DOE 24/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº453/2018 - O SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da 
Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês 
de DEZEMBRO/2018. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2018.
Joao Marcos Maia
SECRETARIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº453/2018, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CICERO ALEXANDRE DE AQUINO BRAZ
Orientador de Célula de Administração Fazendária
300251-1-3
15,00
18
270,00
PAULO AMILCAR PROENCA SUCUPIRA
Coordenador de Administração Fazendaria
300165-1-3
15,00
18
270,00
  
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA Nº458/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº8230629/2018, RESOLVE: ELEVAR nos termos do Art.25 da Lei nº13.778, de 06 de junho de 2006, 
alterada pela Leis 14.350 de 19.05.2009 e 15.364 de 04.06.2013 DOE 13.06.2013, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, 
de 15% (quinze por cento)para 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 03/10/2018, à servidora MARIA CACILDA FERREIRA LIMA, Auditor 
Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 4ª Classe, Referência E, matrícula 1036271-7, lotado(a) nesta Secretaria da Fazenda, portador(a) do título de MESTRE 
EM GESTÃO DE NEGÓCIOS TURÍSTICOS. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 10 de outubro de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
*** *** ***
ATO DE CREDENCIAMENTO
PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E FORMULÁRIOS CONTÍNUOS N°54/2018
O COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no 
art. 165-A do Decreto n° 24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS), CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento protocolizado neste órgão sob o 
8314008/2018 encontra-se compatível com o disposto nos arts. 163 e 164 do RICMS, RESOLVE: Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO 
à gráfica abaixo especificada, para confecção de documentos fiscal tipo 4 Blocos ou jogos soltos.  
RAZÃO SOCIAL
INSCRIÇÃO ESTADUAL
THOMAS GREG & SONS GRAF.SERV.IND.COM.EXP.EQUIP.LTDA.
06.270.113-4
O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido e terá validade a partir de 16 de Outubro de 2018 até 15 de Outubro de 2019, podendo 
ser suspenso ou cassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, 16 de 
outubro de 2018.
NaurícioTeixeira Dias
CÉLULA DE GESTÃO PLANEJAMENTO E ACOMPANHAMENTO - CEGPA
Raimundo Frutuoso de Oliveira Junior
COORDENADOR DA EXECUÇÃO TRIBUTÁRIA
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ATO DECLARATÓRIO Nº70/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART.21 DA I.N. 
Nº33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM AQUIRAZ, 
não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº67/2018 (publicado no D.O.E. de 03 DE SETEMBRO DE 2018). 
RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos 
os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não 
tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA/RAZÃO SOCIAL
01
06.210.340-7
A MOREIRA FILHO MINIMERCADO
02
06.504.105-4
CLIMA & SOL SERVICOS DE CLIMATIZACAO E ENERGIA SOLAR LTDA ME
03
06.602.236-3
FRANCISCO HERLON MOURA DE PAULA ME
Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Aquiraz, 09 de outubro de 2018.
Clinória Freire da Cruz
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº71/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART.21 DA I.N. 
Nº33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM AQUIRAZ, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº68/2018 (publicado no D.O.E. de 03 DE SETEMBRO DE 
2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Aquiraz, 09 de outubro de 2018.
Clinória Freire da Cruz
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº71/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)68/2018 
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.046.248-5
ANTONIO BEZERRA TORRES
02
06.202.355-1
A & M COMERCIO DE REFEICOES LTDA
03
06.210.390-3
A OTACILIO MARTINS MESQUITA ME
04
06.353.370-7
ASOF DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA ME
05
06.434.959-4
KARLOS EDUARDO BERNARDINO GOMES ME
06
06.438.522-1
N3 COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME
07
06.445.294-8
FRANCISCO ACACIO BARBOSA 74472410320
08
06.470.153-0
EMMANUEL SARAIVA FERREIRA EIRELI ME
09
06.556.226-7
MARIA SILVA FALCAO CONFECCOES
10
06.558.043-5
ROSEMARIE LABELLA MICROEMPRESA
11
06.558.405-8
MARIA GILDENE LUCAS SILVA
12
06.581.069-4
OTACIANO OLIVEIRA NUNES MICROEMPRESA
13
06.590.836-8
F V NASCIMENTO CONSTRUCOES ME
14
06.640.353-7
MERCADINHO BEZERRA E BEZERRA LTDA ME
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº200  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2018