DOE 13/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº209  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2021
mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e vinte e quatro centavos), gerando um aporte mensal no valor de R$ 30.428,36 (trinta mil, quatrocentos e vinte oito 
reais e trinta e seis centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A partir de janeiro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas 
e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 16 de Agosto de 2021; XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Cornelis Antonius Hulst e Cláudia de Oliveira Duarte.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2018; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-
906; IV - CONTRATADA: TOKIO MARINE SEGURADORA S/A; V - ENDEREÇO: Rua Sampaio Viana, 44, Bairro Paraíso, São Paulo – SP, CEP: 
04.004-902; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93, 
e suas alterações, bem como a Cláusula Oitava do contrato original; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem 
por finalidade a prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados do dia 05 de maio de 2021 a 04 de maio de 2022; IX - 
VALOR GLOBAL: R$ 2.948.305,66 (dois milhões, novecentos e quarenta e oito mil, trezentos e cinco reais e sessenta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: 
Do dia 05 de maio de 2021 a 04 de maio de 2022; XI - DAS RATIFICAÇÕES: CLÁUSULA QUINTA – DA RESSALVA DE REAJUSTES FUTUROS: 
Ficam ressalvados os reajustes que estejam pendentes de apreciação. CLÁUSULA SEXTA – RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais 
cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 03 de maio de 2021; XIII - 
SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes Braga, Waldir Frota Sampaio, Marco Antônio Colacioppo Fagaraz e Sonilda Queiroz Santana Santos..
George Lopes Braga
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 17 de Agosto de 2021, da 
designação de JULIO CESAR ARAGAO DE ALENCAR, constante na Portaria Nº1162/2016, publicada no Diário Oficial do Estado de 19 de Outubro 
de 2016, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 03 de setembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 17 de Agosto de 2021, da 
designação de JOSE ANCHIETA MARIANO DA SILVA, constante na Portaria Nº0345/2021, publicada no Diário Oficial do Estado de 23 de Março 
de 2021, para responder pelo Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura 
organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 03 de setembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, 
inciso II, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, de Ofício o(a) servidor(a) FRANCISCA DLANDIA DE LIMA, matrícula 
11929214, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura organi-
zacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 27 de Agosto de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de setembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº33.897, de 05 de Janeiro de 
2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)ANTONIA CLAUDIA PRADO PINTO, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da 
publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 03 de setembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº33.897, de 05 de Janeiro de 
2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JOSE DENISGLEY GOMES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão 
de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 03 de setembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº33.897, de 07 de Janeiro de 2021 
e publicado no Diário Oficial do Estado em 07 de Janeiro de 2021, RESOLVE NOMEAR, JOSEMIR RODRIGUES DA SILVA, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor AdministrativoFinanceiro, símbolo DAS-2 integrante da Estrutura Organizacional 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 03 de setembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o ( a ) Decreto nº33.897, de 05 de Janeiro de 
2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JULIO CESAR ARAGAO DE ALENCAR, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 17 de Agosto 
de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 09 de setembro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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