DOE 13/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº209  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº111/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº111/2018-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: QUALITY ALUGUEL DE VEÍCULOS S/A; V - ENDEREÇO: 
Brasília/DF; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei nº8.666/93 - Processo nº0901.000368/2021-30-Cagece; VII- FORO: Fortaleza/
CE; VIII - OBJETO: prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses ; IX - VALOR GLOBAL: R$ 730.387,80 (Setecentos e trinta 
mil, trezentos e oitenta e sete reais e oitenta centavos); X - DA VIGÊNCIA: prorrogado a partir de 15 de outubro de 2021, para terminar em 14 de outubro 
de 2022 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 16 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Fabio Bertozzi, 
Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0037/2019
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº0037/2019-DJU-CAGECE; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ – CAGECE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: SERVIS SEGURANÇA LTDA; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57, II, c/c §4º da Lei nº8.666/93 - Processo nº0852.000049/2021-76-CAGECE; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - 
OBJETO: A prorrogação do Contrato em referência, por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.229.227,78 (seis milhões, duzentos e vinte 
e nove mil, duzentos e vinte e sete reais e setenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: a partir de 01 de setembro de 2021, para terminar em 31 de agosto 
de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecendo inalterada as demais cláusulas e condições; XII - DATA: 09 de agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: 
Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece e Cristiano 
Finardi, Representante da Contratada.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº282/2021
PROCESSO NÚMERO 08799659/2020
ÓRGÃO GESTOR: Companhia de Água e Esgoto do Ceará – Cagece. OBJETO: Registrar preços para futuras e eventuais aquisições de VIDRARIAS 
PARA LABORATÓRIO no intuito de atender as necessidades do Planejamento de Material da Cagece. JUSTIFICATIVA: atender as demandas das unidades 
da Cagece que manifestarem interesse em contratar o item da referida Ata. VIGÊNCIA: A Ata de Registro de Preços terá validade de 12 (doze) meses, 
contados a partir da data da sua publicação ou então até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. DATA DA ASSINATURA: 
24/08/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No Pregão Eletrônico nº20210122, nos termos do Decreto Estadual nº32.824 de 11/10/2018, publicado no DOE 
de 11/10/2018, na Lei Federal nº. 13.303 de 30.6.2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da CAGECE. EMPRESA DETENTORA DE PREÇOS 
REGISTRADOS: ATA DE Nº282/2021, REY-GLASS COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI (CNPJ: 04.345.762/0001-80) – GRUPO 2 - Item 15, com 
o valor unitário de R$ 60,00 a quantidade de 50 unidades, item 16, com o valor unitário de R$ 68,47 a quantidade de 25 unidades, item 17, com o valor 
unitário de R$ 73,59 a quantidade de 50 unidades, item 18, com o valor unitário de R$ 71,76 a quantidade de 50 unidades, item 19, com o valor unitário de 
R$ 60,00 a quantidade de 25 unidades, item 20, com o valor unitário de R$ 90,59 a quantidade de 12 unidades, item 21, com o valor unitário de R$ 128,57 a 
quantidade de 7 unidades, item 22, com o valor unitário de R$ 110,10 a quantidade de 15 unidades, item 23, com o valor unitário de R$ 90,20 a quantidade de 
7 unidades, item 24, com o valor unitário de R$ 69,62 a quantidade de 25 unidades, item 25, com o valor unitário de R$ 87,26 a quantidade de 20 unidades, 
item 26, com o valor unitário de R$ 65,37 a quantidade de 12 unidades, item 27, com o valor unitário de R$ 57,03 a quantidade de 20 unidades e item 28, 
com o valor unitário de R$ 88,14 a quantidade de 15 unidades. – GRUPO 3 - Item 29, com o valor unitário de R$ 88,00 a quantidade de 375 unidades, item 
30, com o valor unitário de R$ 44,44 a quantidade de 225 unidades, item 31, com o valor unitário de R$ 65,21 a quantidade de 23 unidades, item 32, com 
o valor unitário de R$ 128,94 a quantidade de 38 unidades, item 33, com o valor unitário de R$ 93,33 a quantidade de 75 unidades, item 34, com o valor 
unitário de R$ 105,26 a quantidade de 38 unidades, item 35, com o valor unitário de R$ 93,33 a quantidade de 60 unidades, item 36, com o valor unitário 
de R$ 126,08 a quantidade de 23 unidades, item 37, com o valor unitário de R$ 157,89 a quantidade de 38 unidades e item 38, com o valor unitário de R$ 
196,43 a quantidade de 38 unidades. Signatários: Paulo Henrique Holanda Pascoal, Gerente de Suprimentos da Cagece; Neurisangelo Cavalcante de Freitas, 
Diretor-Presidente da Cagece; Bruno Alencar Firmo Barreira, Diretor de Gestão Corporativa da Cagece; Otávio Fernandes Frota Superintendente de Gestão 
de Serviços Compartilhados e Rute Oliveira Leandro, Representante Legal da empresa REY-GLASS COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI. COMPANHIA 
DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, em Fortaleza,  08 de setembro de 2021.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
PORTARIA Nº187/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VANESSA OHANA GOMES MOREIRA, ocupante 
do cargo de Coordenadora, matrícula nº300.277.95, desta Pasta, a viajar às cidades de Lavras da Mangabeira e Mauriti - CE, no período de 24 a 27/08/2021 
a fim de participar de Seminários de apresentações das ações da SDA, concedendo-lhe 3,5 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete 
reais e dez centavos), totalizando R$ 269,85 (Duzentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 
4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 23 de agosto de 2021.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº199/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 
DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do § 3º do art. 6º do Decreto 
nº23.673, de 3 de maio de 1995, D.O.E. de 05 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza, 02 de setembro de 2021.
Taumaturgo Medeiros dos Anjos Junior
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº199/2021, 02 DE SETEMBRO DE 2021
Nº
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
MÊS
TIPO
QUANT
1
Elizabeth dos Santos Garcêz
Auxiliar de Administração
082817-1-8
SETEMBRO
Urbano
80
2
Fábio Sales de Oliveira
Motorista
102018-1-0
SETEMBRO
Urbano/Metropolitano
40-40
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ATO DE REVOGAÇÃO DO EDITAL Nº011/2021
O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO a Lei Estadual 
nº16.710 de 21 de dezembro de 2018, principalmente seu Art. 50. CONSIDERANDO a necessidade de acréscimo dos quantitativos que serão contratados. 
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de readequação financeira. RESOLVE: Revogar o EDITAL nº011/2021 em todos os seus termos e decisões, 
não restando qualquer direito ou obrigações para as entidades participantes, tendo em vista que não houve a finalização do certame, nem a celebração do 
Instrumento. Fortaleza/Ce, 01 de setembro de 2021 FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário. SECRETARIA DO DESEN-
VOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza - CE, 01 de setembro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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