DOE 13/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº209  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07612174/2021
I - ESPÉCIE: 1° TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº08/2020; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MÉDIO JOSÉ ALEXANDRE - CREDE 01 - CAUCAIA/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0132-94, 
neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr. (a) SILVINO SILVIO LOBATO NETO; III - ENDEREÇO: CAUCAIA/CE; IV - CONTRATADA: 
FRANÇA PINTO & CIA LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob nº15.589.293/0001-61, neste ato representada pelo (a) Sr. (a) PAULO AFONSO FRANÇA 
PINTO; V - ENDEREÇO: CAUCAIA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a DISPENSA DE 
LICITAÇÃO – Cotação Eletrônica n° 2020/09693 publicado no DOE de 01/09/2020 e de acordo com o processo nº05199774/2020 e regulamentado nos Art. 
57, §1º, inciso II da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: CAUCAIA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar 
o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo FORNECIMENTO DE GÁS da EEM JOSÉ ALEXANDRE, conforme orçamento de despesas em 
anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na 
CLÁUSULA QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 365 (Trezentos e Sessenta e Cinco) dias, a partir de 17 de 
agosto de 2021 até 16 de agosto de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). 
E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 06 de Agosto 
de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: SILVINO SILVIO LOBATO NETO – CONTRATANTE - PAULO AFONSO FRANÇA PINTO, - CONTRATADA E 
TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 02 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07243985/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGÊNCIA E DE EXECUÇÃO AO CONTRATO N° 03/2020; II - CONTRATANTE: O 
GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM SÃO JOÃO PIAMARTA - SEFOR 03 - FORTALEZA/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0775-00, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr. (a) Norma Maria de Oliveira Arruda; III - ENDEREÇO: 
FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: ROMY COMERCIAL E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº24.100.506/0001 -30, representado neste 
ato pelo(a) Sr. Francisco Flávio Cavalcante Ferreira; V - ENDEREÇO: Maracanaú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente 
Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº04/2020 publicado no DOE de 21/09/2020 e de acordo com dispõe o Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal 
nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar o prazo de vigência e 
execução do contrato, que tem por objetivo AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO da EEM SÃO 
JOÃO PIAMARTA conforme encontra-se detalhado em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE 
INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 
180 (CENTO E OITENTA ) dias, a partir de 21/09/2021 até 19/03 /2022. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na CLÁUSULA QUARTA que trata 
A Execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (CENTO E OITENTA ) dias, a partir de 27/08/2021 até 22/02 /2022; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo. E, para validade do que ficou convencionado, as partes assinam 
o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 25 de Agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Norma Maria de Oliveira 
Arruda – CONTRATANTE - Francisco Flávio Cavalcante Ferreira, - CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. Fortaleza, 02 
de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07557734/2021
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO DE EXECUÇÃO E DE VIGÊNCIA AO CONTRATO Nº07/2020; II - CONTRATANTE: O GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a EEM LICEU DO CONJUNTO CEARÁ - SEFOR 03 - FORTALEZA/CE, 
inscrita no CNPJ 07.954.514/0711-46, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr. (a) Maria do Socorro Nogueira de Paula; III - ENDEREÇO: 
FORTALEZA/CE; IV - CONTRATADA: FRANÇA PINTO & CIA LTDA- EPP, inscrita no CNPJ sob nº15.589.293/0001-61, representado neste ato 
pelo(a) Paulo Afonso França Pinto; V - ENDEREÇO: FORTALEZA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente 1º Termo Aditivo 
de Prazo de Execução e de Vigência ao Contrato nº07/2020 de acordo com a Cotação Eletrônica nº2020/17110 e Termo de Participação nº2020/0009 publi-
cado no DOE nº223 de 07/10/2020 e de acordo com o processo nº07195423/2020 e regulamentado no Artigo 57,§1º inciso II, da Lei Federal nº8.666/93 e 
suas alterações; VII- FORO: FORTALEZA/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de execução e de vigência do 
contrato nº07/2020, que tem por objetivo a aquisição de GÁS DE COZINHA PARA O PROGRAMA DE MERENDA ESCOLAR em favor a EEM Liceu 
do Conjunto Ceará, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE 
INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Nona, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 176 (cento 
e setenta e seis) dias, a partir de 07 de outubro de 2021 até 31 de março de 2022. PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo previsto na Cláusula Nona, que trata da 
execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 194 (cento e noventa e quatro) dias, a partir de 19 de setembro de 2021 até 31 de março de 2022; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos. E, para validade do que ficou convencionado, 
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 12 de Agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Maria do 
Socorro Nogueira de Paula – CONTRATANTE - Paulo Afonso França Pinto, - CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. 
Fortaleza, 02 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº07466941/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO DE VIGENCIA AO CONTRATO Nº01/2020; II - CONTRATANTE: O GOVERNO DO 
ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO e a ESCOLA DE ENSINO MEDIO GERARDO MAJELLA MELLO MOURAO 
- CREDE 13 - IPUEIRAS/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0370-45, neste ato representada por seu (sua) Diretor (a) Geral, Sr. (a) PAULO ALVES DE 
SOUSA; III - ENDEREÇO: IPUEIRAS/CE; IV - CONTRATADA: COMERCIAL KAYO - LTDA, inscrita no CNPJ sob nº35.206.677/0001-65, neste ato 
representada pelo (a) Sr. (a) ENIOELDO FERNANDES FARIAS; V - ENDEREÇO: IPUEIRAS/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar 
o presente Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº02/2020 publicado no DOE de 07/10/2020 e de acordo com o processo nº06195837/2020 e 
regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº8.666/1993 e suas alterações; VII- FORO: IPUEIRAS/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade alterar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA O PROGRAMA DE ALIMEN-
TAÇÃO ESCOLAR, da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO GERARDO MAJELLA MELLO MOURAO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato 
original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADA; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA 
QUARTA, que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (Cento e oitenta) dias, a partir de 22/09/2021 até 20/03/2022; XI - 
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s). E, para validade do que ficou convencionado, 
as partes assinam o presente instrumento na presença das duas testemunhas abaixo; XII - DATA: 04 de Agosto de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: PAULO 
ALVES DE SOUSA – CONTRATANTE - ENIOELDO FERNANDES FARIAS, - CONTRATADA E TESTEMUNHAS: 01- ILEGÍVEL, 02- ILEGÍVEL. 
Fortaleza, 02 de setembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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