diário Oficial do 
Município - DOM Nº 17.052, do dia 24/05/2021.  
 
ONDE SE LÊ: CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS OR-
ÇAMENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação 
serão provenientes dos recursos da Autarquia de Urbanismo e 
Paisagismo de Fortaleza - URBFOR. 
 
UNIDADE 
PROJETO ATIVIDADE 
ELEMENTO DE 
DESPESA 
SEQUENCIAL 
FONTE DE 
RECURSO 
19206 
18.122.0001.2016.0020 
33.90.30 
37 
1.001.0000.00.01 
 
LEIA-SE: CLÁUSULA QUINTA – DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: As despesas decorrentes da contratação serão 
provenientes dos recursos da Autarquia de Urbanismo e Paisa-
gismo de Fortaleza - URBFOR. 
 
UNIDADE 
PROJETO ATIVIDADE 
ELEMENTO DE 
DESPESA 
SEQUENCIAL 
FONTE DE 
RECURSO 
19206 
18.122.0001.2016.0020 
33.90.30 
39 
1.001.0000.00.01 
 
Fortaleza, 02 de setembro de 2021. Luciano Agnelo Sales da 
Silva - SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA URBFOR. VISTO: 
Maria Anya Martins de Lima - PROCURADORA JURÍDICA 
DA URBFOR - OAB/CE Nº 16184. 
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