DOE 13/09/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº209 | FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Extrato do Instrumento de Aditivo Contratual. A Secretaria Municipal de Educação do Município
de Aurora/CE torna público o Extrato do Segundo Aditivo Contratual nº 2021.06.01.01, resultante do Pregão Eletrônico Nº 2021.02.19.01-SRP, vinculado
a Ata de Registro de Preços Nº. 2021.02.19.01-SRP. Unidade Administrativa: Secretaria Municipal de Educação (Órgão Gerenciador). Objeto: Registro de
Preços destinado à aquisição de gêneros alimentícios, destinado ao preparo da merenda escolar, oferecida aos alunos da Rede Municipal de Ensino, junto a
Secretaria Municipal de Educação do Município, conforme anexo I. Dotação Orçamentária: 07.01.12.306.0016.2.013. Elemento de despesa: 33.90.30.00.
Contratado: YBP Comercial LTDA - CNPJ Nº. 26.970.227/0001-53. Valor global: O presente Termo Aditivo acresceu ao valor do objeto contratual global
em R$ 4.914,00 (quatro mil, novecentos e quatorze reais), gerando uma repercussão percentual na ordem de aproximadamente de 3,97% (três vírgula
noventa e sete por cento) no valor inicial do contrato. Tal alteração contratual modificou o valor global anteriormente pactuado para o objeto licitado de
R$ 116.693,50(cento e dezesseis mil, seiscentos e noventa e três reais e cinquenta centavos) para R$ 121.607,50 (cento e vinte e um mil, seiscentos e sete
reais e cinquenta centavos). Item 10 - Biscoito doce – tipo Maria, com composição farinha de trigo, enriquecida com ferro e ácido fólico, com glúten, sem
gordura trans, embalagem duplamente protetora. Validade de (no mínimo) 10 meses a partir da entrega do fornecedor. Com identificação do produto, marca
do fabricante, prazo de validade e peso líquido. VLR. Atual/Contratual: R$: 2,68(dois reais e sessenta e oito centavos), VLR. Realinhado: R$: 3,22 (três
reais e vinte e dois centavos), perfazendo um percentual de 20% (vinte por cento). Item 11 - Biscoito salgado cream cacker - com composição farinha de
trigo, enriquecida com ferro e ácido fólico, com glúten, sem gordura trans, embalagem duplamente protetora. Validade de (no mínimo) 10 meses a partir da
entrega do fornecedor. Com identificação do produto, marca do fabricante, prazo de validade e peso líquido. VLR. Atual/Contratual: R$: 2,68(dois reais e
sessenta e oito centavos), VLR. Realinhado: R$: 3,22 (três reais e vinte e dois centavos), perfazendo um percentual de 20% (vinte por cento). Vigência do
contrato: da data da assinatura do Aditivo Contratual, até 31 de dezembro de 2021. Assina pelo contratado: Yulle Batista Pinheiro. Assina pela contratante:
Antônio Marcelo das Neves Bezerra. Aurora/CE, 09 de setembro de 2021. Antônio Marcelo das Neves Bezerra - Secretário/Ordenador de Despesas
da Secretaria Municipal de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Maracanaú - Decreto N° 4.459, de 30 de Agosto de 2021. Altera o Art. 1º do Decreto Nº 4.244, de 22 de Julho
de 2021, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação o bem imóvel que indica, na forma que especifica. O Prefeito de Maracanaú, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 54, incisos IV e XIV da Lei Orgânica do Município, combinado com os artigo 1º, 2º e alínea “m” do art. 5º e art. 6º do
Decreto Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e; Decreta: Art. 1º. O Art. 1º do Decreto nº 4.244, de 22 de julho de 2021, passa a ter a seguinte redação: “Art.
