DOE 13/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº209  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2021
lotações dos servidores até o dia 25/10/2021.
Art. 8º Os servidores participantes do processo de readequação deverão ser lotados nas suas novas unidades de trabalho a partir de 1º/11/2021.
Art. 9º Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria Executiva de Planejamento e Gestão Interna- SECEX-PGI.
Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 19 de agosto de 2021.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA RECEITA
ANEXO I DA PORTARIA Nº112/2021
QUADRO I 
QUANTIDADE A SER READEQUADA PARA COMPOR O BANCO DE INTENÇÕES
POSTO FISCAL
MATRÍCULAS INICIADAS COM
CRATO
4
1
0
 01
 03
 -
CHAVAL
-
 02
 02
JATI
01
02
-
CAMPOS SALES
-
03
-
IPAUMIRIM
-
02
01
PENAFORTE
02
-
04
AEROPORTO
01
02
02
MUCURIPE
-
03
-
MONTE ALEGRE
-
01
02
TIANGUÁ
03
03
04
PARAMBU
-
02
01
PIRAPORA
-
-
02
PECEM
-
04
02
ARACATI
03
-
03
QUIXERE
-
03
-
CORREIOS
-
01
01
NUFIT
02
02
TOTAL
11
33
26
ANEXO II DA PORTARIA Nº112/2021
QUADRO II
QUANTIDADE DE VAGAS DISPONIBILIZADAS NAS NOVAS LOTAÇÕES
POSTO FISCAL
MATRÍCULAS INICIADAS COM
4
1
0
CRATO
 -
02
 01
CHAVAL
 -
 04
02
JATI
-
02
01
CAMPOS SALES
-
02
03
IPAUMIRIM
-
02
01
PENAFORTE
03
06
-
AEROPORTO
01
04
-
MONTE ALEGRE
-
01
02
TIANGUÁ
02
04
-
PARAMBU
-
01
02
PIRAPORA
-
02
-
PECEM
02
03
-
ARACATI
03
02
-
QUIXERE
-
02
01
CORREIOS
-
03
02
NUFIT
-
02
02
TOTAL
11
42
17
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº065/2018 (SACC 1060421)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 065/2018, celebrado em 01.10.2018, cujo objeto a prestação dos serviços nas áreas de 
Técnica Administrativa, Serviços Especializados, Informática e Serviços Diversos;  II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA FAZENDA, CNPJ: 07.954.597/0001-52;  III - ENDEREÇO: Av. Alberto Nepomuceno nº 02, Centro, Fortaleza-CE, CEP 60.055-000;  IV - CONTRA-
TADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI, CNPJ: 06.234.467/0001-82;  V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer nº 
125, Bairro Aldeota, CEP 60.160-200;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo Administrativo nº 02353294/2021. Art. 57, inciso II da Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993. Subitem 8.1. da Cláusula Oitava do instrumento contratual;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza;  VIII - OBJETO: RENOVAR 
o Contrato nº065/2018;  IX - VALOR GLOBAL: O preço global do presente aditivo importa na quantia de R$ 2.969.717,48 (dois milhões, novecentos e 
sessenta e nove mil e setecentos e dezessete reais e quarenta e oito centavos). Em face do presente Termo Aditivo, a CONTRATADA deverá apresentar 
garantia contratual no montante de R$ 148.485,87 (cento e quarenta e oito mil, quatrocentos e oitenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), correspondente a 
5% (cinco por cento) sobre o valor previsto no item 4.1 da Cláusula Quarta com prazo de validade superior a 90 (noventa) dias do prazo contratual, conforme 
termos estabelecidos na Cláusula Nona do Contrato n°065/2018 e no subitem 19.7 do Edital, referente ao Pregão Presencial nº 20180025 – SEFAZ. Fica 
resguardado à CONTRATADA o direito de pleitear a repactuação contratual, quando da homologação dos respectivos Instrumentos Coletivos de Trabalho;  
X - DA VIGÊNCIA: O Contrato nº 065/2018 ficará renovado por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01.10.2021 a 30.09.2022. Em razão da 
presente renovação, o Contrato nº 065/2018 totalizará 48 (quarenta e oito) meses de vigência. A CONTRATANTE se reserva o direito de rescindir o Contrato 
sem qualquer ônus, mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias, quando da conclusão dos certames licitatórios originários da Secretaria da Fazenda do Ceará, 
iniciados através dos Processos VIPRO nºs 04597873/2020 04754529/2020, 05039157/2020 e 05056701/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas todas as cláusulas e condições do Contrato ora aditado não expressamente modificados através deste Aditivo;  XII - DATA: Secretaria da Fazenda 
do Estado Ceará em, 03 de setembro de 2021;  XIII - SIGNATÁRIOS: LIANA MARIA MACHADO DE SOUZA, REPRESENTANTE DA SEFAZ e Paulo 
Aragão de Almeida, EPRESENTANTE LEGAL DA CONTRATADA.
Carlos Augusto Carvalho de Figueirêdo
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE COMPRAS
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº061/2019 (SACC 1114611)
I - ESPÉCIE: EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO 061/2019, cujo objeto é contratação de empresa especializada para realizar capacitações 
para os servidores da Secretaria da Fazenda do Ceará – SEFAZ;  II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA FAZENDA, 
CNPJ: 07.954.597/0001-52;  III - ENDEREÇO: Avenida Alberto Nepomuceno, nº 02, Centro, Fortaleza, Ceará, CEP 60.055-000;  IV - CONTRATADA: 
SERH – SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE RECURSOS HUMANOS S/S LTDA, CNPJ: 35.076.587/0001-05;  V - ENDEREÇO: Rua Marcondes 
Pereira, n° 1077, Dionísio Torres, CEP 60.135-222;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 57, §1º, incisos IV e Artigo 58, inciso I, c/c Artigo 65, caput, 
inciso I, alínea “b”, e §1º, e inciso II, alínea “d” todos da Lei federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993;  VII- FORO: Comarca de Fortaleza;  VIII - OBJETO: 
Constitui objeto deste aditivo a REVISÃO, ALTERAÇÃO QUANTITATIVA e PRORROGAÇÃO do Contrato nº061/2019;  IX - VALOR GLOBAL: 
Reequilíbrio contratual decorrente da mudança qualitativa de readequação dos serviços prestados, com alteração no valor contratado no percentual de 1% 
(um) por cento, o que representa uma redução sobre o valor inicial atualizado na ordem de R$ 700,00 (setecentos reais) com efeitos retroativos a data do 
1º Aditivo ao Contrato nº 061/2019. Desta forma o valor atual do Contrato nº 61/2019 converte-se em R$ 69.300,00 (sessenta e nove mil e trezentos reais). 
O presente termo aditivo altera o Contrato nº 061/2019 com o acréscimo do quantitativo do objeto no percentual de 25% (vinte cinco) por cento, o que 
representa um aumento sobre o valor inicial atualizado do contrato na ordem de R$ 17.325,00 (dezessete mil trezentos e vinte e cinco reais) para o período 
de 12 (doze) meses. O valor do presente aditivo é de R$ 17.325,00 (dezessete mil trezentos e vinte e cinco reais). Os efeitos financeiros do acréscimo reali-