DOE 13/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº209  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº135/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº03579920/2021, 
RESOLVE designar CARLA CHRISTINA PEREIRA DA SILVA, graduada em Fisioterapia; Especialista em Fisioterapia Dermatofuncional e Saúde da 
Mulher; Mestre em Saúde Coletiva com a finalidade de proceder verificação prévia na instituição de ensino Unidade de Ensino Sobralense – UNITEC sediada 
na rua Conselheiro José Júlio, 397, Bairro: Centro, Sobral-CE, para a concessão do reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio em Estética, Eixo 
Tecnológico: Ambiente e Saúde, na forma presencial, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação 
da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, em Fortaleza, aos 06 de setembro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº137/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o 
disposto no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a 
Portaria nº109/2021, datada de 11 de agosto de 2021 e publicada no D.O.E nº188, de 16 de agosto de 2021, que designou a Professora DANIELE VASCON-
CELOS FERNANDES VIEIRA Graduada em Enfermagem, especialista em Terapias Holísticas e Complementares, Mestre em Cuidados Clínicos em 
Enfermagem e Saúde e Doutoranda em Linguística Aplicada com a finalidade de proceder verificação prévia no Instituto Ateneu sediado na Rua Sete de 
Setembro, Nº621, Bairro: Centro, no município de Baturité-CE, para a concessão do credenciamento da instituição e o reconhecimento do curso Técnico 
de nível Médio em Enfermagem na forma presencial, Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, 
aos 08 de setembro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº138/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº09648883/2020, 
RESOLVE designar TEREZA MARIA DE OLIVEIRA, graduada em Ciências Econômicas, Pós-graduação em Administração, Mestrado em Adminis-
tração com área de concentração em Negócios Internacionais, Doutora em Administração,, com a finalidade de proceder verificação prévia no Instituto 
Brasileiro de Educação Técnica - IBET, localizado na Rua Luíza Miranda, 470, bairro: Luciano Cavalcante, Fortaleza-Ce, quanto ao Reconhecimento do 
Curso Técnico de Nível Médio em Transações Imobiliárias na modalidade a distância, Eixo – Tecnológico: Gestão e Negócios.., concedendo-lhes o prazo de 
30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO 
DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de setembro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº139/2021 - A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto 
no Art. 31 do Regimento deste Conselho, aprovado pelo Decreto nº29.159, de 16 de janeiro de 2008, e ainda o que consta no processo nº06919837/2021, 
RESOLVE designar MARIOLEIDE DE FARIAS XAVIER, com Graduação em Engenharia Química, Especialização em Engenharia de Segurança do 
Trabalho e Mestrado em Engenharia de Transportes, com a finalidade de proceder verificação prévia no Instituto NZT - Saúde, localizado na Rua Padre 
Vieira, 890, bairro Centro, no município de Icó-CE, quanto ao reconhecimento do curso Técnico de Nível Médio em Segurança do Trabalho na modalidade 
presencial – Eixo Tecnológico: Segurança, concedendo-lhe o prazo de 30 (trinta) dias, para apresentação de circunstanciado relatório à apreciação da Câmara 
de Educação Superior e Profissional deste Conselho. CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 08 de setembro de 2021.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO REGIDA PELA LEI Nº13.303/2016 Nº20210035
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna pública a Licitação Nº20210035, regida pela Lei Nº13.303/2016 de interesse da Companhia de Água e Esgoto 
do Ceará- CAGECE, cujo objeto é LICITAÇÃO COM CRITÉRIO DE JULGAMENTO MENOR PREÇO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS REMANESCENTES DOS SISTEMAS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO (SES) E ABASTECIMENTO DE 
ÁGUA (SAA) DA VILA E PRAIAS DO CUMBUCO, NO MUNICÍPIO DE CAUCAIA-CE, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E EQUIPA-
MENTOS, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. ENDEREÇO E DATA DA SESSÃO PARA RECEBIMENTO E ABERTURA DOS 
ENVELOPES: Av. Dr. José Martins Rodrigues, Nº150, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-520– Fortaleza-CE, no dia 23 de novembro de 2021 às 10:00h. 
FORNECIMENTO DO EDITAL: no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2021.
Antônio Anésio de Aguiar Moura
PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO 06
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AVISO DE LICITAÇÃO
LPN - LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL Nº20210023
IG Nº1119669000
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público a Licitação Pública Nacional Nº20210023/SPS de interesse da Secretaria da Proteção Social, Justiça, 
Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos - PROJETO: PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS – PROARES III - CONTRATO DE EMPRÉS-
TIMO Nº: 3408/OC-BR. 1. O Governo do Estado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, em várias moedas, 
relativo ao custo do Programa de Apoio às Reformas Sociais – PROARES III, e pretende aplicar parte dos recursos desse empréstimo em pagamentos elegí-
veis nos termos do Contrato para AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENTRAIS DE AR-CONDICIONADO PARA AS UNIDADES: INSTITUIÇÃO 
DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS, CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS, CASAS DA 
MULHER CEARENSE E CENTROS DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS DO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAIS 
DO CEARÁ– PROARES III. 2. O Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos 
- SPS, doravante denominado “Contratante”, solicita propostas fechadas de Concorrentes elegíveis para a execução dos Serviços referidos no Item 1 acima 
e descritos nas Especificações Técnicas e Termo de Referência, Anexo VIII do Edital. 3. A documentação completa relativa à licitação pode ser adquirida 
gratuitamente pela internet no site www.seplag.ce.gov.br, devendo a empresa interessada informar à CCC por meio de e-mail: ccc@pge.ce.gov.br, os seguintes 
dados: N° do Edital, Nome da Empresa, CNPJ, Endereço, Fone, Fax, E-mail, Pessoa de Contato, ou na Comissão Central de Concorrências, situada na Central 
de Licitações do Estado do Ceará, no Centro Administrativo Bárbara de Alencar, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues, nº150 – Edson Queiroz, 
na cidade de Fortaleza - Ceará, Fone: (85) 3459-6374 e (85) 3459-6376, no horário de 8h às 12h e de 14h às 18h, mediante apresentação de um pendrive. 4. 
As propostas deverão ser entregues na Comissão Central de Concorrências - CCC, com endereço à Av. Dr. José Martins Rodrigues nº150 – Bairro Edson 
Queiroz, na cidade de Fortaleza - Ceará, Fones: (85) 3459-6374/3459-6376, Fax: (85) 3459-6622, até às 09:00 h do dia 18 de outubro de 2021, acompanhada 
de Garantia de Proposta do LOTE I no valor de R$ 15.028,72 (quinze mil, vinte e oito reais e setenta e dois centavos) que corresponde a 2% do valor esti-
mado da licitação, e serão abertas imediatamente após na presença dos interessados que desejarem assistir à cerimônia de abertura. 5. Os serviços devem ser 
executados no local de execução, conforme descrito no anexo iv, escopo dos serviços e no anexo III, dados do contrato. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 09 de setembro de 2021.
Maria Betânia Saboia Costa
VICE PRESIDENTE DA CCC
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