DOE 13/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº209  | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO N°59/2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: Empresa IMPLY TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA., inscrita no CNPJ sob o 
nº 05.681.400/0001-23, estabelecida à Rodovia Imply Tecnologia, Nº. 1.111 (RST 287, Km 105), Bairro Renascença, na cidade de Santa Cruz Do Sul/RS, 
CEP: 96815-911, e-mail: licitacao@imply.com, Telefone: (51) 2106-8000 / (51) 2106-8001. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALI-
ZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE SOFTWARE DE CONTROLE DE ACESSO, CATRACAS E 
CANCELAS ELETRÔNICAS DESTE PODER LEGISLATIVO, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência 
do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
14/2021 e seus anexos, Decreto Estadual nº 33.326, de 29 de outubro de 2019, Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, os preceitos do direito público, 
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, 
Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 19 de agosto de 2021 a 18 de agosto de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 179.156,28 (cento e setenta e nove mil, 
cento e cinquenta e seis reais e vinte e oito centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: • 01100002011262111093915000044904000000200 – Serviços de 
Terceiros – Pessoa Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 19 de agosto de 2021. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES – DIRE-
TORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Tironi Paz Ortz, pela empresa IMPLY TECNOLOGIA ELETRÔNICA LTDA. 
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de setembro de 2021. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO N°69/2021
CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida 
Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 23.727.811/0001-
94, estabelecida na Avenida Desembargador Moreira, n° 2565, Bairro Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CEP.60.170-002. OBJETO: PATROCÍNIO, por 
meio de apoio financeiro ao Projeto “UNIDOS CONTRA A FOME”, inscrita no CNPJ sob o nº 23.727.811/0001-94, tem o objetivo de ajudar as pessoas 
em situação de vulnerabilidade por conta da fome, promovendo uma rede de solidariedade e através de informes nas suas platarfomas digitais demonstrar 
a importância de politicas públicas voltadas para essa temática, agregando o fortalecimento da educação e a concientização, promovendo assim medidas 
socieducativas, nos termos do Art. 5º, IV, da Lei Estadual nº 16.142/16, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto de 2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Fundamenta-se o presente contrato no Termo Justificativo de Inexigibilidade de Seleção Pública nº 103/2021-ISP, nas condições estabelecidas nas suas 
cláusulas, independentemente de transcrição e no parágrafo primeiro do art. 6º da Lei Estadual nº 16.142/2016, alterada pela Lei n° 17.617 de 18 de Agosto 
de 2021 o qual dispõe sobre a política de patrocínio da Administração Pública do Estado do Ceará, e, subsidiariamente, na Lei 8.666/93. FORO: Cidade de 
Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 03 de setembro de 2021 a 31 de janeiro de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 509.904,00 (quinhentos e 
nove mil novecentos e quatro reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01100001010312592074015000033903900000200 - Outros Serviços Terceiros Pessoa 
Jurídica. DATA DA ASSINATURA: 03 de setembro de 2021. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES – DIRETORA GERAL, 
pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr. Miguel Dias de Souza Filho, pela empresa FUNDAÇÃO PATRIOLINO RIBEIRO. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 08 de setembro de 2021. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO
A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento da servidora 
(aposentada), DEUSA DE FARIAS ARAUJO CHAVES, ocorrido no dia 20 de agosto, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 020396 01 
55 2021 4 00045 196 0025860 85, do Cartório V. Mores, 23 de agosto 2021. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO 
CEARÁ , em 06 de setembro 2021. 
Sávia Maria Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº04019/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final 
do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 96/2021, Processo Administrativo nº 04019/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET, COM PROVIMENTO DE CANAL DE COMU-
NICAÇÃO IP DEDICADO E SUPORTE A APLICAÇÕES TCP/IP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS TÉCNICAS DEFINIDAS NO 
EDITAL E EM SEUS ANEXOS, resolve HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor 
da empresa MOB SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES S.A ., inscrita no CNPJ sob o nº 07.870.094/0001-07, estabelecida à Av da Abolição, nº 
4140 – Bairro Mucuripe – CEP: 60.165-082, Fortaleza/CE pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE II, com o valor global de R$ 9.600,00 
(nove mil e seiscentos reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza/
CE, 09 de setembro de 2021. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nº04019/2021
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições, que lhe confere o ato da Mesa Diretora 
nº 190/1995, publicado no DOE de 29/05/1995 e o ato de nomeação publicado no Diário Oficial do Estado em 11/02/2019 e, considerando o resultado final 
do PREGÃO ELETRÔNICO – EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 96/2021, Processo Administrativo nº 04019/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET, COM PROVIMENTO DE CANAL DE COMU-
NICAÇÃO IP DEDICADO E SUPORTE A APLICAÇÕES TCP/IP, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS TÉCNICAS DEFINIDAS NO 
EDITAL E EM SEUS ANEXOS, resolve HOMOLOGAR, conforme o que se encontra previsto no inciso VI, do artigo 43, da Lei nº 8.666/93, em favor 
da empresa FORTEL FORTALEZA TELECOMUNICAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 06.809.941/0001-57, estabelecida à Travessa Sargento 
Portugal, nº 64 - Bairro Aerolândia - Fortaleza/CE, CEP: 60.850-520, pelo critério de menor preço, no que diz respeito ao LOTE I, com o valor global de 
R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), para que produza os efeitos legais e jurídicos. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza/CE, 09 de setembro de 2021. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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CORRIGENDA AO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO EDITAL N°91/2021
No Extrato de Inexigibilidade de Licitação nº 91/2021, celebrado entre esta Assembleia e o instrutor RONALDO FERREIRA DE SOUSA, Processo nº 
03774/2021, publicado no Diário Oficial de 24/08/2021, ONDE SE LÊ: OBJETO; contratação do instrutor RONALDO FERREIRA DE SOUSA, a fim de 
ministrar os Cursos Espanhol “Português – produção textual voltada a redação oficial (Semestre I)”, constante da Grade Curricular de 2021 da UNIPACE – 
Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. LEIA-SE: OBJETO; contratação do instrutor RONALDO FERREIRA 
DE SOUSA, a fim de ministrar o Curso de “Português – produção textual voltada a redação oficial (Semestre I)”, constante da Grade Curricular de 2021 da 
UNIPACE – Escola Superior do Parlamento Cearense, integrante desta Assembleia Legislativa. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 09 de setembro de 2021. 
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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