1º. É declarado de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel urbano com suas benfeitorias, acessões e outros acessórios, situado no Município
de Maracanaú-CE, desta Comarca, registrado sob as Transcrições nº 6.000 e 6.450 do C.R.I. da Comarca de Maranguape-CE, constituído por um terreno de
forma irregular, no Loteamento Parque Alto Alegre, Bairro Parque Tijuca, anteriormente no lugar Jaçanaú, Município de Maracanaú-CE., constituído por
parte do Lote nº 18, da Quadra nº 09, com uma área total de 20,92m², medindo e estremando da seguinte maneira: Ao Poente, frente, lado ímpar, medindo um
total de 16,86m, em 02 (dois) segmentos, sendo: o primeiro, medindo 12,20m, partindo no sentido Oeste-Leste, do ponto P1 com ângulo interno de 10º53’,
ao ponto P2, com parte do Terreno Remanescente do Lote nº 18, da mesma quadra, de propriedade da Empresa de Terrenos S/A.; e, o segundo, medindo
4,66m, daí sofre uma deflexão no sentido Sul-Norte, do ponto P2 com ângulo interno de 260º12’, ao ponto P3, com parte do Terreno Remanescente do Lote
nº 18, da mesma quadra, de propriedade da Empresa de Terrenos S/A.; Ao Norte, lado direito, medindo 0,97m, partindo no sentido Oeste-Leste, do ponto P3
com ângulo interno de 90º38’, ao ponto P4, com parte do Lote nº 02, da mesma quadra, de propriedade do Estado do Ceará; Ao Nascente, fundos, medindo
7,00m, partindo no sentido Norte-Sul, do ponto P4 com ângulo interno de 90º0’, ao ponto P5, com parte do Lote nº 14, da mesma quadra, de propriedade de
Aluísio Barbosa Maciel; e, Ao Sul, lado esquerdo, medindo 13,07m, partindo no sentido Leste-Oeste, do ponto P5 com ângulo interno de 88º17’, ao ponto
P1, com parte do Terreno Remanescente do Lote nº 18, da mesma quadra, de propriedade da Empresa de Terrenos S/A; fechando assim a poligonal.” NR.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Paço Quatro de Julho da Prefeitura de Maracanaú,
em 30 de Agosto de 2021. Roberto Pessoa - Prefeito de Maracanaú.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA - JULGAMENTO DE PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇO
Nº 2021/007 - RESULTADO DA TOMADA DE PREÇO Nº 2021/007 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de
recuperação da malha viária rural do Município de Aratuba/CE, de interesse da Secretaria de Obras e Urbanismo. A Presidente da Comissão de
Licitação torna público o RESULTADO da fase de julgamento das propostas. CLASSIFICADAS: PAVCON PAVIMENTAÇÃO, CONSTRUÇÃO E
PROJETOS LTDA CNPJ Nº: 03.301.735/0001-43; ALEB CONSTRUTORA & LOCAÇÃO DE AUTOMÓVEIS LTDA CNPJ Nº: 32.220.748/0001-96; LIT
EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº: 26.592.136/0001-21; APLA COM. SERV. PROJETOS E CONSTRUÇÕES EIRELI ME CNPJ Nº
24.614.233/0001-42; ÁTOMO CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES EIRELE CNPJ Nº 28.177.357/0001-69; LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELLI
ME CNPJ Nº 21.541.555/0001-10; F BRINGEL CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 05.481.876/0001-10; ELETROCAMPO SERVIÇOS E
CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ Nº 63.551.378/0001-01 e L DE O TABOSA OBRAS – ME CNPJ Nº 32.705.608/0001-08. ESTÃO DESCLASSIFICADAS
AS EMPRESAS: LUCK CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA ME CNPJ Nº 11.137.380/0001-27 Obs: BDI e Cronograma divergente do orçamento
básico; ECOSERV CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI CNPJ Nº 14.634.195/0001-36; Obs: cronograma em divergente com orçamento básico;
CLAUDIO R DOS MENDES G E JORGE ME CNPJ Nº 20.915.247/0001-45; Obs: quantitativos do item 2.2. em desacordo com orçamento básico;
HIDROSERV CONSTRUÇÕES E PROJETOS E EIRELI – ME CNPJ Nº 07.312.053/0001-97; Obs: cronograma % em divergente do orçamento básico,
composição analítica ausência do item 1.04; FAZENDA MARÉS COM. SERV. E EXTRAÇÃO PEDRA E SEIXOS LTDA - CNPJ Nº: 40.493.183/0001-
49; Obs: item 2.2 e cronograma em desacordo em desacordo com orçamento básico; CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA BRILHANTE LTDA CNPJ
Nº: 06.974.509/0001-11; Obs: ausência do item 2.03 da planilha orçamentaria, valor do orçamento divergente da proposta; LC PROJETOS E
CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ Nº 13.557.613/0001-76. Obs: ausência do item 1.4 da planilha orçamentária. Informações Complementares: Setor de
