DOE 13/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº209  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 247/2021
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São 
Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato represen-
tado por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR, 
brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº023.402.613-84 e portador da Cédula de Identidade nº2004009186879 SSP-CE, residente e domiciliado à 
Av. Sargento Hermínio, 1823, Apto – 1405 - Torre Norte, Monte Castelo, Fortaleza/Ce, CEP nº60.350-550; a EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA 
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº05.371.711/0001-96, com sede na Av. Bezerra de Menezes, nº1900, Bairro 
São Gerardo, CEP: 60.325-901, neste ato representada por seu Presidente, ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, portador da Carteira de Iden-
tidade nº2008658005-6 SSP-CE, e do CPF nº163.496.443-87, residente e domiciliado em Rua Suíça, nº250, Bloco A11, apto. 103, Maraponga, Fortaleza/
CE e o MUNICÍPIO DE PINDORETAMA/CE, com sede à Rua Juvenal Gondim, nº221 - CENTRO, PINDORETAMA/CE CEP: 62.860-000, inscrito 
no CNPJ: 23.563.448/0001-19, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, JOSÉ MARIA MENDES LEITE, brasileiro (a), inscrito no CPF sob o 
nº264.012.903-15 e RG nº083.400-1-3 PM/CE, residente e domiciliado à Rua Marechal Castelo Branco, nº129, Centro, PINDORETAMA/CE, CEP 62.860-
000. OBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, a Empresa de 
Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE e o Município de PINDORETAMA/CE, visando regularizar o trabalho da Equipe Técnica 
Municipal na alimentação do Sistema Estadual de Cadastro de Agricultores Familiares, Empreendedores Individuais e Empreendimentos Representativos 
– SECAF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; respeitadas as 
normas constantes na Lei nº8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº8.883/94, Lei nº9.648/98, Lei nº15.608/07, Lei nº15.910/2015, Decreto Nº 
32.315/2017, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo nº07176374/2021 e Parecer Jurídico nº556/2021. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do presente Termo de Cooperação Técnica, estende-se a partir da sua publicação no DOE, até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado 
mediante interesse das partes, através de termo aditivo. FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer dúvida ou litígio que porven-
tura possa surgir da execução deste acordo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza 
(CE), 03 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS : TAUMARTUGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna do Desenvolvimento; ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM Presidente da EMATERCE e JOSÉ MARIA MENDES LEITE Prefeito Municipal. 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, em Fortaleza (CE), aos 03 de setembro de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 252/2021
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, situada na Avenida Bezerra de Menezes, 1820 - São Gerardo, em Fortaleza-CE, 
inscrita no CNPJ (MF) sob o nº07.954.563/0001- 68, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvi-
mento Agrário TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº023.402.613-84 e portador da Cédula 
de Identidade nº2004009186879 SSP-CE, residente e domiciliado à Av. Sargento Hermínio, 1823, Apto – 1405 - Torre Norte, Monte Castelo, Fortaleza/CE, 
CEP nº60.350-550 e o MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE, doravante designado COOPERADO, com sede à Rua Presidente Médice, nº167, Centro, CEP: 
62.375-000, Carnaubal - CE, CNPJ 07.732.670/0001-41, neste ato representado por seu Prefeito (a) JOSÉ WELITON SOUZA LEITE, brasileiro(a), inscrito 
no CPF nº442.736.813-15 e RG nº2003005121430 SSP/CE, residente à Rua Pedro Antônio de Melo, nº250, Área Rural, Carnaubal/CE, CEP nº62.375-000. 
OBJETO: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA tem como objeto a conjugação de esforços entre as partes para a implantação/execução, 
no Município de Carnaubal/CE, do Programa de Aquisição de Alimentos na modalidade Incentivo à Produção e ao Consumo do Leite por meio da aquisição 
de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares, que se enquadrem no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – 
PRONAF, e sua destinação, com distribuição gratuita para famílias inscritas no CadÚnico, com perfil Bolsa Família e para das pessoas assistidas pelas 
entidades credenciadas, em conformidade com o Decreto nº7.775, de 04 de Julho de 2012 e Resolução Nº 82 de 01 de julho de 2020 e das normas emanadas 
pelo Grupo Gestor PAA – PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO 
TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; pela Lei Complementar nº119/2012, alterada pela Lei Complementar nº178/2018; pelo Decreto nº7.775, 
de 04 de Julho de 2012, que regulamenta o Art. 19 da Lei nº10.969, de 02 de julho de 2003 e suas respectivas alterações e Resolução Nº 82 de 01 de julho 
de 2020, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo nº07186710/2021 e Parecer Jurídico nº567/2021. VIGÊNCIA: Este TERMO 
DE COOPERAÇÃO TÉCNICA vigorará até o dia 30 de Junho de 2023, iniciando-se a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado – DOE, 
podendo ser prorrogado, mediante TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do dia previsto para o término, de 
acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pelo COOPERANTE a sua publicação na imprensa oficial até o quinto dia útil do 
mês subsequente a sua assinatura. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer dúvidas ou questões 
suscitadas na execução deste TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 02 de setembro de 2021. SIGNATÁ-
RIOS : TAUMARTUGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR Secretário Executivo de Planejamento/Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário e JOSÉ 
WELITON SOUZA LEITE Prefeito do Município de Carnaubal/CE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, em Fortaleza (CE), 
aos 02 de setembro de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 253/2021
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São 
Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada 
por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador da Cédula 
de Identidade nº745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822- 275; a EMPRESA 
DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº05.371.711/0001-96, com sede na Av. Bezerra 
de Menezes, nº1900, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901, neste ato representada por seu Presidente, ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, 
portador da Carteira de Identidade nº2008658005-6 SSP-CE, e do CPF nº163.496.443-87, residente e domiciliado em Rua Suíça, nº250, Bloco A11, apto. 
103, Maraponga, Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PARAIPABA/CE, com sede na Avenida Antônio Tabosa, S/N, Monte Alverne- CEP: 62.685-000, 
Paraipaba/CE, inscrito no CNPJ: 10.380.608/0001-42, neste ato representada por sua Prefeita Municipal, ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO, 
brasileira, inscrita no CPF nº007.318.603-14 e RG nº28687 - SSP/CE, residente e domiciliada na Rua 47, Lado Esquerdo, Casa do Fred Filho D2 - Paraipaba/
CE, CEP 62.685-000. OBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, 
a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE e o Município de PARAIPABA/CE, visando regularizar o trabalho da Equipe 
Técnica Municipal na alimentação do Sistema Estadual de Cadastro de Agricultores Familiares, Empreendedores Individuais e Empreendimentos Represen-
tativos – SECAF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; respeitadas 
as normas constantes na Lei nº8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº8.883/94, Lei nº9.648/98, Lei nº15.608/07, Lei nº15.910/2015, Decreto 
Nº 32.315/2017, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo nº05021420/2021 e Parecer Jurídico nº571/2021. VIGÊNCIA: O prazo 
de vigência do presente Termo de Cooperação Técnica, estende-se a partir da sua publicação no DOE, até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado 
mediante interesse das partes, através de termo aditivo. FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer dúvida ou litígio que porven-
tura possa surgir da execução deste acordo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza 
(CE), 03 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário; ANTONIO RODRIGUES DE 
AMORIM Presidente da EMATERCE e ARIANA CORDEIRO FAÇANHA DE AQUINO Prefeita Municipal. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO – SDA, em Fortaleza (CE), aos 03 de setembro de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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