DOE 13/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº209  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2021
INSCRIÇÃO
CANDIDATOS
NF
37
869816073567
KELLYN KESSIENE DE SOUSA CAVALCANTE
8.00
38
937300073626
MAYANA DE AZEVEDO DANTAS
8.00
39
023610073622
ANDRIELI TAISE HAUSCHILDT
7.60
40
861160073653
JONAS LOIOLA GONÇALVES
7.60
41
862950073526
BÁRBARA LUISA FERREIRA CARNEIRO
7.20
42
786127073551
CASSIO MARINHO CAMPELO
7.20
43
801559073554
CHRISTIANE ALMEIDA DE MACEDO ALVES
7.20
44
814927073591
CRISTIANNE SOARES CHAVES
7.20
45
016540073657
EDUARDO ALEXANDRE DO NASCIMENTO
7.20
46
645850073544
ISABELLE CAROLLINE VERISSIMO DE FARIAS
7.20
47
577725073530
JOÃO BATISTA DE ANDRADE FILHO
7.20
48
769772073600
SERGIO RICARDO GASPAR
7.20
49
398460073607
ANNE LÍVIA CAVALCANTE MOTA
7.00
50
641850073573
ARTUR PAIVA DOS SANTOS
7.00
51
753830073637
ODALEIA DE OLIVEIRA FARIAS
7.00
52
035342073524
ANTONIO ROZIANO PONTE LINHARES
6.80
53
132208073574
AGLAUVANIR SOARES BARBOSA
6.40
54
163840073655
RAÍZA NARA CUNHA MOIZÉIS
6.00
FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 16/2021
PROCESSO Nº: 06284629 / 2021 FUNDAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE - FUNSAÚDE OBJETO: Contratação direta da Empresa de Tecnologia da Infor-
mação do Ceará - ETICE para fornecimento de licença de Software Google Workspace (Google G Suíte) abrangendo serviços de instalação, migração, 
customização e integração inicial, treinamento e suporte especializado para atendimento da demanda da FUNSAÚDE, no período de 12 (doze) meses. 
JUSTIFICATIVA: Considerando que a Fundação Regional de Saúde – FUNSAÚDE, passará a administrar os principais hospitais do Estado do Ceará e que os 
seus colaboradores também necessitam de ferramentas de colaboração digital para que possam se comunicar interna e externamente, tais como: i) comunicação 
por meio de correio eletrônico; ii) controle de compromissos, tarefas, agendas; iii) edição de textos e arquivos HMTL; iv) construção simplificada de sítios 
de intranet; v) edição de planilhas de cálculos matemáticos e manipulação de textos para tabulação de dados, dentre outras, análise de dados, apoio a gestão 
de contratos, simulação de cenários; vi) controle de trabalho em equipe, com compartilhamento de equipes, chat permanente, planejamento e gerenciamento 
de projetos colaborativos; vii) manutenção de biblioteca de vídeos e geração de streaming para transmissão de eventos; viii) armazenamento e compartilha-
mento de arquivos eletrônicos em ambiente de nuvem com controle de acesso tanto para os usuários da FUNSAÚDE como para outras secretarias e órgãos, 
se for o caso; ix) monitoramento de manutenção de conformidade, com a possibilidade de instalação/atualização automatizada e padronizada de softwares 
das estações de trabalho e de computadores móveis; x) inteligência artificial integrada ao pacote oferecido; xi) relatórios de auditoria básica para aferição de 
uso, e, xii) um serviço de nuvem para o qual não se faz necessário investimento em equipamentos físicos. Portanto, haja vista a necessidade de utilização dos 
serviços acima elencados, no modelo Software como Serviço (Software as a Service – SaaS), para fornecimento de licença do Sofware Google Workspace 
(Google G Suite), abrangendo serviço de instalação, migração, customização e integração inicial, treinamento e suporte especializado, sobretudo, em razão 
da iminência da gestão pela FUNSAÚDE dos principais hospitais da rede pública estadual, torna-se imprescindível a contratação de empresa especializada 
que oportunizará uma melhor eficácia no desempenho dos colaboradores e o atingimento dos fins legais e institucionais da entidade. VALOR GLOBAL: 
63.324,00 ( sessenta e três mil trezentos e vinte e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão proveniente 
da Dotação Orçamentária 4.01.07.04.01.0012. Os recursos são oriundos da Fonte 00 (Tesouro), como aporte inicial para implantação da Fundação Regional 
de Saúde, conforme disposto no Decreto n.º 33.818/2020 e Decreto n° 33.934/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente fundamenta-se no Processo 
Administrativo n.º 06284629/2021, nos preceitos de direito público e no art. 24, XVI da Lei n.º 8.666/93 com suas alterações CONTRATADA: EMPRESA 
DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ - ETICE, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.773.788/0001-67, com endereço na Av. Pontes Vieira, 
220, São João Tauape, Fortaleza, Ceará, CEP 60.130-240. DISPENSA: Declaro a dispensa de licitação para contratação da Empresa de Tecnologia da Infor-
mação do Ceará - ETICE, inscrita no CNPJ sob o n.º 03.773.788/0001-67. RATIFICAÇÃO: RATIFICO a presente dispensa de licitação. Fortaleza, 08 de 
setembro de 2021. Josenília Maria Alves Gomes - Diretora Presidente da FUNSAÚDE. 
