DOE 13/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº209  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2021
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CC Nº186/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE DESIGNAR a Senhora NATHALIA CLEMENTE BRITO, matrícula nº300.283-1-7 e o Senhor RÉGYS CAVALCANTE 
GIOFONI, matrícula nº300.222-1-1, respectivamente como Gestora e Fiscal do contrato nº014/2021 firmado com a empresa JOÃO PEDRO DA SILVA 
BEZERRA EIRELI, a partir de 30 de agosto de 2021. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de setembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC Nº187/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE DESIGNAR a Senhora NATHALIA CLEMENTE BRITO, matrícula nº300.283-1-7 e o Senhor RÉGYS CAVALCANTE 
GIOFONI, matrícula nº300.222-1-1, respectivamente como Gestora e Fiscal do contrato nº014/2021 firmado com a empresa ROSANGELA VIEIRA 
PAULO-EPP, a partir de 30 de agosto de 2021. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de setembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA CC Nº188/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribui-
ções legais, RESOLVE DESIGNAR a Senhora NATHALIA CLEMENTE BRITO, matrícula nº300.283-1-7 e o Senhor RÉGYS CAVALCANTE 
GIOFONI, matrícula nº300.222-1-1, respectivamente como Gestora e Fiscal do contrato nº013/2021 firmado a empresa CICERO THIAGO GERONIMO 
FREIRE-ME, a partir de 24 de agosto de 2021. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 08 de setembro de 2021.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Partes: O ESTADO DO PIAUÍ, inscrito no CNPJ/MF sob o n. 06.553.481/0001-49, com endereço no Palácio de Karnak, Av. Antonino Freire, 1450 – Centro 
(Sul), Teresina-PI, 64.001-040, neste ato representado pelo seu Governador, José Wellington Barroso de Araújo Dias e o O ESTADO DO CEARÁ, inscrito 
no CNPJ/MF sob o n. 07.954.480/0001-79, com sede no Palácio da Abolição, na Avenida Barão de Studart n. 505, bairro Meireles, CEP 60.120-000, Forta-
leza-CE, neste ato representado pelo seu Governador, CAMILO SOBREIRA DE SANTANA. Fundamentação Legal: Este termo aditivo fundamenta-se 
na Lei Estadual nº16.116, de 13 de outubro de 2016. Objeto: Constitui objeto deste Acordo de Cooperação Técnica o compartilhamento de profissionais 
da área de segurança pública penitenciária, para atuarem no Sistema Penitenciário do Estado do Piauí, permitindo o intercâmbio de conhecimento entre 
os partícipes e o desenvolvimento de atividades de treinamento e capacitação. Vigência: A vigência desse Acordo será a partir de 1º de julho de 2021, com 
duração de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogada, caso necessário, mediante celebração de Termo Aditivo, a critério das partes, nos termos 
legais. Do Foro: As partes elegem o Foro da Comarca de Teresina, capital do Estado do Piauí, para dirimir dúvidas ou controvérsias quanto à execução deste 
Acordo. Local de Assinatura: Teresina, 03 de setembro de 2021. Signatários: Camilo Sobreira de Santana - Governador do Estado do Ceará e José Wellington 
Barroso de Araújo Dias – Governador do Estado do Piauí. Fortaleza, 08 de setembro de 2021.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº122/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº00041139/2021, 
RESOLVE designar GERMANA COSTA PAIXÃO, Graduada em Veterinária, Mestre em Patologia Tropical com área de concentração em Microbiologia 
Médica e Doutora em Microbiologia Médica e CORNELLI GOMES FURTADO JUNIOR, graduado em telemática; Especialista em Telemática com ênfase 
em Redes de Computadores; Mestrado em Teleinformática; Doutorado em Engenharia de Teleinformática, com a finalidade de proceder verificação prévia 
no Serviço Nacional Profissionalizante (SENAP), localizado na Av. do Imperador, 852, sala 03, Bairro Centro, no município de Fortaleza-Ce, quanto ao 
Credenciamento da instituição na modalidade à distância e Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Informática em EAD, Eixo Tecnólogico: 
Informação e Comunicação, concedendo-lhes o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação 
Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de setembro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº133/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº09144672/2020, 
RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA Graduada em Enfermagem, especialista em Terapias Holísticas e Comple-
mentares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde e Doutoranda em Linguística Aplicada com a finalidade de proceder verificação prévia 
no CENTRO EDUCACIONAL APOENA, localizado na Rua Doutor José Vitor, Nº85, Bairro: Fátima, Município: Fortaleza, CEP: 60040-630, quanto a 
Autorização para Especialização Técnica em Urgência e Emergência na Modalidade Presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde., concedendo-lhe 
o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. 
CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de setembro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº134/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº09144346/2020, 
RESOLVE designar DANIELE VASCONCELOS FERNANDES VIEIRA Graduada em Enfermagem, especialista em Terapias Holísticas e Comple-
mentares, Mestre em Cuidados Clínicos em Enfermagem e Saúde e Doutoranda em Linguística Aplicada com a finalidade de proceder verificação prévia 
no CENTRO EDUCACIONAL APOENA, localizado na Rua Doutor José Vitor, Nº85, Bairro: Fátima, Município: Fortaleza, CEP: 60040-630, quanto a 
Autorização para Especialização Técnica em Home Care na Modalidade Presencial, Eixo – Tecnológico: Ambiente e Saúde, Eixo – Tecnológico: Ambiente 
e Saúde., concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profis-
sional deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de setembro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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