DOE 24/10/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ATO DECLARATÓRIO Nº72/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE AUDITORIA EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART.21 DA I.N. 
Nº33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM AQUIRAZ, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº69/2018 (publicado no D.O.E. de 03 DE SETEMBRO DE 
2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Aquiraz, 09 de outubro de 2018.
Clinória Freire da Cruz
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº72/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)69/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.211.991-5
MARCOS AURELIO DA SILVA BEZERRA ME
02
06.279.099-4
CESAR DE SOUSA ALVES MICROEMPRESA
03
06.359.651-2
ELAINE COSTA DA SILVA ME
04
06.360.131-1
MARIA DO SOCORRO B DE OLIVEIRA ME
05
06.392.800-0
JOSE PINHEIRO COSTA PNEUMATICO ME
06
06.407.751-9
AURELICE GOMES BENICIO
07
06.407.879-5
AGNALDO PEREIRA MATOS ME
08
06.456.942-0
CHARLES LAMARQUES BORGES TAVARES ME
09
06.495.966-0
ANTONIO DANIEL RODRIGUES TEIXEIRA ME
10
06.521.459-5
EMILIA SILVA DE ARAUJO 97436828304
11
06.666.497-7
H F DA SILVA FREITAS ME MICROEMPRESA
12
06.701.948-0
ANA DENIELLE CARDOSO GOMES ME
13
06.710.899-7
HULY ANNE MOURA CARLOS ME
14
06.711.545-4
DANIELY ALVES GARCIA LOCACAO DE AUTOMOVEIS ME
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº73/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART.21 DA I.N. 
Nº33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM AQUIRAZ, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº70/2018 (publicado no D.O.E. de 03 DE SETEMBRO DE 
2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Aquiraz, 09 de outubro de 2018.
Clinória Freire da Cruz
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº73/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)70/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.291.573-8
JOAQUIM BERNARDO CAMARA FILHO MICROEMPRESA
02
06.311.246-9
MERCADINHO FLAGUEDSON LTDA MICROEMPRESA
03
06.334.312-6
MARIA ROZINEIRE DE FREITAS ME
04
06.377.415-1
MARIA VANIA ROCHA DA CRUZ MICROEMPRESA
05
06.408.545-7
ELANDIA MARIA ROCHA TEIXEIRA 53937180397
06
06.439.738-6
CELIO CAMARA BARROS EIRELI ME
07
06.520.183-3
L BEATRIZ LIMA DO NASCIMENTO ME
08
06.556.161-9
ELISABETE ORLANDA DE SOUSA
09
06.566.652-6
ANTONIA RODRIGUES DE LIRA ME
10
06.630.927-1
ANA KARINI FERREIRA CAVALCANTE ME
11
06.674.360-5
ARACACY MAIRA ALMEIDA SALDANHA DE OLIVEIRA
12
06.690.190-1
MARCOS JAMES INDUSTRIA E COM DE MARMORES E GRANITOS LTDA
13
06.701.303-1
JOSE WELLINGTON PEREIRA DA SILVA
*** *** ***
ATO DECLARATÓRIO Nº74/2018
A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM AQUIRAZ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto ART.21 DA I.N. 
Nº33/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM AQUIRAZ, 
não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução, conforme Edital nº71/2018 (publicado no D.O.E. de 03 DE SETEMBRO DE 
2018). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declarar 
inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim 
considerado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura 
neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Aquiraz, 09 de outubro de 2018.
Clinória Freire da Cruz
ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO
Registre-se e publique-se.
ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº74/2018, 
RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S) EDITAL(AIS) Nº(S)71/2018
Nº DE ORDEM
C.G.F.
FIRMA OU RAZÃO SOCIAL
01
06.181.793-7
SULAMITA ARAUJO DE BARROS ME
02
06.213.000-5
JOSE ZENAILSON DE ALMEIDA CONFECCOES
03
06.213.292-0
SILVIA HELINA ALMEIDA FREITAS CONFECCOES
04
06.303.043-8
GLEISSON SOUZA NESCIMENTO MICROEMPRESA
05
06.315.373-4
JOSE CORREIA DE LEMOS MICROEMPRESA
06
06.410.191-6
JOSE ANEILSON FREITAS PEREIRA MICROEMPRESA
07
06.410.737-0
F C ROCHA FILHO ME
08
06.419.692-5
RESTAURANTE BRILHO DA LUA LTDA ME
09
06.483.147-7
MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE SOUSA 44364776300
10
06.510.327-0
GENTIL DE LIMA LEITE ME MICROEMPRESA
11
06.554.689-0
LEONIDAS ALVES DE SOUZA JUNIOR 65931432353
12
06.559.228-0
R N DE ALMEIDA MATERIAL DE CONSTRUCAO
13
06.568.606-3
JOSE REINALDO DE SOUSA FERREIRA 54027071387
14
06.587.607-5
ANTONIO ROGERIO ALMEIDA NOBRE 30086523368
15
06.982.670-6
F DA SILVA PINHEIRO MICROEMPRESA
16
06.987.315-1
RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA CEREAIS MICROEMPRESA
*** *** ***
28
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº200  | FORTALEZA, 24 DE OUTUBRO DE 2018