DOE 13/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº209 | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 009/2021
CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO – CGE CONTRATADA: IAG – CONSULTORIA ADMINISTRA-
TIVA & PESQUISA LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de dois programas de capacitação para o fortalecimento de gestão de
pessoas (objetivo estratégico PE CGE 2015-2022), sob o enfoque da moderna gestão pública, tendo como metodologias a serem aplicadas o PAGED ® –
PROGRAMA DE AVALIAÇÃO & GESTÃO DE DESEMPENHO e o PRORH ® – PROGRAMA DE RECURSOS HUMANOS ESTRATÉGICO, no total
de 106 (cento e seis) horas. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de licitação nº.02/2021 (publicada no D.O.E - CE em 19/08/2021) e no art. 62 da
Lei nº. 8.666/93, conforme instrução contida no processo Viproc nº. 04967370/2021 FORO: Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, Capital do Estado
do Ceará, para dirimir as questões oriundas deste Termo de Referência e das contratações dele decorrentes, excluído qualquer outro, por mais privilegiado
que seja. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato será de 06 (seis) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos
casos permitidos pelo § 1º do art. 57 da Lei 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 50.600,00 (cinquenta mil e seiscentos reais) pagos em 3 parcelas, ao término
de cada etapa, que devem observar os seguintes percentuais em relação ao valor global do contrato: Etapa Pré-programa – 40% (quarenta por cento); Etapa
Programa Educacional – 30% (trinta por cento); e Etapa Pós-programa – 30% (trinta por cento). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001.04.122.211.1
0014.03.33903900.1.01.00.0.40 - 17132. DATA DA ASSINATURA: 01 de setembro de 2021 SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO
NETO - REPRESENTANTE DA CONTRATANTE e MÔNICA HERCULANO CIPRIANO LIMA - REPRESENTANTE DA CONTRATADA
Juliana Morais Souza
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 248 série 3, ano XII, página 3, de 09 de novembro de 2020, que publicou o EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO ADITIVO AO
CONTRATO Nº. 17/2018, para a prorrogação de vigência do Contrato nº. 17/2018, por mais 12 (doze) meses, com a entidade CERTA SERVIÇOS EMPRE-
SARIAIS E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº. 07.468.050/0001-47. Onde se lê: X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir do
dia 02/11/2020 Leia-se: X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir do dia 01/11/2020 Fortaleza, 02 de setembro de 2021.
Aloísio Barbosa de Carvalho Neto
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
VICE-GOVERNADORIA
ASSESSORIA ESPECIAL
PROCESSO Nº01497292/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
A ASSESSORA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORA, no uso das atribuições legais, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no
processo VIPROC nº 01497292/2021, referente ao pagamento de indenização por férias não gozadas, por conveniência do serviço, devida a Rafael Vitoriano
Lima por exercício de cargo comissionado junto à Assessoria Especial da Vice-Governadoria; CONSIDERANDO a demonstração de existência de período
de férias não gozado; CONSIDERANDO o Parecer n° 31/2021 da Assessoria Jurídica da Assessoria Especial da Vice-Governadoria; CONSIDERANDO a
vedação ao enriquecimento sem causa da Administração Pública; RESOLVE: Art. 1º Reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 2.051,10 (dois mil,
cinquenta e um reais e dez centavos), necessários para a quitação das obrigações do Estado referente ao pagamento de indenização por férias não gozadas,
por conveniência do serviço, a RAFAEL VITORIANO LIMA; Art. 2º As despesas decorrentes do presente reconhecimento de dívida correrão por conta
da seguinte dotação orçamentária: 58100001.04.122.211.21035.03.31909200.1.00.00.0.10, associada ao Item da Despesa 0021. Art. 3º Este Instrumento entra
em vigor na data de sua assinatura. ASSESSORIA ESPECIAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Fortaleza, 18 de setembro de 2021.
Carla Melo da Escóssia
ASSESSORA ESPECIAL
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2020
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 045/2020; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/
CE, CEP: 60.160.041; IV - CONTRATADA: EQUILIBRIUM SERVICOS DE DEDETIZACAO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.020.344/0001-04;
V - ENDEREÇO: Rua K, n° 62, Gererau, Itaitinga/CE, CEP 61.880-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 57, II, da Lei Federal nº. 8.666/1993.;
VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 045/2020; IX - VALOR GLOBAL:
R$ 24.999,96 (vinte e quatro mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e seis centavos).; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, nos termos de sua
Cláusula Oitava; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições que não foram expressamente alteradas por este Termo
Aditivo.; XII - DATA: 20 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PENITENCIÁRIA; THIAGO DE PAULA SANTOS, EQUILIBRIUM SERVICOS DE DEDETIZACAO LTDA e MARIA GORETH GOMES DE LIMA,
GESTORA DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº029/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 029/2021; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENI-
TENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: Rua Tenente Benévolo, nº. 1055, Bairro Meireles, em Fortaleza/
CE, CEP: 60.160.041; IV - CONTRATADA: RUDÁ COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – EPP, inscrita no CNPJ sob o nº
08.271.390/0001-46; V - ENDEREÇO: Rua: Nogueira Acioli, Nº 373 – Centro, CEP:60.110 – 140 – Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.
65, § 1º da Lei Federal nº. 8.666 de 21 de junho de 1993 e, suas alterações; VII- FORO: Fortaleza-Ce; VIII - OBJETO: ACRÉSCIMO DE 25% (VINTE
E CINCO POR CENTO) AO VALOR DO CONTRATO Nº. 029/2021/SAP; IX - VALOR GLOBAL: R$ 188.171,92 (cento e oitenta e oito mil cento e
setenta e um reais e noventa e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de sua assinatura; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas todas as
demais Cláusulas e condições do Contrato nº. 029/2021/SAP, não expressamente modificadas neste Instrumento. ; XII - DATA: 27 de agosto de 2021; XIII
- SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA; CLAUMIR REBOUÇAS
MOURA, RUDÁ COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – EPP; ALEXANDRE PEREIRA PIRAJÁ, GESTOR DO CONTRATO .
Luis Mauro Albuquerque Araújo
SECRETARIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 004/2021
PARTÍCIPES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SAP, inscrita no CNPJ/
MF nº. 07.954.530/0001-18 e empresa ISM GOMES DE MATTOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 04.228.626/0001-00. OBJETO: TERMO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA estabelecer a mútua cooperação entre a SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SAP e a ISM GOMES
DE MATTOS, na disponibilização de mão de obra de pessoas em cumprimento de pena em regime fechado, para a produção da alimentação a ser servida,
ocupando espaços da cozinha e padaria nas Unidades Prisionais FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116 da Lei Federal n°. 8.666, de 21 de junho de 1993 e
suas modificações posteriores, na Lei n°. 16.449, de 12 de dezembro de 2017, que autorizou a criação do Fundo Rotativo, na Lei de Execução Penal n°. 7.210
de julho de 198 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua assinatura FORO: FORTALEZA-CE DATA DA ASSINATURA: 06 de setembro
de 2021 SIGNATÁRIOS : LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA/SAP-CE; IDALINA
SAMPAIO MUNIZ GOMES DE MATTOS, ISM GOMES DE MATTOS e ALEXANDRE PEREIRA PIRAJÁ, COORDENADORIA DE INCLUSÃO
SOCIAL DO PRESO E DO EGRESSO – CISPE/SAP SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, aos 08 de setembro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
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