DOMFO 13/09/2021 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 13 DE SETEMBRO DE 2021 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 60 
 
DO VALOR: O valor contratual global importa na quantia de R$ 49.949,10 (quarenta e nove mil novecentos e quarenta e nove reais e 
dez centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da proposta. 
No valor a ser pago para a execução do objeto deste contrato estão inclusos todos os custos diretos e indiretos requeridos para a 
prestação dos serviços, encargos sociais, seguros (quando houver), custos de mão de obra, benefícios diversos, tributos ou quaisquer 
outros encargos que vierem a existir sobre os aludidos serviços, constituindo assim a única remuneração pelos serviços contratados. 
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo 
descriminadas, do orçamento da Secretaria Municipal da Educação - SME. 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.361.0042.2124.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339030 
0 
1.124.0000.00.00 
5 
1.125.0000.01.00 
24901.12.361.0193.2109.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
 
DA VIGÊNCIA : O prazo de vigência e de execução do contrato, decorrente da ARP, será de 6 (seis) meses, contados da data da 
publicação, devendo o contrato ser publicado na forma do parágrafo único do artigo 61, prorrogável nas hipóteses do art. 57 e seguin-
tes, todos da Lei Federal nº 8.666/1993. DA EXECUÇÃO DO OBJETO : A CONTRATADA deverá obedecer para execução do objeto 
deste contrato as especificações, os prazos e as condições estabelecidos neste instrumento e no Anexo I – Termo de Referência do 
Edital do Pregão Eletrônico Nº 113/2021, o qual passa a integrar este instrumento independentemente de transcrição. DATA: Fortale-
za, 17 de agosto de 2021. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO -
CONTRATANTE. Laise de Lima Peixoto - MEDICAL CENTER DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - EPP - CONTRATA-
DA. Maria Conceição Silva Cavalcante - GESTORA DO CONTRATO – SME. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 88/2021 - PROCESSO P227025/2021 - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO - SME, inscrita no CNPJ/MF 
sob o nº 04.919.081/0001-89, com sede nesta Capital, na Av. Desembargador Moreira, nº 2875, Bairro Dionísio Torres – CEP 60.170-
002, neste ato representado por sua titular Sra. Secretaria Antonia Dalila Saldanha de Freitas, inscrita no CPF/MF sob o nº 
510.472.503-06, portadora da cédula de identidade nº 205903390 SSP/CE, residente e domiciliada nesta capital. CONTRATADA: 
EMPRESA R. CLEAN COMERCIAL EIRELI - ME, com sede na Rua Afonso Braz, nº 369, bloco prédio 4, Bairro: Vila Nova Conceição, 
São Paulo/SP, CEP: 04.511-011, Fone: (11) 4063-7964, inscrita no CNPJ sob o nº 26.728.117/0001-80, doravante denominada CON-
TRATADA, representada neste ato pela Sra. Ariana Nasi Anes, brasileira, portadora da Carteira de Identidade nº 26898394 SSP/SP, e 
do CPF nº 318.733.638-85, representada neste ato por seu procurador Sr. Roberto Magno de Jesus Xavier, brasileiro, portador da 
Carteira de Identidade nº 01.991.477-60 SSP/BA, e do CPF nº 404.305.375-49. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o Edital do Pregão Eletrônico n° 149/2020 e seus anexos, os preceitos do direito público, e Lei Federal nº 
10.520, de 17 de julho 2002; Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; Decreto Federal nº 10.024, de 20 de setembro 
de 2019; na Lei Municipal nº 10.350, 28 de maio de 2015; no Decreto nº 13.735/2016, de 18/01/2016; no Decreto Municipal nº 11.251 
de 10.09.2002; subsidiariamente, na Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993; com suas alterações e, ainda, outras leis especi-
ais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DA VINCULAÇÃO AO EDITAL E A PROPOSTA : O cumprimento deste contrato está 
vinculado aos termos do Edital do Pregão Eletrônico nº 149/2020 e seus anexos, e à proposta da CONTRATADA, os quais constituem 
parte deste instrumento, independente de sua transcrição. DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto a AQUISIÇÃO DE      
MATERIAL DE HIGIENE PESSOAL PARA CRIANÇAS MATRICULADAS NAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. A CONTRATADA fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais os acréscimos ou                 
supressões no volume do objeto deste contrato, nos termos da Lei Federal Nº 8.666/93. 
 
ITEM 
DESCRIÇÃO 
UNIDADE 
QTDE. 
CONTRATO 
VALOR 
UNITÁRIO (R$) 
VALOR TOTAL 
CONTRATO (R$) 
1 
Colônia perfumada para uso infantil, sem álcool. Fragrância suave. Embalagem plástica não tóxica de no mínimo 200 
ml ,com dados de identificação do produto, marca do fabricante, data de fabricação, prazo de validade, registro no 
Ministério da Saúde, indicação dermatologicamente testado e todas as advertências necessárias para evitar o uso 
inadequado. Acondicionado em caixas de papelão. VALIDADE SUPERIOR 24 MESES A CONTAR DA DATA DE 
ENTREGA. 
UNID 
6000 
16,60 
99.600,00 
TOTAL DO CONTRATO (R$) 
99.600,00 
 
DO VALOR DO REAJUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de R$ 99.600,00 (noventa e nove mil e 
seiscentos reais), sujeito a reajustes, desde que observado o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da propos-
ta. Caso o prazo exceda a 12 (doze) meses, os preços contratuais serão reajustados utilizando a variação do índice econômico TJLP 
– Taxa de Juros de Longo Prazo ou outro equivalente, caso esta seja extinta. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas              
decorrentes desta contratação correrão à conta das dotações orçamentárias abaixo descriminadas, do orçamento da Secretaria              
Municipal da Educação SME. 
 
Projeto/Atividade 
Elemento de Despesa 
Indicador de Uso 
Fonte de Recurso 
24901.12.365.0052.2113.0001 
339030 
0 
1.111.0000.00.00 
1.120.0000.00.00 
1.124.0000.00.00 
5 
1.125.0000.01.00 
 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência e de execução deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo 
ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/93. Podendo ser prorrogado na forma do artigo 57 da