DOE 13/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº209 | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 190/2021
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São
Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato represen-
tada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador da
Cédula de Identidade nº745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822- 275; a
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº05.371.711/0001-96, com sede na
Av. Bezerra de Menezes, nº1900, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901, neste ato representada por seu Presidente, ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM,
brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº2008658005-6 SSP-CE, e do CPF nº163.496.443-87, residente e domiciliado em Rua Suíça, nº250, Bloco
A11, apto. 103, Maraponga, Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE POTIRETAMA/CE, com sede à Expedito Leite da Silva, Nº 33 – Centro, Potiretama/CE,
CEP: 62.990-000, inscrito no CNPJ: 12.461.653./0001-57, neste ato representado por seu Prefeito (a) Municipal, LUAN DANTAS FÉLIX, brasileiro (a),
inscrito no CPF nº039.715.993-54 e RG nº53.017.048-6 SP/SP, residente e domiciliado à Rua Pde Negreiro Nº 308, Centro Potiretama/CE, CEP: 62.990-
000. OBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, a Empresa de
Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE e o Município de Potiretama/CE, visando regularizar o trabalho da Equipe Técnica Municipal
na alimentação do Sistema Estadual de Cadastro de Agricultores Familiares, Empreendedores Individuais e Empreendimentos Representativos – SECAF.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; respeitadas as normas cons-
tantes na Lei nº8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº8.883/94, Lei nº9.648/98, Lei nº15.608/07, Lei nº15.910/2015, Decreto Nº 32.315/2017,
bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo nº03340455/2021 e Parecer Jurídico nº462/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do
presente Termo de Cooperação Técnica, estende-se a partir da sua publicação no DOE, até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado mediante inte-
resse das partes, através de termo aditivo. FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer dúvida ou litígio que porventura possa
surgir da execução deste acordo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 03
de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário; ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM
Presidente da EMATERCE e LUAN DANTAS FÉLIX Prefeito Municipal de Potiretama. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA,
em Fortaleza (CE), aos 03 de setembro de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 193/2021
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São
Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada
por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador da Cédula
de Identidade nº745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822- 275; a EMPRESA
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº05.371.711/0001-96, com sede na Av. Bezerra
de Menezes, nº1900, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901, neste ato representada por seu Presidente, ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro,
portador da Carteira de Identidade nº2008658005-6 SSP-CE, e do CPF nº163.496.443-87, residente e domiciliado em Rua Suíça, nº250, Bloco A11, apto. 103,
Maraponga, Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CRATO/CE, com sede no Palácio Alexandre Arrais, Largo Júlio Saraiva, S/N, Centro - CEP: 63.100-367,
Crato/CE, inscrito no CNPJ: 07.587.975/0001-07, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, JOSÉ AILTON DE SOUSA BRASIL, brasileiro, inscrito
no CPF nº222.635.353-49 e RG nº96002129870 - SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Ecy Brito Mariano, nº79, Granjeiro - Centro - CEP: 63.100-367,
Crato/CE. OBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, a Empresa
de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE e o Município de CRATO/CE, visando regularizar o trabalho da Equipe Técnica Municipal
na alimentação do Sistema Estadual de Cadastro de Agricultores Familiares, Empreendedores Individuais e Empreendimentos Representativos – SECAF.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; respeitadas as normas constantes
na Lei nº8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº8.883/94, Lei nº9.648/98, Lei nº15.608/07, Lei nº15.910/2015, Decreto Nº 32.315/2017, bem
como pelas informações contidas no Processo Administrativo nº04317724/2021 e Parecer Jurídico nº465/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente
Termo de Cooperação Técnica, estende-se a partir da sua publicação no DOE, até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado mediante interesse das
partes, através de termo aditivo. FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer dúvida ou litígio que porventura possa surgir da
execução deste acordo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 03 de setembro
de 2021. SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário; ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM Presidente da
EMATERCE e JOSÉ AILTON DE SOUZA BRASIL Prefeito Municipal, de CRATO/CE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA,
em Fortaleza (CE), aos 03 de setembro de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 195/2021
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº07.954.563/0001- 68, neste ato representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, histo-
riador, inscrito no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua J de Figueiredo
Filho, nº00049, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP: 60.822-275 e o MUNICÍPIO DE MONSENHOR TABOSA/CE, doravante designado COOPERADO, com
sede na Praça 7 de Setembro, nº15 - Centro - MONSENHOR TABOSA/CE, CEP 63.780-000, inscrito no CNPJ 07.693.989/0001-05, neste ato representado
por seu Prefeito FRANCISCO SALOMÃO DE ARAÚJO SOUSA, brasileiro(a), inscrita no CPF 889.063.293-34, e RG 37454620 SSP-SP, residente a Rua
20 de Janeiro, nº12, Centro - MONSENHOR TABOSA/CE, CEP 63.780-000. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como
objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, no Município de MONSENHOR TABOSA/CE, do Programa de Aquisição
de Alimentos na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da aquisição de produtos agropecuários produzidos por agricultores
familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para
famílias inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para as pessoas assistidas pelas entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto nº7.775,
de 04 de Julho de 2012 e Resolução Nº 82 de 01 de julho de 2020 e das normas emanadas pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE
ALIMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei
Complementar nº119/2012, alterada pela Lei Complementar nº178/2018; pelo Decreto nº7.775, de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei
nº10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e Resolução Nº 82 de 01 de julho de 2020, bem como pelas informações contidas no Processo
Administrativo nº01426875/2021 e Parecer Jurídico nº468/2021. VIGÊNCIA: Este TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o dia 30 de Junho
de 2023, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que
formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada
pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura. FORO: Fica eleito o foro da cidade de
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA.
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 02 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento
Agrário e FRANCISCO SALOMÃO DE ARAÚJO SOUSA Prefeito do Município de MONSENHOR TABOSA/CE. SECRETARIA DO DESENVOLVI-
MENTO AGRÁRIO – SDA, em Fortaleza (CE), aos 02 de setembro de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 196/2021
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE,
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº07.954.563/0001- 68, neste ato representada por seu Secretário FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador,
inscrito no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade nº745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua J de Figueiredo Filho,
nº00049, Cambeba, Fortaleza/Ce, CEP nº60.822-275 e o MUNICÍPIO DE ASSARÉ/CE, com sede à Rua Marechal Amarante, S/N - Centro, Assaré/CE,
CEP: 63.140-000, inscrito no CNPJ: 07.587.983/0001-53, neste ato representado por seu Prefeito (a) Municipal, JOSÉ LIBÓRIO LEITE NETO, brasileiro
(a), inscrito no CPF nº691.078.153-87 e RG nº2005029060593 SSP/CE, residente e domiciliado à Rua Euclides Onofre Nº 110, Centro Assaré/CE, CEP:
63.140-000. OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/
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