DOE 13/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº209  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2021
ANEXO I
Termo de Referência para Elaboração de
Plano de Recuperação de Área Degradada – PRAD
I – Identificação do Interessado
Nome:
CPF ou CNPJ:
RG / Emissor:
Obs.: Se for pessoa jurídica apresentar contrato social/estatuto e as últimas alterações, CPF e RG do representante legal.
Endereço Completo Atualizado:
Endereço Eletrônico:
Telefone:
Número do Processo na Semace:
Número do Auto de Infração da Semace:
II – Caracterização do Imóvel
Documentação do Imóvel: (Registro de imóveis ou Escritura ou ITR ou justa posse ou declaração de posse):
Endereço completo:
Mapa do imóvel indicando obrigatoriamente:
Área do imóvel (em hectares) com informações georreferenciadas dos vértices e par de coordenadas da área de acesso, bem como as edificações existentes;
Área degradada objeto da autuação (em hectares) indicando o tamanho da Área de Preservação Permanente - APP, Reserva Legal, unidade de conservação, 
ou outro tipo de área legalmente protegida, quando houver (incluir tabela com as informações georreferenciadas de todos os vértices do imóvel, usando 
coordenadas em UTM, DATUM SIRGAS 2000).
Outras informações importantes:
III – Identificação do Responsável Técnico pela Elaboração e Execução do PRAD (se forem pessoas diferentes, incluir dos dois)
Nome:
CPF:
RG / Emissor:
Registro Conselho Regional / UF:
Número de Registro no CTF (2) ou CTE (3)
*Número da ART (4) recolhida (incluir também como documento anexo):
Validade da ART:
(2) Cadastro Técnico Federal do IBAMA – CTF: Registro do técnico e registro da pessoa jurídica, quando couber.
(3) Cadastro Técnico Estadual da SEMACE – CTE: Registro do técnico e registro da pessoa jurídica, quando couber.
(4) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART.
Endereço Completo Atualizado:
Endereço Eletrônico:
Telefone:
IV – Origem da Degradação
– Identificação da área degradada: Informar se há Área de Reserva Legal, Área de Preservação Permanente, unidade de conservação, ou outro tipo de área 
legalmente protegida.
– Descrição da atividade causadora do impacto: Informar que tipo de degradação ou alteração ambiental foi causadora (Exs: desmatamento; extração mineral 
de argila; alteração de curso d’água).
– Efeitos causados ao ambiente: Efeitos dos danos causados ao ambiente (Exs: perda de biodiversidade; alteração dos corpos hídricos; processos erosivos; 
assoreamento; etc.).
V – Caracterização da Área a ser Recuperada – Situação Atual
– Solo: Informar as condições do solo (presença de processos erosivos; indicadores de fertilidade; estrutura; etc.).
– Cobertura vegetal: Informações gerais da cobertura vegetal. Informar a existência e distância de remanescentes de vegetação na área degradada e no entorno, 
bem como, a presença de regeneração natural naquela.
– Hidrografia: Informar sobre a hidrografia da área a ser recuperada, se houver, e as alterações que porventura tenham ocorrido.
– Incluir documentação fotográfica de boa resolução que contribuam para a caracterização da área degradada.
VI – Objetivos Geral e Específicos
– Informar todos os resultados esperados com a execução do PRAD.
VII – Da Implantação
– O projeto deverá objetivar a recuperação da área degradada como um todo, caso necessário, devendo ser descritas as medidas de contenção de erosão, de 
preparo e recuperação do solo da área inteira, de revegetação da área degradada, incluindo espécies rasteiras, arbustivas e arbóreas e medidas de manutenção 
e monitoramento. Deverá ser informado o prazo para implantação do projeto;
– Informar os métodos e técnicas de recuperação da área degradada que serão utilizados para o alcance do Objetivo Geral.
– As atividades deverão ser mensuradas e caracterizadas, para que também possam ser monitoradas posteriormente.
– As espécies vegetais utilizadas deverão ser listadas e identificadas por nome vulgar e, se possível, por nome científico.
VIII – Da Manutenção
– Deverão ser apresentadas as medidas de manutenção da área objeto da recuperação, detalhando-se todos os tratos culturais e as intervenções necessárias 
durante o processo de recuperação.
– Caso haja necessidade de se efetuar o controle de vegetação competidora, de gramíneas invasoras e agressivas, de pragas e de doenças, deverão ser utilizados 
métodos e produtos que causem o menor impacto ambiental possível, observando-se critérios técnicos e normas em vigor.
IX. Cronograma Físico (cronograma executivo de atividades a serem executadas ao longo do projeto).
– Detalhar as operações ao longo: Do ano; do semestre.
Modelo
CRONOGRAMA FÍSICO (IMPLANTAÇÃO / MANUTENÇÃO / MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO)
ANO/SEMESTRE 
ATIVIDADES
1º ANO
2º ANO
3º ANO
DEMAIS ANOS
1º
2º
1º
2º
1º
2º
1º
2º
OBSERVAÇÕES COMPLEMENTARES
X. Cronograma Financeiro (orçamento e despesas).
A – Relação de material: quantidade e rendimento.
B – Relação de serviços: tempo de duração e rendimento.
– Detalhar as operações ao longo do semestre.
– Observação importante: As atividades constantes do Cronograma Físico deverão, obrigatoriamente, corresponder àquelas lançadas no Cronograma Financeiro.
Unidades de medida: H/h-hora/homem; L-litros; Ton-toneladas; Kg-quilos; h/t-hora/trator; VB-valor básico; Amo-amostra; UN-unidade; Custo: R$
Modelo
CRONOGRAMA FINANCEIRO (ORÇAMENTO E DESPESAS)
ITEM
ATIVIDADE
1º ANO
2° ANO
3° ANO
DEMAIS ANOS
TOTAL
QUANTIDADE
CUSTO
QUANTIDADE
CUSTO
QUANTIDADE
CUSTO
QUANTIDADE
CUSTO
QUANTIDADE
CUSTO
CUSTO TOTAL
 
 
 
Nome do Responsável Legal:
Assinatura:
Fortaleza, ____de______________de 2021.