DOE 13/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº209 | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2021
TABELA 1
ETAPA
DESCRIÇÃO DA ETAPA
DATA
1
Divulgação do Edital de Chamamento Público
06.09 a 05.10.2021
2
Envio das propostas pelas OSC’s com plano de trabalho
06.10 a 20.10.2021
3
Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção
21 a 27.10.2021
4
Divulgação do resultado preliminar
28.10.2021
5
Interposição de recursos contra o resultado preliminar
29 e 31.10.2021
6
Divulgação das interposições dos recursos
01.11.2021
7
Interposição de contrarrazões
02 a .04.11.2021
8
Análise dos recursos e das contrarrazões pela Comissão de Seleção
05 e 06.11.2021
9
Divulgação da análise dos recursos e das contrarrazões de Seleção
07.11.2021
10
Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção
08.11.2021
11
Etapa de Celebração (ver art. 44 do Decreto Estadual nº 32.810/2018)
09 a 20.11.2021
6.3. Conforme exposto adiante, a verificação do cumprimento dos requisitos para a celebração da parceria (arts. 33 e 34 da Lei nº 13.019, de 2014) e a não
ocorrência de impedimento para a celebração da parceria (art. 39 da Lei nº 13.019, de 2014) é posterior à etapa competitiva de julgamento das propostas,
sendo exigível apenas da(s) OSC(s) selecionada(s), nos termos do art. 28 da Lei nº 13.019/2014.
6.4. O Edital será divulgado em página do sítio eletrônico oficial da Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – www.seas.
ce.gov.br – com prazo mínimo de 30 (trinta) dias corridos para a apresentação das propostas, contados da data da publicação do Edital, e publicado no Diário
Oficial do Estado.
6.5. O prazo para apresentação de propostas será de 15 (quinze) dias corridos, contado do fim do prazo de divulgação do Edital.
6.5.1. As propostas deverão ser enviadas via postal (SEDEX ou carta registrada com aviso de recebimento) ou entregues pessoalmente no setor de protocolo
da SEAS, obedecendo-se os prazos estabelecidos no edital;
6.5.2. As propostas deverão ser entregues em envelope fechado e com identificação da OSC e meios de contato, com o título “Proposta – Edital de Chama-
mento Público nº _____/2021”, endereçadas ou entregues no Setor de Protocolo da SEAS, no endereço sito à Av. Oliveira Paiva, nº 941, Bloco A, Cidade
dos Funcionários, Fortaleza – CE;
6.5.3. A identificação dos envelopes deverá conter as seguintes informações:
Destinatário
À Superintendência do Sistema Estadual de Atendimento Socioeducativo – SEAS / Comissão de Seleção do Chamamento
Proposta Edital de Chamamento Público nº ______/2021
Lote (*)_______________________________________________________________
(*) Identificar o lote de acordo com o item 3.2 – Descrição dos Lotes
Remetente
Razão Social da OSC (*) _________________________________________________
Representante Legal ____________________________________________________ Telefone do Representante Legal___________________________
________________
(*) A razão social deve ser informada sem abreviaturas e por extenso.
6.5.4. A proposta deverá conter o plano de trabalho, ser apresentada em uma única via impressa, ser encadernada e ter todas as folhas rubricadas e numeradas
sequencialmente, sem rasuras, e, ao final, ser assinada pelo representante legal da OSC proponente. Também deve ser entregue uma cópia em versão digital
(CD ou Pen Drive) da proposta.
6.5.5. Após o prazo limite para apresentação das propostas, nenhuma outra será recebida, assim como não serão aceitos adendos ou esclarecimentos que não
forem explícita e formalmente solicitados pela Administração Pública Estadual.