Licitações, sito a Rua Júlio Pereira, 304 - Prefeitura Municipal de Aratuba – CE. Raquel Ferreira de Paiva - Presidente, em 10 de setembro de 2021.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA - Extrato das Atas de Registro de Preços N° 21.11.02/ARP-01; 21.11.02/
ARP-02; 21.11.02/ARP-03; 21.11.02/ARP-04; 21.11.02/ARP-05. Pregão Eletrônico n° 21.11.02/PE. Objeto: Registro de preços para futura e eventual
aquisição de material hospitalar, farmacológico, odontológico e laboratorial para atender as necessidades da Secretaria de Saúde e material para distribuição
gratuita para atendimento às pessoas reconhecidamente por determinação judicial. Empresa(s) adjudicada(s) e homologada(s): CEARENSE COMÉRCIO
DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI - CNPJ 26.436.496/0001-34, vencedora dos Lotes 01, 05, 06, 07, 12, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 22, 24, 25, 26, 30,
31, 32, 34, 38, 39, 40, 41 e 42 com valor total/global estimado de R$ 12.491.520,26 (doze milhões, quatrocentos e noventa e um mil, quinhentos e vinte reais
e vinte e seis centavos). Assinatura da Ata: 03/09/2021; ART MÉDICA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES
LTDA - CNPJ 02.626.340/0001-58, vencedora do Lote 43 com valor total/global estimado de R$ 755.900,93 (setecentos e cinquenta e cinco mil e
novecentos reais e noventa e três centavos). Assinatura da Ata: 08/09/2021; MED-DONTO COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA
- CNPJ 69.366.326/0001-33, vencedora do Lote 35 com valor total/global estimado de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais). Assinatura da
Ata: 06/09/2021; CMF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS EIRELI - CNPJ 13.414.166/0001-04, vencedora dos Lotes 02, 09, 11, 17 com valor
total/global estimado de R$ 2.332.966,00 (dois milhões, trezentos e trinta e dois mil, novecentos e sessenta e seis reais). Assinatura da Ata: 08/09/2021;
LIZ HOSPITALAR COMÉRCIO ATACADISTA LTDA - CNPJ 26.107.229/0001-13, vencedora dos Lotes 03, 04, 08, 10, 13, 21, 23, 27, 28, 29, 33,
36 e 37 com valor total/global estimado de R$ 3.418.572,79 (três milhões, quatrocentos e dezoito mil, quinhentos e setenta e dois reais e setenta e nove
centavos). Assinatura da Ata: 06/09/2021. Vigência das Atas: 12 (doze) meses a contar da assinatura, respectivamente. As atas com os preços e demais
especificações encontram-se disponibilizadas para consulta, no Governo Municipal de Itapipoca, setor de Licitações. VANESSA KELRY MONTENEGRO
DE OLIVEIRA. Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde. Itapipoca/CE, 10 de setembro de 2021.
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ESTADO DO CEARÁ - CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA IBIAPABA - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO
ELETRÔNICO (SRP) 01.005/2021. Pregão Eletrônico (SRP) nº 01.005/2021. Objeto: Seleção de melhor proposta através de registro de preços para a
futura contratação de empresa prestadora de serviços para a confecção de material gráficos e serviços afins, destinados a atender as necessidades diárias
do Centro de Especialidades Odontológicas Dr. Antenor Isaias De Andrade e da Policlínica Regional de Tianguá, de responsabilidade do Consórcio
Público de Saúde da Ibiapaba (CPSI). Considerando tratar-se de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, Tipo Menor preço por Lote, tornamos público o
extrato das Atas de Registro de Preços, referente à licitação supracitada tendo seus valores registrados da seguinte forma: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Nº 01.010/2021, TIPOGRAFIA ARTEGRAFICA LTDA ME, valor de R$ 118.403,40 (valor global). Data da assinatura da Ata:02/09/2021. Vigência da
ata: 12 (Doze) meses, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01.011/2021, GRÁFICA FUTUTA EDITORA LTDA, valor de R$ 54.986,90 (valor global).
Data da assinatura da Ata:08/09/2021. Vigência da ata: 12 (Doze) meses, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 01.012/2021, empresa E. N. MORENO -
ME, valor de R$ 27.060,00 (valor global). Data da assinatura da Ata:08/09/2021. Vigência da ata: 12 (Doze) meses, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº
01.013/2021, empresa P. FRANKLIN DE VITERBO- ME, valor de R$ 9.620,00 (valor global). Data da assinatura da Ata:09/09/2021. Vigência da ata: 12
(Doze) meses Este resultado foi objeto de publicação prévia no site www.cpsibiapaba.ce.gov.br/site. Anna Eugênia Freire Lima – Pregoeira
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