DOE 13/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº209 | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2021
meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 3.163.140,67 VALOR: O valor total do presente Convênio é de
R$ 3.242.172,82 (três milhões, duzentos e quarenta e dois mil, cento e setenta e dois reais e oitenta e dois centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e
do CONVENENTE, conforme abaixo discriminados: Recursos do CONCEDENTE: R$ 3.106.434,63 (três milhões, cento e seis mil, quatrocentos e trinta e
quatro reais e sessenta e três centavos). Recursos do CONVENENTE: R$ 135.738,19 (cento e trinta e cinco mil, setecentos e trinta e oito reais. DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: com a seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de
Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 09 – Sertão Central; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSI-
NATURA: 10 de agosto de 2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP) e FRANCISCO JOSÉ
MAGALHÃES CARNEIRO ( PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IBICUITINGA/CE).
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 05352086/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº038/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio
a CONSTRUÇÃO DE ARENINHA NO DISTRITO DE JAIBARAS, NO MUNICÍPIO DE SOBRAL - CE, em conformidade com o Plano de Trabalho
e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo
em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com
fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Comple-
mentar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros
instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir
da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: 331.185,07 VALOR: Valor Global: R$ 331.185,07 (trezentos e trinta e um mil, cento
e oitenta e cinco reais e sete centavos) Valor Concedente: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) Valor Convenente: R$ 131.185,07 (cento e trinta e um mil,
cento e oitenta e cinco reais e sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.611.10302 – Construção
de Equipamentos de Esporte e Lazer; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 00 – Recursos
Ordinários do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 16/08/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTEN-
DENTE DA SOP e IVO FERREIRA GOMES - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SOBRAL/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 05072725/2021 E 06971693/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº47/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE QUIXERÉ - CE. OBJETO: Constitui objeto deste
Convênio a PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA RUA MESTRE FELIPE NO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE, em conformidade com o Plano de
Trabalho anexo às fls., 129/132 do presente processo e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais
elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de
transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666,
de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de
2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio
será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 492.344,05 VALOR: O valor total do
presente Convênio é de R$ 492.344,05 (quatrocentos e noventa e dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais e cinco centavos). Recursos do CONCE-
DENTE: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 192.344,05 (cento e noventa e dois mil, trezentos e quarenta e quatro reais
e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.10032 – Construção de Infraestrutura Pública
de Conveniência Social; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 12 – Sertão dos Crateús; Fonte: 00 – Recursos Ordinários
do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA
SOP e ANTÔNIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 04518606/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº48/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES. OBJETO: Constitui objeto deste
Convênio a PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NO BAIRRO BATALHÃO, NO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES, em conformidade com
o Plano de Trabalho anexo às fls., 129/132 do presente processo e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos
e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independen-
temente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei
Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de
28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais pertinentes. FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento VALOR GLOBAL: R$ 596.544,47 VALOR:
O valor total do presente Convênio é de R$ 596.544,47 (quinhentos e noventa e seis mil, quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e sete centavo).
Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais). Recursos do CONVENENTE: R$ 96.544,47 (noventa e seis mil, quinhentos e quarenta
e quatro reais e quarenta e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Seguinte classificação funcional: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração
de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 01 – Cariri; Fonte: 00 – Recursos Ordinários do
Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 31/08/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA
SOP e JOÃO LUIZ LIMA SANTOS - PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAMPOS SALES/CE
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE ADESÃO
PROCESSO N°07036777/2021
N°28/2021
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA SINALIZE, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DE PÚBLICAS – SOP E,
DE OUTRO LADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE, NA FORMA ABAIXO. A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS, criada
mediante a Lei Estadual nº 16.880, de 22 de maio de 2019, alterada pelas Leis Estaduais nº (s) 16.953/2019, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de
dezembro de 2019, com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775, Bairro Castelão, CEP: 60.860-901, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30,
doravante denominada SOP, neste ato representada por seu Superintendente, FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO, brasileiro, casado, engenheiro,
portador da cédula de identidade nº 82758SSP/CE e do CPF n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua: Professor Jacinto Botelho,
290 – Apto 502 – Guararapes E A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPE, inscrita no CNPJ/MF nº. 07.539.984/0001-22, neste ato representado
pelo Prefeito, CICERO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, portador do CPF/MF nº. 442.977.933-34, com endereço na Rua: R. Alexandre Arraes, 757 –
Centro, 63.170-000. CONSIDERANDO que a SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS DE PÚBLICAS - SOP, criada mediante a Lei Estadual nº 16.880, de
22 de maio de 2019, alterada pelas Leis Estaduais nº (s) 16.953/2019, de 01 de agosto de 2019 e 17.156, de 27 de dezembro de 2019, possuindo como uma
de suas finalidades Projetar, executar e fiscalizar obras de infraestrutura rodoviária, contribuindo para o desenvolvimento socioeconômico do Estado do
Ceará, sendo um órgão de referência na prestação de serviços de infraestrutura rodoviária; CONSIDERANDO que com a criação da SOP e sua missão
institucional acerca da execução e fiscalização de obras de infraestrutura rodoviária, com o fito de promover o atendimento das demandas da sociedade,
relacionadas a recuperação e pavimentação de vias de trânsito urbano e rodoviários,propiciando a promoção da segurança de veículos e pedestres no âmbito
do Estado do Ceará; CONSIDERANDO que o Governo do Estado Ceará já vinha implementando ações relacionadas ao sistema de trânsito, com qualidade,
transparência e inovação, potencializando a educacão e segurança da cidadania no trânsito, relativamente ao PROGRAMA SINALIZE, anteriormente execu-
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