DOE 13/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº209  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2021
PORTARIA NÚMERO PORTARIA:1097/2021 - Dt. Portaria:08/09/2021 SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES DA SUPERINTEN-
DÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES desta Autarquia a viajarem em objeto 
de serviço, conforme finalidade e valores concedidos de diárias estabelecidos no ANEXO ÚNICO desta Portaria, tudo em conformidade com os preceitos 
previstos no art. 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr por conta da Dotação 
Orçamentária da SOP, referente ao mês de SETEMBRO/2021, processo nº 08831263/2021.
Número Pedido: 33517 Dt. Pedido: 31/08/2021 Processo: 08831236/2021 Dt. Processo: 08/09/2021 Autorização 25039 Dt. Autorização: 08/09/2021
FUNCIONÁRIO
FUNÇÃO
FINALIDADE
DESCRIÇÃO DO 
SERVIÇO
ORIGEM
DESTINO
INÍCIO
FIM
QTD
VALOR 
UNIT.
ADICIONAL
TOTAL
FIXO
%
CIDADE
70027283 
- FÁBIO 
ANTONIO 
DE FARIA
GERENTE
INSPEÇÃO 
EM OBRAS 
AEROPORTUÁRIAS
Fiscalização e Inspeção 
Aeroportuária para 
coleta de evidências 
requeridas pela 
Agência Nacional 
de Aviação Civil -
FORTALEZA
CAMPOS 
SALES
13/09/2021
17/09/2021
4.50
77,10
0,00
0.00
0.00
346,95
70027283 
- FÁBIO 
ANTONIO 
DE FARIA
GERENTE
INSPEÇÃO 
EM OBRAS 
AEROPORTUÁRIAS
INSPEÇÃO ITENS 
DO TERMO DE 
COMROMISSO 
FIRMADO ENTRE A 
SOP E O CONSÓRCIO 
AEROPORTOS 
CEARÁ
FORTALEZA
CRUZ
24/09/2021
24/09/2021
0.50
77,10
0,00
0.00
0.00
38,55
70027283 
- FÁBIO 
ANTONIO 
DE FARIA
GERENTE
INSPEÇÃO 
EM OBRAS 
AEROPORTUÁRIAS
INSPEÇÃO ITENS 
DO TERMO DE 
COMROMISSO 
FIRMADO ENTRE A 
SOP E O CONSÓRCIO 
AEROPORTOS 
CEARÁ
FORTALEZA
ARACATI
30/09/2021
30/09/2021
0.50
77,10
0,00
0.00
0.00
38,55
01679112 
- JOAO 
LEONARDI 
LINHARES 
FALCÃO 
MORAIS
ENG. 
CIVIL
GESTÃO DE 
PROGRAMAS 
E 
OPERAÇÕES 
AEROPORTUÁRIAS
INSPEÇÃO ITENS 
DO TERMO DE 
COMROMISSO 
FIRMADO ENTRE A 
SOP E O CONSÓRCIO 
AEROPORTOS 
CEARÁ
FORTALEZA
CRUZ
24/09/2021
24/09/2021
0.50
64,83
0,00
0.00
0.00
32,42
TOTAL: R$ 456,47
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, Quarta-feira 08 setembro 2021.
Celso Lelis Carneiro Borges
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE EDIFICAÇÕES
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº029/2015
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP  CONTRATADO: PH SEGURANÇA LTDA  OBJETO: Tem como objeto a 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA, PARA ATENDER A NECESSIDADE DE VIGILÂNCIA ARMADA PARA 
A SEDE DESTA SOP.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada nos termo do art. 79, inciso II da Lei nº. 8.666/1993  DATA DA ASSINATURA: 
06/08/2021  FORO: Fortaleza/CE  SIGNATÁRIO: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e JOÃO PINHEIRO 
JÚNIOR - REPRESENTANTE DA CONTRATADA  Fortaleza, 06 de setembro de 2021.
José Ilo de Oliveira Santiago
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE RODOVIAS
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 02040237/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº029/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, , neste ato representada por seu 
Superintendente, Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e do 
CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital e MUNICÍPIO DE PINDORETAMA - CE, inscrito no CNPJ sob nº 23.563.448/0001-19 
com sede na Rua Aprígio Epifânio, Centro, CEP: 62.860-000, Pindoretama - Ce, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. JOSÉ MARIA MENDES 
LEITE, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n° 264.012.903-15, residente e domiciliado na Rua Marechal Castelo Branco, 129, Centro, CEP: 62.860-
000, Pindoretama/Ce, doravante denominado CONVENENTE.  OBJETO: Constitui objeto deste Convênio o SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO EM 
PEDRA TOSCA SEM REJUNTAMENTO NO SÍTIO EMA E ARAÚJO I NO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA – CE, em conformidade com o Plano 
de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos 
do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição.  FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, 
na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem 
como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes:  FORO: Fortaleza-CE  VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento  VALOR GLOBAL: 615.129,53  VALOR: O 
valor total do presente Convênio é de R$ 615.129,53 ( seiscentos e quinze mil, centos e vinte e nove reais e cinquenta e três centavos), correrão à conta 
do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 584.373,06 (quinhentos e oitenta e quatro 
mil, trezentos e setenta e três reais e seis centavos); Recursos do CONVENENTE: R$ 30.756,47 (trinta mil, setecentos e cinquenta e seis reais e quarenta e 
sete centavos)  DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais 
Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 03 – Grande Fortaleza; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro 
Estadual.  DATA DA ASSINATURA: 11 de agosto de 2021  SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO ( SUPERINTENDENTE DA 
SOP) e JOSÉ MARIA MENDES LEITE (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE ).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 05366303/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº030/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, , neste ato representada por 
seu Superintendente, Engº FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/
CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, e e, de outro o MUNICÍPIO DE IBICUITINGA - CE, inscrito no CNPJ sob nº 
12.461.646/0001-55 com sede na Rua Edval Maia, 16, Centro, Ibicuitinga, Ceará - Ce, representado neste ato pelo prefeito municipal Sr. Francisco José 
Magalhães Carneiro, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob n° 403.603.933-49, residente e domiciliado na Rua Manoel Pinheiro Santiago, Centro, CEP: 
62.955-000, Ibicuitinga/Ce, doravante denominado CONVENENTE.  OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS 
VICINAIS COM REVESTIMENTO PRIMÁRIO E OBRA DE DRENAGEM (BUEIROS E PASSAGENS MOLHADAS), NO TRECHO AÇUDE DOS 
PINHEIROS A MUQUEM E TRECHO MUQUEM A CHILE, NO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus 
Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, 
os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição.  FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no 
que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual 
nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais 
pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes:  FORO: Fortaleza-CE  VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze)