DOE 13/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº209 | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2021
CEP: 63.250-000, inscrito no CNPJ: 07.655.277/0001-00, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, CÍCERO ALVES DE FIGUEIRÊDO, brasileiro
(a), inscrito no CPF sob o nº326.899.503-91 e RG nº175847588 SSP/CE, residente e domiciliado à Rua Amâncio Leite, nº8 – CENTRO - MILAGRES/CE,
CEP 63.250-000. OBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA,
a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE e o Município de MILAGRES/CE, visando regularizar o trabalho da Equipe
Técnica Municipal na alimentação do Sistema Estadual de Cadastro de Agricultores Familiares, Empreendedores Individuais e Empreendimentos Represen-
tativos – SECAF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; respeitadas
as normas constantes na Lei nº8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº8.883/94, Lei nº9.648/98, Lei nº15.608/07, Lei nº15.910/2015, Decreto
Nº 32.315/2017, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo nº07413287/2021 e Parecer Jurídico nº642/2021. VIGÊNCIA: O prazo
de vigência do presente Termo de Cooperação Técnica, estende-se a partir da sua publicação no DOE, até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado
mediante interesse das partes, através de termo aditivo. FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer dúvida ou litígio que porven-
tura possa surgir da execução deste acordo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza
(CE), 03 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário; ANTONIO RODRIGUES DE
AMORIM Presidente da EMATERCE e CÍCERO ALVES DE FIGUEIRÊDO Prefeito Municipal. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
– SDA, em Fortaleza (CE), aos 03 de setembro de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 259/2021
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São
Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador
da Cédula de Identidade nº745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822-275;
a EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº05.371.711/0001-96, com
sede na Av. Bezerra de Menezes, nº1900, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901, neste ato representada por seu Presidente, ANTÔNIO RODRIGUES DE
AMORIM, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº2008658005-6 SSP-CE, e do CPF nº163.496.443-87, residente e domiciliado em Rua Suíça, nº250,
Bloco A11, apto. 103, Maraponga, Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE CAPISTRANO/CE, doravante designado COOPERADO, com sede à Rua Major
José Estelita de Aguiar, s/n, Centro, Capistrano/CE, CEP nº62.748-000, inscrito no CNPJ nº07.063.589/0001-16, neste ato representado por seu Prefeito
ANTÔNIO SOARES SARAIVA JUNIOR, brasileiro(a), inscrito no CPF nº614.913.733-34, e RG nº90003017830 - SSP/CE, residente à PV Pesqueiro,
s/n, Distrito Sede– Capistrano/CE, CEP nº62.748-000. OBJETO: O presente Termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre a Secretaria do
Desenvolvimento Agrário – SDA, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE e o Município de Capistrano/CE, visando
regularizar o trabalho da Equipe Técnica Municipal na alimentação do Sistema Estadual de Cadastro de Agricultores Familiares, Empreendedores Indi-
viduais e Empreendimentos Representativos – SECAF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á
por toda legislação aplicável; respeitadas as normas constantes na Lei nº8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº8.883/94, Lei nº9.648/98, Lei
nº15.608/07, Lei nº15.910/2015, Decreto Nº 32.315/2017, bem como pelas informações contidas no Processo Administrativo nº07335294/2021 e Parecer
Jurídico nº643/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação Técnica, estende-se a partir da sua publicação no DOE, até 31 de
dezembro de 2022, podendo ser prorrogado mediante interesse das partes, através de termo aditivo. FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, para
dirimir qualquer dúvida ou litígio que porventura possa surgir da execução deste acordo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado
que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 03 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvol-
vimento Agrário; ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM Presidente da EMATERCE e ANTONIO SOARES SARAIVA JUNIOR Prefeito Municipal de
Capistrano/CE. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, em Fortaleza (CE), aos 03 de setembro de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 260/2021
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São
Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada por seu Secretário, FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador
da Cédula de Identidade nº745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, CEP: 60.822- 275;
a EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº05.371.711/0001-96, com
sede na Av. Bezerra de Menezes, nº1900, Bairro São Gerardo, CEP: 60.325-901, neste ato representada por seu Presidente, ANTÔNIO RODRIGUES DE
AMORIM, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº2008658005-6 SSP-CE, e do CPF nº163.496.443-87, residente e domiciliado em Rua Suíça,
nº250, Bloco A11, apto. 103, Maraponga, Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE PORTEIRAS/CE, com sede na Rua Mestre Zuca, nº16 - CEP: 63.270-000 –
Centro - Porteiras/CE, inscrito no CNPJ: 07.654.114/000-02, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, FÁBIO PINHEIRO CARDOSO, brasileiro,
inscrito no CPF nº209.466.783-91 e RG nº2001010491790- SSP/CE, residente e domiciliada no ST. Massape - Porteiras/CE, CEP 63.270-000. OBJETO: O
presente Termo tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, a Empresa de Assistência Técnica
e Extensão Rural do Ceará - EMATERCE e o Município de PORTEIRAS/CE, visando regularizar o trabalho da Equipe Técnica Municipal na alimentação
do Sistema Estadual de Cadastro de Agricultores Familiares, Empreendedores Individuais e Empreendimentos Representativos – SECAF. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; respeitadas as normas constantes na Lei
nº8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº8.883/94, Lei nº9.648/98, Lei nº15.608/07, Lei nº15.910/2015, Decreto Nº 32.315/2017, bem como
pelas informações contidas no Processo Administrativo nº07408992/2021 e Parecer Jurídico nº644/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente
Termo de Cooperação Técnica, estende-se a partir da sua publicação no DOE, até 31 de dezembro de 2022, podendo ser prorrogado mediante interesse das
partes, através de termo aditivo. FORO: Fica eleito o foro da comarca de Fortaleza, para dirimir qualquer dúvida ou litígio que porventura possa surgir da
execução deste acordo, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 03 de setembro
de 2021. SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário; ANTONIO RODRIGUES DE AMORIM Presidente
da EMATERCE e FÁBIO PINHEIRO CARDOSO Prefeito Municipal de Porteiras. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, em
Fortaleza (CE), aos 03 de setembro de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 262/2021
PARTÍCIPES: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, com sede na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São
Gerardo – CEP: 60.325-901, Fortaleza/Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº07.954.563/0001-68, neste ato representada por seu Secretário, neste ato represen-
tado por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna do Desenvolvimento Agrário, TAUMATURGO MEDEIROS DOS ANJOS JÚNIOR,
brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº023.402.613-84 e portador da Cédula de Identidade nº2004009186879 SSP-CE, residente e domiciliado à
Av. Sargento Hermínio, 1823, Apto – 1405 – Torre Norte, Monte Castelo, Fortaleza/CE, CEP nº60.350-550; a EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA
E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ – EMATERCE, inscrita no CNPJ sob o nº05.371.711/0001-96, com sede na Av. Bezerra de Menezes, nº1900, Bairro
São Gerardo, CEP: 60.325-901, neste ato representada por seu Presidente, ANTÔNIO RODRIGUES DE AMORIM, brasileiro, portador da Carteira de Iden-
tidade nº2008658005-6 SSP-CE, e do CPF nº163.496.443-87, residente e domiciliado em Rua Suíça, nº250, Bloco A11, apto. 103, Maraponga, Fortaleza/
CE e o MUNICÍPIO DE GRANJEIRO/CE, Rua David Granjeiro, Nº 104, Centro, CEP: 63230-000, GRANJEIRO -, inscrito no CNPJ: 41.342.098/0001-
42, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, FRANCISCO CLEMENTINO DE ALMEIDA, brasileiro, inscrito no CPF nº262.272.188-14 e RG
nº2004015037723 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua David Granjeiro, nº34, Centro, CEP: 63.230-000, GRANJEIRO/CE. OBJETO: O presente Termo
tem por objeto estabelecer a mútua cooperação entre a Secretaria do Desenvolvimento Agrário – SDA, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural
do Ceará - EMATERCE e o Município de GRANJEIRO/CE, visando regularizar o trabalho da Equipe Técnica Municipal na alimentação do Sistema Esta-
dual de Cadastro de Agricultores Familiares, Empreendedores Individuais e Empreendimentos Representativos – SECAF. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA reger-se-á por toda legislação aplicável; respeitadas as normas constantes na Lei nº8.666/93, com as
alterações introduzidas pela Lei nº8.883/94, Lei nº9.648/98, Lei nº15.608/07, Lei nº15.910/2015, Decreto Nº 32.315/2017, bem como pelas informações
contidas no Processo Administrativo nº07317210/2021 e Parecer Jurídico nº646/2021. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Termo de Cooperação
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