DOE 13/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº209  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2021
O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação Técnica, estende-se a partir da sua publicação no DOE, até 31 de dezembro de 2022, podendo ser 
prorrogado mediante interesse das partes, através de termo aditivo. FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer dúvida ou litígio 
que porventura possa surgir da execução deste acordo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: 
Fortaleza (CE), 03 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário; ANTONIO RODRI-
GUES DE AMORIM Presidente da EMATERCE e PEDRO HUMBERTO COELHO MARQUES Prefeita Municipal de Reriutaba/CE. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, em Fortaleza (CE), aos 03 de setembro de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 213/2021
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São 
Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador 
da Cédula de Identidade nº745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822- 275; 
a EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº05.371.711/0001-96, com 
sede na Av. Bezerra de Menezes, nº1900, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901, neste ato representada por seu Presidente, ANTÔNIO RODRIGUES DE 
AMORIM, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº2008658005-6 SSP-CE, e do CPF nº163.496.443-87, residente e domiciliado em Rua Suíça, nº250, 
Bloco A11, apto. 103, Maraponga, Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CHAVAL/CE, com sede à Rua Tem. Manuel Olimpio, S/N – Centro, Chaval/CE, 
CEP: 62.420-000, inscrito no CNPJ: 07.146.301/0001-77, neste ato representado por seu Prefeito (a) Municipal, SEBASTIÃO SOTERO VÉRAS, brasileiro 
(a), inscrito no CPF nº377.749.643-04 e RG nº2020084934-9 SSPDS/CE, residente e domiciliado à Rua João Ferreira Lima Nº 015, Centro, Chaval /CE, 
CEP: 62.420-000. OBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, a 
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE e o Município de Chaval/CE, visando regularizar o trabalho da Equipe Técnica 
Municipal na alimentação do Sistema Estadual de Cadastro de Agricultores Familiares, Empreendedores Individuais e Empreendimentos Representativos 
– SECAF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; respeitadas as 
normas constantes na Lei nº8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº8.883/94, Lei nº9.648/98, Lei nº15.608/07, Lei nº15.910/2015, Decreto Nº 
32.315/2017, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo nº06875155/2021 e Parecer Jurídico nº505/2021. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do presente Termo de Cooperação Técnica, estende-se a partir da sua publicação no DOE, até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado 
mediante interesse das partes, através de termo aditivo. FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer dúvida ou litígio que porven-
tura possa surgir da execução deste acordo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza 
(CE), 03 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário; ANTONIO RODRIGUES DE 
AMORIM Presidente da EMATERCE e SEBASTIÃO SOTERO VERAS Prefeito Municipal de Chaval/CE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA, em Fortaleza (CE), aos 03 de setembro de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 238/2021
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São 
Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador 
da Cédula de Identidade nº745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822- 275; 
a EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº05.371.711/0001-96, com 
sede na Av. Bezerra de Menezes, nº1900, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901, neste ato representada por seu Presidente, ANTÔNIO RODRIGUES DE 
AMORIM, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº2008658005-6 SSP-CE, e do CPF nº163.496.443-87, residente e domiciliado em Rua Suíça, nº250, 
Bloco A11, apto. 103, Maraponga, Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE JAGUARIBARA/CE, com sede na Avenida Bezerra de Meneses, 350, - Centro, 
JAGUARIBARA - CE, CEP: 63.490-000, inscrito no CNPJ: 07.442.981/0001-76, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, JOACY ALVES DOS 
SANTOS JÚNIOR, brasileiro (a), inscrito no CPF nº658.535.633-00 e RG nº20070202910 SSP/CE, residente e domiciliado à Av. Manuel Rodrigues Pinheiro, 
61, Jaguaribara, JAGUARIBARA/CE, CEP: 63.490-000. OBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre a Secretaria 
do Desenvolvimento Agrário – SDA, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE e o Município de JAGUARIBARA/CE, 
visando regularizar o trabalho da Equipe Técnica Municipal na alimentação do Sistema Estadual de Cadastro de Agricultores Familiares, Empreendedores 
Individuais e Empreendimentos Representativos – SECAF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á 
por toda legislação aplicável; respeitadas as normas constantes na Lei nº8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº8.883/94, Lei nº9.648/98, Lei 
nº15.608/07, Lei nº15.910/2015, Decreto Nº 32.315/2017, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo nº06925845/2021 e Parecer 
Jurídico nº536/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação Técnica, estende-se a partir da sua publicação no DOE, até 31 de 
dezembro de 2022, podendo ser prorrogado mediante interesse das partes, através de termo aditivo. FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, para 
dirimir qualquer dúvida ou litígio que porventura possa surgir da execução deste acordo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado 
que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 03 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvol-
vimento Agrário; ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM Presidente da EMATERCE e JOACY ALVES DOS SANTOS JÚNIOR Prefeito Municipal de 
Jaguaribara/CE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, em Fortaleza (CE), aos 03 de setembro de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 242/2021
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São 
Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada 
por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador da Cédula 
de Identidade nº745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275; a EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº05.371.711/0001-96, com sede na Av. Bezerra 
de Menezes, nº1900, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901, neste ato representada por seu Presidente, ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, 
portador da Carteira de Identidade nº2008658005-6 SSP-CE, e do CPF nº163.496.443-87, residente e domiciliado em Rua Suíça, nº250, Bloco A11, apto. 
103, Maraponga, Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE MULUNGU/CE, com sede na Rua Cel. Justino Café, nº136 Centro, CEP: 62764-000, inscrito no 
CNPJ: 07.910.730/0001-79, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, ROBERT VIANA LEITÃO, brasileiro, inscrito no CPF nº933.096.353-68 e 
RG nº99002008733 SSP/CE, residente e domiciliado à Rua Cel. Justino Café, nº136 Centro, CEP: 62764-000. OBJETO: O presente Termo tem por objeto 
estabelecer a mútua cooperação entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - 
EMATERCE e o Município de MULUNGU/CE, visando regularizar o trabalho da Equipe Técnica Municipal na alimentação do Sistema Estadual de Cadastro 
de Agricultores Familiares, Empreendedores Individuais e Empreendimentos Representativos – SECAF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO 
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; respeitadas as normas constantes na Lei nº8.666/93, com as alterações introduzidas 
pela Lei nº8.883/94, Lei nº9.648/98, Lei nº15.608/07, Lei nº15.910/2015, Decreto Nº 32.315/2017, bem como pelas informações contidas no Processo 
Administrativo nº06723576/2021 e Parecer Jurídico nº540/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação Técnica, estende-se a 
partir da sua publicação no DOE, até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado mediante interesse das partes, através de termo aditivo. FORO: Fica 
eleito o foro da comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer dúvida ou litígio que porventura possa surgir da execução deste acordo, com expressa renúncia 
de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 03 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE 
ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário; ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM Presidente da EMATERCE e ROBERT VIANA LEITÃO 
Prefeito Municipal de MULUNGU/CE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, em Fortaleza (CE), aos 03 de setembro de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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