DOMFO 13/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 5
nizacional desta Secretaria Municipal de Governo – SEGOV.
VALOR ESTIMADO: R$ 48.098,00 (Quarenta e oito mil e
noventa e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/
Atividade:
15101.04.122.0001.2016.0009,
Elemento
de
despesa: 33.90.39, Fonte de Recurso: 1.001.0000.00.01, do
orçamento da Secretaria Municipal de Governo - SEGOV.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será 12 (doze)
meses, contados da data de sua assinatura. FORO: Fortaleza/
CE.
SIGNATÁRIOS:
SECRETÁRIO
EXECUTIVO
DE
GOVERNO - Sr. Airton Douglas de Andrade Lucas e Sra.
Silvana Claudia de Lima Accioly - EXECUTIVA DE
CLIENTES GOVERNO. DATA DA ASSINATURA: 08 de
setembro de 2021.
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL
DO MUNICÍPIO
PORTARIA N° 0025/2021 - CGM
Aprova o Planejamento Estra-
tégico da Controladoria e Ouvi-
doria Geral do Município de
Fortaleza para o período 2021-
2024.
A SECRETÁRIA-CHEFE DA CONTROLADORIA
E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO, no uso de suas
competências e atribuições legais estabelecidas pelo Art.31 da
Lei Complementar nº 176 de 19 de dezembro de 2014, c/c a
Lei Complementar nº 137 de 08 de janeiro de 2013. CONSI-
DERANDO o disposto no anexo único art. 8º, inciso II, do
decreto 15.098 de 27 de agosto de 2021, que atribui a ASPLAN
coordenar a elaboração e a consolidação do planejamento
estratégico, tático e operacional da CGM; CONSIDERANDO a
importância de se utilizar de forma estratégica os recursos
materiais, humanos, tecnológicos e financeiros disponíveis para
a produção de melhores serviços públicos, da forma mais efici-
ente possível; CONSIDERANDO os novos desafios que se
impõem para o Controle Interno no Município de Fortaleza, e a
necessidade de traçar a maneira mais legítima possível para
direcionar a CGM para o período de 2021-2024. RESOLVE: Art.
1º - A presente Portaria aprova o Planejamento Estratégico da
Controladoria e Ouvidoria Geral do Município de Fortaleza para
o período de 2021 a 2024, composto por: I - Caracterização da
Atividade Organizacional: a. Finalidade Organizacional; b.
Missão; c. Usuários; d. Visão; e. Valores. II - Objetivos e
Projetos Estratégicos, com as respectivas áreas responsáveis,
discriminados no Anexo Único desta Portaria. Art. 2° - Esta
Portaria entra em vigor na data da sua publicação. GABINETE
DA SECRETÁRIA-CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDO-
RIA GERAL DO MUNICÍPIO, em 09 de setembro de 2021.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA-CHEFE DA
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO.
ANEXO ÚNICO
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO DA CONTROLADORIA E
OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA (CGM)
2021 – 2024.
1. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE ORGANIZACIONAL
1.1 Finalidade Organizacional: Promover o controle da
legalidade, transparência da administração e ouvidoria, visando
à efetividade, controle interno e social das ações do Município
de Fortaleza, conforme a Lei 0176 de 19 de dezembro de 2014
que dispõe sobre a organização e a estrutura administrativa do
Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
1.2 Missão: Assegurar a adequada aplicação dos recursos
públicos, promover o controle da legalidade, da transparência
da administração e manter um canal de comunicação com o
cidadão por meio da ouvidoria, visando à efetividade, o controle
interno e social das ações do município de Fortaleza.
1.3 Usuários: Sociedade; Órgãos e Entidades do Poder
Executivo Municipal; Prefeito; Comitê Municipal de Gestão por
Resultados e Gestão fiscal de Fortaleza; Instituições de
Controle Externo; Câmara Municipal de Fortaleza; União,
Estados e Municípios; Convenentes e parceiros do Poder
Executivo Municipal.
1.4 Visão: Ser, até 2024, referência nacional, reconhecida pela
sociedade local e pelos órgãos e entidades da PMF como
instituição estratégica, inovadora, modelo de ética e de alto
desempenho
na
promoção
do
controle
interno,
da
transparência e da participação social, contribuindo para tornar
Fortaleza uma cidade cada vez melhor e apoiando a excelência
da gestão do Poder Executivo Municipal.
1.5
Valores:
Moralidade;
Transparência;
Legalidade;
Credibilidade; Visão Sistêmica; Resolutividade; Acessibilidade;
Compromisso; Conciliação; Probidade Administrativa; Atuação
Preventiva; Agilidade; Ética; Inovação.
2. OBJETIVOS E PROJETOS ESTRATÉGICOS:
Objetivo Estratégico
Projetos Estratégicos
Área
Responsável
Objetivo Estratégico 1: Instituir,
até 2024, ouvidorias
reconhecidas como ente
atuante em todos os órgãos e
entidades da administração
municipal, com ouvidores
capacitados e comprometidos e
com canais de comunicação
eficiente.
Ouvidoria Viva (Articulação
Estratégica, Reativação da Rede
Ouvir, Ouvindo Ouvidores)
Ouvidoria
Avaliação dos Serviços Públicos
Objetivo Estratégico 2:
Fortalecimento institucional e
qualificação do corpo técnico da
PMF no controle interno,
transparência e ouvidorias.
Plano de capacitação técnica e
gerencial da CGM
Coordenadoria
Administrativo-
Financeira
Escola de Controle Interno
Assessoria de
Controle
interno e
Ouvidoria
Objetivo Estratégico 3:
Consolidar até 2024 a auditoria
interna como serviço
estratégico e de excelência em
avaliação, assessoramento e
inspeções preventivas e
corretivas.
Plano Anual de Auditoria interna
Coordenadoria
de Auditoria
Plano anual de Monitoramento
Programa Avalie-se
Inspeção de bens imóveis
Objetivo Estratégico 4:
Implementar modelo de gestão
de risco da PMF.
Desenvolvimento de indicadores
institucionais
Coordenadoria
Geral de
Controle
Interno
Política de Gestão de Risco
Desenvolver estratégias de
implementação do gerenciamento
de risco da PMF
Objetivo Estratégico 5:
Reestruturação Organizacional
da CGM e capilarização da
atuação da CGM nos outros
órgãos da PMF.
Implementar Metodologia de gestão
de projetos
Assessoria de
Planejamento
e
desenvolvime
nto
institucional
Desenvolver Plano de
Comunicação Interna e Externa.
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