DOMFO 13/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 48 
 
LA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo tem como fundamento as disposições contidas na Lei 
8.666/93, em seu art. 57, inciso II, aliadas as orientações conti-
das no instrumento convocatório de que cuida o Pregão Eletrô-
nico 266/2019. CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR E DO 
REAJUSTAMENTO: O valor contratual global permanecerá de 
R$ 16.081.568,52 (dezesseis milhões, oitenta e um mil, qui-
nhentos e sessenta e oito reais e cinquenta e dois centavos), 
cujo pagamento será efetivado de acordo com as disposições 
contidas na cláusula sexta do contrato original, ficando res-
guardado o direito da CONTRATADA à repactuação decorrente 
de convenções coletivas de trabalho, observado a legislação 
aplicável à matéria. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS 
ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste aditivo corre-
rá à conta da dotação consignada abaixo descriminada: Projeto 
Atividade 18.101.08.243.0153.2163.0002, Elemento de Despe-
sa 33.90.37, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01, do orçamen-
to da Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e    
Gestão - SEPOG. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do 
Contrato de Serviços nº. 27/2019, não alcançadas pelo presen-
te termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleita a        
Comarca da capital do Estado do Ceará como foro do presente 
aditivo, em renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer 
dúvidas em razão deste instrumento. Fortaleza, 20 de agosto 
de 2021. Assinam: Valternilo Costa Bezerra Filho / SECRE-
TÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E 
GESTÃO. Israel Araújo Botelho / MISSÃO SERVIÇOS      
TÉCNICOS EIRELI. Natalia Maria Fernandes Pereira /     
COORDENADORA JURÍDICA 
- OAB/CE Nº 20.146 /                   
COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
ATA DE LEILÃO PÚBLICO Nº 001/2021 - EDITAL 7586 
 
 
Aos 27 (vinte e sete) dias do mês de julho de 2021, às 10:00 horas, foi realizado o leilão público online no site 
https://www.lopesleiloes.net.br/ dos bens inservíveis da PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZA, pelo Leiloeiro Público Oficial 
JOÃO LOPES CAVALCANTE, CPF: 141.411.163-00, devidamente contratado conforme Termo de Contrato nº 49/2019, de 12/07/2019 
e tendo sido publicado em 25/07/2019. O presente leilão foi acompanhado pela Comissão de Leilão instituída pela Portaria nº 
133/2017, tendo como Presidente ROSANGELA DE ALBUQUERQUE E SILVA, e membros MARIA LILLY CRISPIM MATOS e                 
JONATAS TELLES DE FRANÇA SANTOS. Iniciaram os trabalhos on-line do Leilão com aproximadamente 350 (trezentos e cinquenta) 
arrematantes cadastrados antecipadamente no site do leiloeiro. Os 150 lotes constantes no anexo do Edital nº 7586, em que 113     
(cento e treze) são da Administração Direta e 37 (trinta e sete) da Administração Indireta, foram oferecidos unitariamente, declarando-
se vencedor o licitante que ofereceu o maior lance para cada um deles.  O valor total do lance mínimo do leilão previsto no edital era 
de R$ 908.829,00 (novecentos e oito mil e oitocentos e vinte nove reais) contudo o valor total das arrematações foi de                        
R$ 1.165.276,00 (um milhão, cento e sessenta e cinco mil, e duzentos e setenta e seis reais). O valor do lance inicial dos bens da 
Administração Direta foi de R$ 575.179,00 (quinhentos e setenta e cinco mil, e cento e setenta e nove reais) e o valor arrecadado foi 
de R$ 1.082.576 (um milhão, oitenta e dois mil, quinhentos e setenta e seis reais), já o valor do lance inicial dos bens da Administra-
ção Indireta foi de R$ 333.650,00 (trezentos e trinta e três mil, seiscentos e cinquenta reais) e o valor arrecado foi de R$ 82.700,00 
(oitenta e dois mil, e setecentos reais). Não foram arrematados os lotes: 48 (quarenta e oito), 50 (cinquenta), 51 (cinquenta e um) e 63 
(sessenta e três) pertencentes à Administração Diretas, e os lotes 110 (cento e dez) e 150 (cento e cinquenta) pertencentes ao IJF 
avaliados em R$ 310.100,00 (trezentos e dez mil, e cem reais). 
 
Na sequência relacionaremos os lotes arrematados e seus respectivos arrematantes, além dos lotes não arrematados. 
 