6.5.6. As OSC’s poderão concorrer apresentando propostas para os três lotes previstos neste Termo de Referência.
a) Caso venha a apresentar mais de uma proposta para o mesmo lote dentro do prazo, será considerada apenas a última proposta enviada para análise da
Comissão de Seleção;
b) Como forma de descentralizar e desconcentrar ações e recursos, ampliando a rede de organizações sociais atuando no âmbito da socioeducação, cada OSC
será selecionada para executar as ações de apenas um Lote dos que vier a concorrer;
c) Em caso de uma mesma OSC concorrer a mais de um lote, será considerada a proposta que tiver maior pontuação.
d) Em caso de uma mesma OSC obter a primeira colocação em mais de um lote, será convidada a optar por um dos lotes.
6.5.7. Observado o disposto no item 6.5.4. deste Termo de Referência, as propostas deverão conter, no mínimo, as seguintes informações:
a) a descrição da realidade objeto da parceria e o nexo com a atividade ou o projeto proposto;
b) as ações a serem executadas, as metas a serem atingidas e os indicadores que aferirão o cumprimento das metas e prazos;
c) os prazos para a execução das ações e para o cumprimento das metas; e
d) o valor global.
6.5.8. A qualquer tempo, até apresentação da proposta, a OSC proponente poderá encaminhar pedidos de esclarecimentos por meio do e-mail chamamen-
topublico2021@seas.ce.gov.br.
6.6. Etapa competitiva de avaliação das propostas pela comissão de seleção.
6.6.1. Nesta etapa, de caráter eliminatório e classificatório, a Comissão de Seleção analisará as propostas apresentadas pelas OSC’s concorrentes. A análise
e o julgamento de cada proposta serão realizados pela Comissão de Seleção, que terá total independência técnica para exercer seu julgamento.
6.6.2. A Comissão de Seleção terá o prazo estabelecido na Tabela 1 para conclusão do julgamento das propostas e divulgação do resultado preliminar do
processo de seleção, podendo tal prazo ser prorrogado, de forma devidamente justificada, por até mais 05 (cinco) dias.
6.6.3. As propostas deverão conter informações que atendem aos critérios de julgamento estabelecidos na Tabela 2, observado o contido no Anexo IIa, IIb
e IIc – Referências para Proposta.
6.6.4. A avaliação individualizada e a pontuação serão feitas com base nos itens e critérios de julgamento apresentados no quadro a seguir, sendo válidos
para os lotes 1, 2 e 3:
TABELA 2
ITENS
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
PONTUAÇÃO MÁXIMA POR
ITEM
PONTUAÇÃO MÁXIMA
(A) DA PROPOSTA: Informações sobre ações a serem
executadas, metas a serem atingidas, resultados a serem
alcançados, indicadores que aferirão o cumprimento das
metas e prazos para a execução das ações.
Detalhamento de etapas e fases; Sequenciamento
temporal; Observância à peculiaridade do Lote.
1,5
7,0
Metas a serem atingidas.
0,5
Indicadores de cumprimento de metas.
0,5
Indicadores de cumprimento de prazos.
0,5
Resultados a serem alcançados.
1,0
Impactos a curto e longo prazo da ação.
1,0
Detalhamento dos valores financeiros.
0,5
Perfil da Equipe de trabalho.
0,5
Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência
Social na Área de Educação – CEBAS.
1,0
(B) DA ADEQUAÇÃO À POLÍTICA PUBLICA: Adequação
da proposta aos objetivos, princípios e diretrizes da política,
do plano, do programa ou da ação em que se insere a parceria
Objetivos adequados ao atendimento do público-alvo.
1,0
2,0
Conformidade com a legislação pertinente à Infância,
adolescência e juventude.
1,0
(C) DA CONTEXTUALIZAÇÃO: Descrição da realidade
objeto da parceria e do nexo entre essa realidade e a atividade
ou projeto proposto.
Contextualização Histórico e Social.
1,0
1,5
Referencial Teórico.
0,5
(D) DO ORÇAMENTO: Adequação da proposta ao valor
de referência constante do Edital, com menção expressa
ao valor global da proposta
O valor proposto é menor do que o valor de referência.
1,0
1,5
O valor proposto é igual ao valor de referência.
0,5