DOMFO 13/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2021
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 47
Foro do Município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para
dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste
contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administra-
tiva. Fortaleza, 16 de agosto de 2021. Assinam: Valternilo
Costa Bezerra Filho / SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
Marília Lopes Cruz Rolim / FORTAL EMPREENDIMENTOS
EIRELI. Natalia Maria Fernandes Pereira / COORDENADO-
RA JURÍDICA - OAB/CE Nº 20.146 / COORDENADORIA
JURÍDICA - COJUR/SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 25/2019 - CONTRATANTE: O
Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público, por
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscrita no CNPJ
n° 07.965.262/0001-30, representada por seu Secretário
Executivo o Sr. Valternilo Costa Bezerra Filho, CPF nº 436.883.
653-72, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA:
CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES -
EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.468.050/0001-47, situada na
Rua Waldemar Alves Pereira, n° 515 – Luciano Cavalcante,
CEP 60810-700, Fortaleza/CE, representada pela Sra. Marinal-
va Lima Pereira, CPF n° 367.200.383-20, residente e domicilia-
da nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O
presente termo aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo
do contrato de serviços n°. 25/2019, referente a contratação de
empresa pessoa jurídica para a prestação de serviços de
terceirização de mão de obra nas categorias profissionais des-
critas no Anexo I do Pregão Eletrônico n° 266/2019, por mais
12 (doze) meses, a contar do seu vencimento (22/08/2021),
compreendendo o período de 23/08/2021 a 22/08/2022, por
razões de interesse público, conforme Processo Administrativo
nº P163438/2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento
as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso
II, aliadas as orientações contidas no instrumento convocatório
de que cuida o Pregão Eletrônico n° 266/2019. CLÁUSULA
TERCEIRA - DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO: O valor
contratual global com provisionamento permanecerá de
R$ 3.706.361,88 (Três milhões, setecentos e seis mil, trezentos
e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos), cujo pagamen-
to será efetivado de acordo com as disposições contidas na
cláusula sexta do contrato original, ficando resguardado o
direito da CONTRATADA à repactuação decorrente de conven-
ções coletivas de trabalho, observado a legislação aplicável à
matéria. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: A despesa decorrente deste aditivo correrá à
conta da dotação consignada abaixo descriminada: Projeto/
atividade
18.101.04.122.0153.2163.0001,
Elemento
de
Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01, do
orçamento
da
Secretaria
Municipal
do
Planejamento,
Orçamento e Gestão - SEPOG. CLÁUSULA QUINTA – DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas
e condições do Contrato de Serviços nº 25/2019, não alcança-
das pelo presente termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica
eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste
aditivo, que não puderem ser resolvidas na esfera administrati-
va. Fortaleza, 16 de agosto de 2021. Assinam: Valternilo
Costa Bezerra Filho / SECRETÁRIO EXECUTIVO DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. Marinalva
Lima Pereira / CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E
REPRESENTAÇÕES
EIRELI.
Natalia
Maria
Fernandes
Pereira / COORDENADORA JURÍDICA - OAB/CE Nº 20.146 /
COORDENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 26/2019 - COGEC/SEPOG -
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG,
inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por seu
Secretário Executivo o Sr. Valternilo Costa Bezerra Filho, CPF
nº 436.883.653-72, residente e domiciliado nesta capital. CON-
TRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no
CNPJ nº 03.807.885/0001-23, situada na Rua Pinho Pessoa n°
1001 – Joaquim Távora, CEP: 60.135-170, Forta-leza/CE, re-
presentada pela Sra. Marília Lopes Cruz Rolim, CPF n°
413.933.503-30, brasileira, empresária, casada, residente e
domiciliada nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO
OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a prorro-
gaçãodo prazo do Contrato de Serviços n° 26/2019, referente a
contratação de empresa pessoa jurídica para execução dos
serviços de terceirização de mão de obra nas categorias profis-
sionais descritas no anexo I do Pregão Eletrônico n° 266/2019,
por mais 12 (doze) meses, a contar do seu vencimento (22/08/
2021),compreendendo o período de 23/08/2021 a 22/08/2022,
por razões de interesse público, conforme Processo Administra-
tivo nº P142015/2021. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento
as disposições contidas na Lei 8.666/93, em seu art. 57, inciso
II, aliadas as orientações contidas no instrumento convocatório
de que cuida o Pregão Eletrônico 266/2019. CLÁUSULA
TERCEIRA
-
DO
PREÇO
E
DAS
CONDIÇÕES
DE
PAGAMENTO: O valor contratual global permanecerá de
R$ 5.721.362,40 (Cinco milhões, setecentos e vinte e um mil,
trezentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos), cujo
pagamento será efetivado de acordo com as disposições conti-
das na cláusula sexta do contrato original, ficando resguardado
o direito da CONTRATADA à repactuação decorrente de con-
venções coletivas de trabalho, observado a legislação aplicável
à matéria. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS: As despesas decorrentes deste aditivo correrão
à conta da dotação consignada abaixo descriminada:
Projeto/atividade 18.101.04.122.0153.2163. 0001, Elemento de
Despesa 33.90.37, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01, do
orçamento
da
Secretaria
Municipal
do
Planejamento,
Orçamento e Gestão - SEPOG. CLÁUSULA QUINTA – DA
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas
e condições do Contrato de Serviço nº 26/2019, não alcança-
das pelo presente termo. CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica
eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará,
para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste
contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administra-
tiva. Fortaleza, 16 de agosto de 2021. Assinam: Valternilo
Costa Bezerra Filho / SECRETÁRIO EXECUTIVO MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
Marília Lopes Cruz Rolim / FORTAL EMPREENDIMENTOS
EIRELI. Natalia Maria Fernandes Pereira - COORDENADO-
RA JURÍDICA - OAB/CE Nº 20.146 - COORDENADORIA
JURÍDICA - COJUR/SEPOG.
*** *** ***
EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 27/2019 - CONTRATANTE: O
Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público, por
intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG, inscrita no CNPJ
n° 07.965.262/0001-30, representada por seu Secretário Exe-
cutivo o Sr. Valternilo Costa Bezerra Filho, CPF nº 436.883.653-
72, residente e domiciliado nesta capital. CONTRATADA:
MISSÃO SERVIÇOS TÉCNICOS EIRELI, inscrita no CNPJ nº
05.485.352/0001-06, situada na Rua dos Campeões, n° 35 –
Bairro Dionísio Torres, CEP: 60130-100, Fortaleza-CE, repre-
sentada pelo Sr. Israel Araújo Botelho, CPF n° 033.225.833-50,
brasileiro, residente e domiciliado nesta capital. CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo aditivo tem como
objeto a prorrogação do prazo do contrato de serviços n°
27/2019, referente a contratação de empresa pessoa jurídica
para execução dos serviços de terceirização de mão de obra
nas categorias profissionais descritas no Anexo I do Pregão
Eletrônico n° 266/2019, por mais 12 (doze) meses, a contar do
seu vencimento (26/08/2021), compreendendo o período de
27/08/2021 a 26/08/2022, por razões de interesse público,
conforme Processo Administrativo nº P205442/2021. CLÁUSU-
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