DOE 13/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº209  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 254/2021
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São 
Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada 
por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador da Cédula 
de Identidade nº745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275; a EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº05.371.711/0001-96, com sede na Av. 
Bezerra de Menezes, nº1900, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901, neste ato representada por seu Presidente, ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, 
brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº2008658005-6 SSP-CE, e do CPF nº163.496.443-87, residente e domiciliado em Rua Suíça, nº250, Bloco 
A11, apto. 103, Maraponga, Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE, doravante designado COOPERADO, com sede à Av. Luiz Camelo 
Sobrinho Nº 640, CEP 62.270-000, Centro, Hidrolândia/CE, CNPJ 07.707.680/0001-27, neste ato representado por sua Prefeita, IRES MOURA OLIVEIRA 
MARTINS, brasileiro(a), inscrita no CPF nº548.790.863-04, e RG nº2569077-92 SSP/CE, residente à Rua Nossa Senhora da Conceição ,Nº 9999, Centro, 
Hidrolândia/CE, CEP nº62.270-000. OBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre a Secretaria do Desenvolvimento 
Agrário – SDA, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE e o Município de Hidrolândia/CE, visando regularizar o trabalho 
da Equipe Técnica Municipal na alimentação do Sistema Estadual de Cadastro de Agricultores Familiares, Empreendedores Individuais e Empreendimentos 
Representativos – SECAF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; 
respeitadas as normas constantes na Lei nº8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº8.883/94, Lei nº9.648/98, Lei nº15.608/07, Lei nº15.910/2015, 
Decreto Nº 32.315/2017, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo nº04867015/2021 e Parecer Jurídico nº635/2021. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação Técnica, estende-se a partir da sua publicação no DOE, até 31 de dezembro de 2022, podendo ser 
prorrogado mediante interesse das partes, através de termo aditivo. FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer dúvida ou 
litígio que porventura possa surgir da execução deste acordo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINA-
TURA: Fortaleza (CE), 03 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário; ANTONIO 
RODRIGUES DE AMORIM Presidente da EMATERCE e IRES MOURA OLIVEIRA MARTINS Prefeita Municipal de Hidrolandia/CE. SECRETARIA 
DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, em Fortaleza (CE), aos 03 de setembro de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 256/2021
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São 
Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada 
por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador da Cédula 
de Identidade nº745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822- 275; a EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº05.371.711/0001-96, com sede na Av. Bezerra 
de Menezes, nº1900, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901, neste ato representada por seu Presidente, ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, 
portador da Carteira de Identidade nº2008658005-6 SSP-CE, e do CPF nº163.496.443-87, residente e domiciliado em Rua Suíça, nº250, Bloco A11, apto. 
103, Maraponga, Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE, com sede na Rua Santa Ana, nº64 - CEP: 62.736-000 – Centro - Paramoti/CE, 
inscrito no CNPJ: 07.711.963/0001-42, neste ato representada por sua Prefeita Municipal, ANTONIA TELVÂNIA FERREIRA BRAZ, brasileira, inscrita 
no CPF nº842.847;493-15 e RG nº3217531-37- SSP/CE, residente e domiciliada na Rua Gonçalo Soares, n 151 – Centro - Paramoti/CE, CEP 62.736-000. 
OBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, a Empresa de Assis-
tência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE e o Município de PARAMOTI/CE, visando regularizar o trabalho da Equipe Técnica Municipal 
na alimentação do Sistema Estadual de Cadastro de Agricultores Familiares, Empreendedores Individuais e Empreendimentos Representativos – SECAF. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; respeitadas as normas cons-
tantes na Lei nº8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº8.883/94, Lei nº9.648/98, Lei nº15.608/07, Lei nº15.910/2015, Decreto Nº 32.315/2017, 
bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo nº07278215/2021 e Parecer Jurídico nº640/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do 
presente Termo de Cooperação Técnica, estende-se a partir da sua publicação no DOE, até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado mediante inte-
resse das partes, através de termo aditivo. FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer dúvida ou litígio que porventura possa 
surgir da execução deste acordo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 03 
de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário; ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM 
Presidente da EMATERCE e ANTONIA TELVANIA FERREIRA BRAZ Prefeita Municipal de Paramoti/CE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA, em Fortaleza (CE), aos 03 de setembro de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 257/2021
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São 
Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada 
por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador da Cédula 
de Identidade nº745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275; a EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº05.371.711/0001-96, com sede na Av. Bezerra 
de Menezes, nº1900, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901, neste ato representada por seu Presidente, ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, 
portador da Carteira de Identidade nº2008658005-6 SSP-CE, e do CPF nº163.496.443-87, residente e domiciliado em Rua Suíça, nº250, Bloco A11, apto. 
103, Maraponga, Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE JAGUARUANA/CE, com sede à Praça Adolfo Francisco da Rocha, nº404 - CENTRO, JAGUA-
RUANA/CE CEP: 62.823-000, inscrito no CNPJ: 07.615.750/0001-17, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA, 
brasileiro (a), inscrito no CPF sob o nº234.727.903-34 e RG nº20181369570 SSPDS/CE, residente e domiciliado à 61, Sargento, s/n, JAGUARUANA/CE, 
CEP 62.823-000. OBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, a 
Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE e o Município de JAGUARUANA/CE, visando regularizar o trabalho da Equipe 
Técnica Municipal na alimentação do Sistema Estadual de Cadastro de Agricultores Familiares, Empreendedores Individuais e Empreendimentos Represen-
tativos – SECAF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; respeitadas 
as normas constantes na Lei nº8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº8.883/94, Lei nº9.648/98, Lei nº15.608/07, Lei nº15.910/2015, Decreto 
Nº 32.315/2017, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo nº07411209/2021 e Parecer Jurídico nº641/2021. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do presente Termo de Cooperação Técnica, estende-se a partir da sua publicação no DOE, até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado 
mediante interesse das partes, através de termo aditivo. FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer dúvida ou litígio que porven-
tura possa surgir da execução deste acordo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza 
(CE), 03 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário; ANTONIO RODRIGUES DE 
AMORIM Presidente da EMATERCE e JOSÉ ELIAS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, 
em Fortaleza (CE), aos 03 de setembro de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 258/2021
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São 
Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada 
por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador da Cédula 
de Identidade nº745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275; a EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº05.371.711/0001-96, com sede na Av. Bezerra 
de Menezes, nº1900, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901, neste ato representada por seu Presidente, ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, 
portador da Carteira de Identidade nº2008658005-6 SSP-CE, e do CPF nº163.496.443-87, residente e domiciliado em Rua Suíça, nº250, Bloco A11, apto. 
103, Maraponga, Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, com sede à Rua Helena Mendonça Figueiredo, nº200 - CENTRO, MILAGRES/CE