LOTE 
DESCRIÇÃO 
L. INICIAL 
LANCE  
VENCEDOR 
ARREMATANTE CPF/CNPJ/RG 
ENDEREÇO TELEFONE  
1 
01 PIRÂMIDE COMPOSTA POR, CPUS, IMPRESSORAS, NO BREAK, GELAGUA, 
ASPIRADOR DE PÓ. MESA EM MADEIRA, GUILHOTINA, CAFETEIRA, 
APARELHOS 
DE 
AR 
CONDICIONADOS, 
MONITORES, 
CADEIRAS 
DE 
ESCRITORIO, APARELHO DE TELEFONE, VENTILADORES ETC. 
R$ 200,00 
R$ 640,00 
RENATO DOS SANTOS                                
CPF 013.116.143-11                                               
RG 98002451841                                                 
FONE (85) 98841.4358 
AVENIDA K, 906 - VILA VELHA   
FORT CE 
CEP 60.348-530 
2 
01 PIRÂMIDE COMPOSTA POR, GELAGUA, TELEVISÃO, APARELHOS DE AR 
CONDICIONADOS, NO BREAK, PEÇAS EM MADEIRA, CPUS, CADEIRAS DE 
ESCRITORIO, BANDEJAS DE PRATELEIRAS ETC. 
R$ 500,00 
R$ 900,00 
ANTONIO JEAN MARQUES DA 
SILVA CPF: 605.061743-01 
RG 20074348331 
FONE: (85) 98709.9339 
RUA CEL JOAO CORREIA, 1119 - B 
JARDIM – FORT CE 
CEP 60.543.322 
3 
01 PIRÂMIDE COMPOSTA POR, ESTABILIZADORES, IMPRESSORAS, CADEIRA 
DE RODAS, SUPORTE DE CPUS, SOFÁ, MESA EM MADEIRA. 
R$ 100,00 
R$ 750,00 
ARNALDO SILVA PEREIRA PRATA 
CPF 624.183.003-15 
RG 2008009125260 FONE (85) 
98812.9604 
RUA SÃO MARCOS, 45 - SIQUEIRA 
- FORTALEZA CE CEP 60.732-470 
4 
01 PIRÂMIDE COMPOSTA POR, GELADEIRA, TELEVISÃO, ESTANTE EM 
MADEIRA, 
MESA 
REDONDA, 
MONITORES, 
CPUS, 
ESTABILIZADORES, 
BALANÇA, IMPRESSORAS.  
R$ 100,00 
R$ 600,00 
SANDRO MEDEIROS BARBOSA 
CPF 111.913.318-14 
RG 1306083 
FONE (85) 98948.5424 
POV ARAÇAZINHO, S/N - ARAÇAS - 
AQUIRAZ CE CEP 61.700-000 
5 
01 PIRÂMIDE COMPOSTA POR, CPUS, APARELHOS DE AR CONDICIONADOS, 
LIXEIRA, ESTABILIZADORES, PEDESTAL DE SOM, VENTILADORES, SIRENES, 
MESA DE SOM, RADIO DE COMUNICAÇÃO, CAIXAS DE SOM, APARELHO DE 
FAX, MONITORES, CÂMERAS DE SEGURANÇA, TECLADOS, MAQUINAS DE 
COSTURA, MICROSISTEM, ESPREMEDOR, MAQUINA DE XEROX 
R$ 400,00 
R$ 700,00 
RAIMUNDO NONATO CORREIA DE 
SOUSA                                                                      
CPF 480.698.331-49 
RG 42189582 
FONE (85) 98686-1918 
RUA FCO SALES, 335 -           
BONSUCESSO - FORT CE                    
CEP 60.520-500 
6 
01 
PIRÂMIDE 
COMPOSTA 
POR, 
ARMÁRIO 
EM 
AÇO, 
CADEIRAS 
DE 
ESCRITORIO, FICHARIOS EM AÇO, MONITORES, CAFETEIRA, VENTILADORES, 
EXTINTORES, ESTABILIZADORES, RADIOS DE COMUNICAÇÃO, MESA EM 
MADEIRA, 
GELADEIRA, 
TELEFONES, 
IMPRESSORAS, 
MICROONDAS, 
SUPORTE DE TOPOGRAFO, TRENA DE NIVEL 
R$ 200,00 
R$ 600,00 
SANDRO MEDEIROS BARBOSA 
CPF 111.913.318-14 
RG 1306083 
FONE (85) 98948.5424 
POV ARAÇAZINHO, S/N - ARAÇAS - 
AQUIRAZ CE CEP 61.700-000