DOE 13/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            29
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº209  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº069/2021
TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA QUE SE CELEBRA, PARA O FIM QUE NELE SE DECLARA, O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.530/0001-18, com sede na Rua Tenente Benévolo, nº 1055, 
Meireles, CEP: 60.160-040, neste ato representada por seu Secretário, Sr. LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO, através do presente instrumento, 
reconhece expressamente, com fulcro nos arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809/1973 que deve à empresa SPACECOMM MONITORAMENTO 
S/A, CNPJ n° 09.070.101/0001-03, a quantia de R$ 6.708,89 (seis mil setecentos e oito reais e oitenta e nove centavos), correspondente ao discriminado no 
Processo nº 04423702/2021. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, em Fortaleza, 03 de setembro de 2021.
Luis Mauro Albuquerque Araujo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
SECRETARIA DAS CIDADES
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
PORTARIA  Nº1078/2021 – GESPE - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PUBLICAS - SOP, 
no uso de suas atribuições legais. RESOLVE, COMPOR UMA COMISSÃO, PARA ACOMPANHAR, FISCALIZAR E REALIZAR AS MEDIÇÕES, 
CONFORME QUADRO DISCRIMINATIVO ABAIXO:
CONTRATO Nº144/2021
COMISSÃO
MATRICULA
CREA
PRESIDENTE: ROBERTO COLARES DE HOLANDA JÚNIOR
700.280-3-4
43280 D
FISCAL: ENG.ª VIRNA GOMES DE PAULA
700.253-1-0
45168-D
SUPLENTE: ENG.º HEBERT ALAN BATISTA MAGALHÃES
700.238-1-4
52680-D
OBRA
EXECUÇÃO DO REMANESCENTE DA OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE-243, NO TRECHO: URUBURETAMA - ITAPAJÉ, 
CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA CONSTRUTORA MONTE CARMELO LTDA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS 
PUBLICAS, em  02  de setembro de 2021.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE DA SUPAR
Registre-se, publique–se e cumpra-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº1095/2021 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, no 
uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês outubro de 2021. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza - Ceará, 
06 de setembro de 2021
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO Nº 2484007, A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1095/2021, 06 DE SETEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
ADAUTO ALVES PINEO
TRABALHADOR DE CAMPO
007967 1 9
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ADILIA MARIA DE ALBUQUERQUE ROCHA
CARGO COMISSIONADO
300009 4 3
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ALICE CARDOSO DOS SANTOS MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
016298 1 6
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ALJA MARIA CAVALCANTE FROTA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013004 1 5
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ALOISIO RIBEIRO DE ALMEIDA
TRABALHADOR DE CAMPO
007426 1 9
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ALVINO ALVES SILVA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
013254 1 8
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANA MARTA DUARTE FERREIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
016916 1 9
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIA SOUSA DE ALENCAR CAVALCANTE
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
013276 1 5
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIO ADEMIR BARROSO MARTINS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010223 1 5
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIO ALBER DE SENA LIMA
FISCAL DE CAMPO
009841 1 6
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIO CARLOS DOS SANTOS
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
013309 1 8
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIO CESAR MASCARENHAS DE MELO
MOTORISTA
010279 1 3
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIO CORDEIRO NETO
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
011150 1 4
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIO DE PADUA MENDES DOS SANTOS
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
009930 1 8
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIO EDÍLSON BATISTA
MOTORISTA
009864 1 0
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIO GECIVAL FERNANDES DUARTE
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010280 1 4
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIO HELIO BATISTA DE ARAUJO
MOTORISTA
011260 1 6
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIO IVANILDO CAETANO COSTA
DATILOGRAFO
013279 1 7
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIO JOSE PAIXÃO DA SILVA
TRABALHADOR DE CAMPO
011072 1 6
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIO MARTINS DE FREITAS
MOTORISTA
007535 1 3
R$ 15,00
20
R$ 300,00
ANTONIO NOGUEIRA DE SOUSA
MOTORISTA
006700 1 4
R$ 15,00
20
R$ 300,00
AUGUSTO RICARDO DE MATTOS PEREIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
013051 1 9
R$ 15,00
20
R$ 300,00
AURELYR DOS SANTOS GOMES
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
010201 1 0
R$ 15,00
20
R$ 300,00
CARLOS ALBERTO BONFIM DE OLIVEIRA
AUXILIAR DE TOPOGRAFIA
007042 1 0
R$ 15,00
20
R$ 300,00
CLOVIS CARIOCA DA SILVA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
014270 1 6
R$ 15,00
20
R$ 300,00
EURIDES CAVALCANTE COUTINHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
016490 1 9
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FRANCISCA ORTÊNCIA GOMES COUTINHO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010011 1 6
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FRANCISCO ALVES DE GOIS
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
016514 1 2
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FRANCISCO ARAÚJO SAMPAIO
FISCAL DE TRANSPORTES
013272 1 6
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FRANCISCO AURI DA SILVA
MECÂNICO DE MAQ. E VEÍCULOS
009993 1 8
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FRANCISCO CÉLIO FIRMINO DA COSTA
DESENHISTA
700122 1 9
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FRANCISCO CHAGAS DOS SANTOS
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
013126 1 8
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FRANCISCO CIPRIANO DE SOUSA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
016515 1 X
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FRANCISCO DE ASSIS DO CARMO
OFICIAL DE MANUTENÇÃO
011244 1 2
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010042 1 2
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FRANCISCO DE PAIVA GARCIA
MOTORISTA
014055 1 9
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FRANCISCO DE SOUSA MACIEL
TRABALHADOR DE CAMPO
011079 1 7
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FRANCISCO HILBERTO GOMES LEMOS
FISCAL DE TRANSPORTES
013234 1 5
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FRANCISCO INACIO VIEIRA
FISCAL DE TRANSPORTES
013267 1 6
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FRANCISCO JANES SILVA
MOTORISTA
007578 1 0
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FRANCISCO JOSE FERNANDES
MOTORISTA
011191 1 7
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FRANCISCO JURACI FÉLIX DE SOUSA
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
014272 1 0
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FRANCISCO LUIZ MESQUITA NETO
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
010205 1 X
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FRANCISCO MARCOS FROTA DO NASCIMENTO
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
016560 1 5
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FRANCISCO PINTO DE ARAUJO
AUXILIAR DE SERV. GERAIS
013052 1 2
R$ 15,00
20
R$ 300,00
FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO
010283 1 6
R$ 15,00
20
R$ 300,00