Artur Hemídio Barreto Coelho
ASSESSORIA JURÍDICA
Fortaleza, 08 de setembro de 2021.
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 17/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: 110.270,40; PROCESSO Nº: 06284904 / 2021 Fundação Regional de Saúde - FUNSAÚDE 
OBJETO: Contratação direta da EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE para o fornecimento de serviços de Voice 
over IP - VoIP, pata atendimento de demanda interna da Fundação Regional de Saúde - FUNSAÚDE. JUSTIFICATIVA: Considerando que encontram-se 
em fase de conclusão, os processos referentes à contratualização da Fundação Regional de Saúde, pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, para assumir 
a gestão de unidades hospitalares de grande e médio porte, em um número inicial estimado de 03 (três) unidades; Considerando que a comunicação interna 
e externa será um dos fatores determinantes para a consecução dos objetivos da FUNSAÚDE e que o serviço de telefonia é um dispositivo básico para 
qualquer instituição; Considerando que a tecnologia VoIP apresenta várias vantagens em comparação com a telefonia convencional, como melhor qualidade 
nos serviços, com ganho de eficiência de comunicação, integridade, confidencialidade, segurança, integração de serviços de audioconferências, redução do 
tempo de resolução de problemas etc.; Considerando que a contratação do serviço VoIP permitirá a gestão dos recursos de tarifação, bem como será desne-
cessário o investimento em equipamentos físicos. Considerando todas as razões acima expostas, em especial a iminência do início da prestação de serviços 
de gestão hospitalar por parte da FUNSAÚDE e da respectiva incorporação da força de trabalho necessária para tanto, mostra-se estritamente necessária a 
contratação para a prestação de serviços Voice Over IP - VOIP, permitindo a continuidade do trabalho iniciado e o atingimento dos fins legais e institucionais 
da entidade. VALOR GLOBAL: 110.270,40 ( cento e dez mil, duzentos e setenta reais, e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: O pagamento 
das despesas decorrentes da contratação será proveniente da Dotação Orçamentária 4.01.07.04.01.0004. Os recursos são oriundos da Fonte 00 (Tesouro), 
como aporte inicial para implantação da Fundação Regional de Saúde, conforme disposto nos Decretos n.º 33.818/2020, n.º 33.934/2021 e n.º 34.087/2021. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: A presente fundamenta-se no Processo Administrativo n.º 06284904/2021, nos preceitos de direito público e no art. 24, 
XVI da Lei n.º 8.666/93 com suas alterações. CONTRATADA: EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 03.773.788/0001-67, com endereço à Av. Pontes Vieira, 220, São João do Tauape, Fortaleza, Ceará, CEP 60.130-240. DISPENSA: Declaro 
a dispensa de licitação para contratação da empresa EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ – ETICE, inscrita no CNPJ sob o 
n.º 03.773.788/0001-67. RATIFICAÇÃO: RATIFICO a presente dispensa de licitação. Fortaleza, 06 de setembro de 2021. Josenília Maria Alves Gomes - 
Diretora Presidente da FUNSAÚDE. 
Artur Hemidio Barreto Coelho
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº33/2018
I - ESPÉCIE: Celebração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 33/2018 (SACC 1057528); II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA 
PÚBLICA E DEFESA SOCIAL - C.N.P.J. n.º 01.869.566/0001-17; III - ENDEREÇO: Av. Bezerra de Menezes nº 581, São Gerardo, em Fortaleza – CE; IV - 
CONTRATADA: LABCLINICA CONSULTAS & EXAMES LTDA - ME C.N.P.J nº 23.510.750/0001-09; V - ENDEREÇO: Rua Irmã Ambrosina, nº 155, 
Bairro Centro – Eusébio – CE, CEP: 61.760-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20180014, da SSPDS, regido pela Lei federal nº 
8.666/93 e legislação pertinente, bem como pelo inc. II do Art. 57, do mesmo diploma legal e pelas cláusulas expressas, definidoras dos direitos, obrigações