DOE 24/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            incentivo às manifesta-ções desportivas nacionais, devendo o Estado fomentar à pratica desportiva, mediante a transferência de recursos estatais. Acrescen-
te-se ainda que é missão institucional da Secretaria do Esporte promover o desporto no Estado do Ceará, competindo-lhe, dentre outras atribuições, executar 
políticas públicas para a efetiva promoção do desporto competitivo, de modo a fomentar a prática esportiva em todo o Estado, abrangendo as mais diversas 
modalidades em todos os segmentos sociais. Expostas essas razões, e com base no art. 31, caput, primeira parte, da Lei nº 13.019/2014, manifesto-me pela 
caracterização de singularidade da Federação Cearense de Atletismo para figurar na condição de entidade apta a formalizar parceria com esta SESPORTE. 
Fortaleza/CE, 08 de outubro de 2018.
Kátia Michelle Barros Dias Ferraz
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO ESPORTE
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RETIFICAÇÃO DO EDITAL 09/2018 - SESPORTE
O Estado do Ceará, através da Secretaria do Esporte, neste ato representado por seu Secretário Titular, no uso de suas atribuições legais, torna pública a 
retificação do item 5 do Termo de Referencia do Edital de Chamamento Público nº09/2018 para acrescentar-lhe as especificações abaixo elencadas, tendo 
em vista a necessária discriminação das metas físicas de execução do projeto de Dinamização das Vilas de Esporte e Lazer do Ceará, conforme  especificado 
a seguir, permanecendo inalterados os demais itens e subitens originalmente consignados. Fortaleza, 16 de outubro de 2018.
José Euler de Oliveira Barbosa
SECRETÁRIO DO ESPORTE
5. METAS FÍSICAS E FINANCEIRAS
 5.1 METAS FÍSICAS
PRODUTO
AÇÃO (CONFORME ITEM 17 DO TERMO DE 
REFERÊNCIA 09/2018)
METAS FÍSICAS
Funcionamento e manutenção das 04 Vilas Olímpicas
- Aquisição de materiais duráveis ;
- Contratação de funcionários;
- Serviços de limpeza;
- Serviço de manutenção da piscina (Conj. Ceará e Messejana);
Manutenção dos espaços físicos da Vila, em condições ideais pra uso;
 A oferta das atividades deverá compreender o funcionamento 
da vila dentro dos seguintes dias e horários:
Segunda a Sexta-feira – 07 Às 12 horas e de 13 às 21 horas.
Sábado – 07 às 12 horas;
Sábados à tarde e domingos – deverão ser disponibilizar 
os espaços para a comunidade
Oferta de Atividades Esportivas, Culturais e artísticas
- Contratação de professores e instrutores;
- Aquisição de materiais esportivos e pedagógicos;
- Aquisição de materiais duráveis;
Oferta de atividades esportivas, através de no mínimo 27 turmas/vila, nas 
modalidades de Futebol, Futsal, voleibol, handebol, basquete, capoeira, 
atividades recreativas, ginástica rítmica, karatê, dança, vôlei de praia, lutas.
Oferta de atividades culturais, através de no mínimo 10 
tumas/vila turmas de violão, percussão e Flauta;
Oferta de atividade de no mínimo 10 turmas/vila, de 
acompanhamento pedagógico e reforço escolar
Oferta de atividades aquáticas, com no mínimo 5 turmas/vila, nas 
Vilas do Esporte e Lazer do Conjunto Ceará e Messejana.
Oferta de complementação nutricional
- Contratação de Nutricionista;
Oferta de 600 lanches por dia, dividida nos 03 turnos;
- Aquisição de Gêneros alimentícios;
- Aquisição de materiais para manutenção 
das atividades na cozinha;
Promoção de Eventos de integração entre as Vilas
- Contratação de serviço de transporte;
Promoção de no mínimo 02 eventos de integração das Vilas;
- Confecção de medalhas, troféus e materiais promocionais
Fortalecimento dos vínculos familiares 
e garantias de direitos
- Contratação de Assistente Social
- Projeto piloto a ser implantado em 02 Vilas olímpicas de 
atendimento e acompanhamento de Assistente Social.
- Estudo Social dos atendidos cadastrados.
- Atendimento dos beneficiados em situação de vulnerabilidade social.
SECRETARIA DA FAZENDA
PORTARIA Nº345/2018 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº20/2018, de 15 de janeiro de 2018, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 2018, autoriza 
os SERVIDORES, relacionados no anexo único desta portaria, a viajarem aos municípios de Erere,Iracema,Alto Santo, Jaguaribe e Potiretama - CE, a fim 
de participarem de diligência cadastral e avaliação de ITCD, concedendo-lhes diárias de acordo com o Art. 3º, alínea A do § 1º do art. 4º, art. 5 e seu § 1º; 
art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. COORDENA-
DORIA ADMINISTRATIVA E DE TECNOLOGIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de outubro de 2018.
Francisco Xavier de Vasconcelos
COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº345/2018, DE 16 DE OUTUBRO DE 2018 
DOCUMENTO DE VIAGEM Nº345/2018 
NOME
MATRÍCULA
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
OBJETIVO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
NAURIDES GADELHA DE ALMEIDA
069124.1.9
Supervisor de Núcleo - DAS.1
III
26/10
DILIGÊNCIA CADASTRAL
0,5
77,10
38,55
FRANCISCO CARLOS 
BORGES DE LIMA
088494.1.2
Auditor Fiscal Assistente da Receita Estadual - 4.E
V
29/10
AVALIAÇÃO ITCD
0,5
61,33
30,67
JOSÉ JAIME VALE
106095.1.8
Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual - 4.E
V
31/10
AVALIAÇÃO ITCD
0,5
61,33
30,67
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL
99,89
*** *** ***
PORTARIA Nº451/2018 - O SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da 
Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês 
de NOVEMBRO/2018. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2018.
Joao Marcos Maia
SECRETARIO DA FAZENDA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº351/2018, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018 
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
CICERO ALEXANDRE DE AQUINO BRAZ
Orientador de Célula de Administração Fazendária
300165-1-3
15,00
20
300,00
  
  
  
  
  
*** *** ***
PORTARIA Nº452/2018 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o que consta do processo nº8045910/2018, RESOLVE: CONCEDER nos termos do Art.25 da Lei nº13.778, de 06 de junho de 2006, 
alterada pela Leis 14.350 de 19.05.2009 e 15.364 de 04.06.2013 DOE 13.06.2013, A GRATIFICAÇÃO DE TITULAÇÃO sobre o seu vencimento-base, 
de 30% (trinta por cento), com vigência a partir de 27/09/2018, ao servidor NELBER FARIAS ROMERO, Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, 
4ª Classe, Referência E, matrícula 1029371-5, lotado(a) nesta Secretaria da Fazenda, portador(a) do título de MESTRE EM GESTÃO DE NEGÓCIOS 
TURÍSTICOS. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 08 de outubro de 2018.
Marcus Augusto Vasconcelos Coelho 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA FAZENDA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº200  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2018