DOE 13/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº209 | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2021
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO
INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR
EDITAL 01/2020
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ - ISSEC, CONTRATA-DO(A): HMI - HOSPITAL DE
MEDICINA INTEGRADA LTDA, : Prestação de Serviços na área de Assistência Médico-Hospitalar, internamento eletivo e urgência/ emergência.
DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de Credenciamento Nº 01/2018, como fundamento
legal o art. 25 “caput”, combinado com o art. 116 da Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018; DO FORO:
Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC
pagará, mensalmente, ao(a) CONTRATA-DO(A), pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos
relacionados no Edital 01/2020. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2021.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
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EXTRATO DE CONTRATO DE CREDENCIAMENTO NA ÁREA DE SAUDE
EDITAL Nº01/2020.
CONTRATANTE: INSTITUTO DE SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO CEARÁ – ISSEC, CONTRATADO(A): ABA CENTRO ODON-
TOLOGICO E MEDICO LTDA, A.J. SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA, ALELO SERVICOS EM SAUDE LTDA, CEDIU CENTRO DE
DIAGNOSTICO ULTRASSONOGRAFICO LTDA, CFG CLINICA DE FISIOTERAPIA GERAL LTDA, CHAVES & PINHEIRO CLINICA DE
ESPECIALIDADES MEDICAS LTDA, CLINICA RADIOLOGICA DR. RONALDO BARREIRA S/S LTDA, CONFISIO CONSULTORIO DE
FISIOTERAPIA LTDA, CONSULTORIO ODONTOLOGICO DRA LIANA VERAS LTDA, JOSE MOREIRA BARRETO JUNIOR EIRELI,
LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS BIO CIENCIA S/S LTDA, LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS G ALVES DE SOUZA
LTDA, M & M SERVICOS DE FONOAUDIOLOGIA E ARTE EIRELI, MEDIMAGEM SERVICOS MEDICOS DO CARIRI LTDA, PRON-
TORIM LTDA, RC PESSOA MEDICOS ASSOCIADOS LTDA, SANTA BARBARA CUIDANDO DA SAUDE LTDA, SAO CARLOS CLINICA
DE MEDICINA NUCLEAR LTDA, DO OBJETO: Prestação de Serviços na Área de Saúde. DA FUNDAMENTAÇÃO E VINCULAÇÃO: Portaria
nº 069/2018/ISSEC, de 06/12/2018/ISSEC; Edital de credenciamento Nº 01/2018, como fundamento legal o art. 25 “ caput”, combinado com o art. 116 da
Lei Nº 8.666/93, expressamente vinculadas ao Processo Administrativo Nº 10206712/2018; DO FORO: Fortaleza/CE; DA VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos
com início a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará; DO VALOR: O ISSEC pagará, mensalmente, ao CONTRATADO(A),
pelos serviços prestados, os valores vigentes na data do atendimento, estabelecidos nas tabelas e anexos relacionados no Edital 01/2020. DATA DA ASSI-
NATURA: Fortaleza/CE, 13 de agosto de 2021.
José Olavo Peixoto Filho
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
PORTARIA Nº190/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL,
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, na competência que lhe foi outorgada através da Portaria Nº 640/2019, datada de 04/12/2019
e publicada no Diário Oficial de 12/12/2019 e no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processo nº 08826445/2021 do VIPROC,
RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de NIRVANDO CARLOS BARBOSA FALCÃO, matrícula nº 500033-1-0, que exercia a função de
Socioeducador, ocorrido em 22/08/2021, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, em 24/08/2021, com fundamento no art. 64,
inciso II da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e incisos I e II do art. 4º do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 08 de setembro de 2021.
Sandro Camilo Carvalho
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
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1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°034/2021 IG N°1125657
PROCESSO N°07390244/2021
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS,
doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano Albuquerque, 230 – Joaquim Távora,
nesta Capital, neste ato representada pelo seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho, e a EMKO CONSTRU-
TORA EIRELI, com sede na Rua São Joaquim, nº 376, casa A, Bairro Tirol, Natal/RN, CEP: 59022-240, Fone: (84) 2010-2552, inscrita no CNPJ sob o nº
24.233.779/0001-53, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato, por procuração, pelo Sr. Tales Emanuel Veríssimo Pereira Araújo, com
a interveniência da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, autarquia estadual criada mediante a fusão do Departamento de Arquitetura e
Engenharia – DAE e do Departamento Estadual de Rodovias - DER, com sede na Avenida Alberto Craveiro, 2775 – Castelão, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ
nº 33.866.288/0001-30, doravante denominado SOP e/ou INTERVENIENTE, neste ato representado pelo seu Superintendente, Sr. Francisco Quintino Vieira
Neto, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 07390244/2021.
OBJETO: O presente Termo Aditivo visa o acréscimo de valor ao Contrato n°034/2021, o qual tem como objeto a manutenção preventiva e corretiva das
instalações Físicas Prediais e Equipamentos Públicos, com fornecimento de mão de obra, materiais e peças de reposição, por percentual de desconto sobre
as tabelas de serviços e insumos da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual do Ceará,
localizadas na Região Metropolitana de Fortaleza. VALOR: Para a execução do presente aditamento, será acrescido do valor global do contrato o montante
de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), correspondente a 25%. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas deste aditivo correrão por conta
dos seguintes recursos orçamentários: 47100001.08.122.211.11478.03.449039.10000.0. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais
cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de setembro de 2021 Sandro Camilo Carvalho - Secretário
Executivo de Planejamento e Gestão Interna Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, Tales Emanuel Veríssimo
Pereira Araújo - Emko Construtora Eireli e Francisco Quintino Vieira Neto - Superintendência de Obras Públicas – SOP. SECRETARIA DA PROTEÇÃO
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 08 de setembro de 2021.
Ana Beatriz de Alencar Araripe Furtado
COORDENADORA JURÍDICA
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RESOLUÇÃO Nº013/2021
REPACTUA O ADIAMENTO DA REALIZAÇÃO DO CENSO E MAPA DE RISCO PESSOAL E SOCIAL –
CEMARIS DO ANO DE 2021, COMO UMA DAS FONTES DE PESQUISA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL.
A COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE – CIB-CE, no uso de suas atribuições estabelecidas na Norma Operacional Básica – NOB/ SUAS
– 2012, aprovada em 12 de dezembro de 2012 e publicada no D.O.U, de 03 de janeiro de 2012 e conforme regulamentação da Lei Orgânica de Assistência
Social – Loas, em Reunião Ordinária realizada em 31 de março de 2021. CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública Internacional
da Organização Mundial de Saúde, de 30 de janeiro de 2020, à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, declarada pela Portaria
nº 188, de 04 de fevereiro de 2020, do Ministério da Saúde, e ao reconhecimento do Estado de Calamidade Pública Nacional, pelo Decreto Legislativo nº
6, de 18 de março de 2020, prorrogado para dezembro de 2021. CONSIDERANDO o Decreto do Governo do Estado do Ceará nº 34.005, de 27 de março
de 2021 que prorroga o isolamento social rígido em todos os municípios do estado do Ceará, como medida necessária para enfrentamento da Covid-19.
CONSIDERANDO a Resolução da CIB que pactua a realização do Cemaris no primeiro semestre de cada ano; CONSIDERANDO a solicitação dos membros
da representação municipal, que solicitaram uma nova prorrogação tendo em vista a coleta de dados para o preenchimento do CEMARIS, como também
outras atribuições que sobrecarregam os municípios, nesse período de pandemia; RESOLVE PACTUAR:
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